Execução Fiscal 0804192-28.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.571,50

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

CLEMILTON FRANCA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:36

Transitado em Julgado em 13/10/2025

30/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 08:17

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição de extinção

20/05/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2025, 08:52

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/10/2024.

24/01/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

03/12/2024, 09:28

Publicado Intimação em 30/04/2024.

03/12/2024, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 05:44

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:36

Transitado em Julgado em 13/10/2025

30/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:14

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 08:17

Despacho

•22/03/2025, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 08:17

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição de extinção

20/05/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2025, 08:52

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/10/2024.

24/01/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

03/12/2024, 09:28

Publicado Intimação em 30/04/2024.

03/12/2024, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 05:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 05:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: CLEMILTON FRANCA DE OLIVEIRA ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: RUA ENGENHO VERDE NASCE, 176, PLANALTO, CEARÁ-MIRIM - RN - C Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0804192-28.2023.8.20.5102 Parte

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/03/2024, 07:11

Conclusos para decisão

27/02/2024, 16:26

Decorrido prazo de CLEMILTON FRANCA DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

19/02/2024, 09:07

Juntada de diligência

15/02/2024, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:28

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:48

Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:44

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 12:44

Decisão

•06/03/2024, 07:11

Despacho

•19/07/2023, 18:48