Recurso Especial 0102351-52.2015.8.20.0112 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara da Comarca de Apodi 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

HAROLDO FERREIRA DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES

OAB/RN 5541·CPF·Representa: Réu

JOVANA BRASIL GURGEL DE MACEDO

OAB/RN 6030·CPF·Representa: Réu

NORTON MAKARTHU MAJELA DOS SANTOS

OAB/RN 17612·CPF·Representa: Réu

MATHEUS SANTOS DO NASCIMENTO

OAB/RN 16921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

18/11/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 18/11/2024

18/11/2024, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 821292/2024

18/09/2024, 17:51

Protocolizada Petição 821292/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2024

18/09/2024, 17:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024

18/09/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024

17/09/2024, 18:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido

17/09/2024, 18:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 805599/2024

13/09/2024, 17:21

Protocolizada Petição 805599/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2024

13/09/2024, 17:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/09/2024, 10:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2507840)

13/09/2024, 09:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2024

13/09/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2024, 18:07

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para determinar sua autuação como Recurso Especial

12/09/2024, 15:20

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

18/11/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 18/11/2024

18/11/2024, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 821292/2024

18/09/2024, 17:51

Protocolizada Petição 821292/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2024

18/09/2024, 17:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2024, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2024, 15:20

18/09/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024

17/09/2024, 18:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido

17/09/2024, 18:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 805599/2024

13/09/2024, 17:21

Protocolizada Petição 805599/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2024

13/09/2024, 17:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/09/2024, 10:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2507840)

13/09/2024, 09:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2024

13/09/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2024, 18:07

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para determinar sua autuação como Recurso Especial

12/09/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2024

12/09/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/08/2024, 14:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 697178/2024

19/08/2024, 13:41

Protocolizada Petição 697178/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/08/2024

19/08/2024, 13:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

01/02/2024, 08:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/02/2024, 08:48

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

01/02/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/01/2024, 15:02

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/01/2024, 11:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/11/2023, 10:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/11/2023, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

24/10/2023, 19:33