Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0827176-81.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.301,83

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

ADERBAL ALVES FILHO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA VIRGINIA GOMES PESSOA

OAB/RN 14417·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ADERBAL ALVES FILHO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

28/11/2025, 09:18

Conclusos para decisão

25/11/2025, 02:17

Juntada de documento de comprovação

22/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 14:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

30/01/2025, 08:46

Conclusos para decisão

29/01/2025, 16:23

Publicado Intimação em 30/04/2024.

06/12/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

06/12/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 19:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

15/11/2024, 07:18

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:20

Todas as movimentações(41)

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

28/11/2025, 09:18

Conclusos para decisão

25/11/2025, 02:17

Juntada de documento de comprovação

22/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 14:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 09:18

Decisão

•30/01/2025, 08:46

30/01/2025, 08:46

Conclusos para decisão

29/01/2025, 16:23

Publicado Intimação em 30/04/2024.

06/12/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

06/12/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 19:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

15/11/2024, 07:18

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:32

Conclusos para despacho

06/11/2024, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

06/11/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 08:55

Determinação de redistribuição por prevenção

06/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de comunicações

20/09/2024, 10:10

Conclusos para despacho

20/09/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:26

Juntada de Petição de outros documentos

17/09/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 11:58

Conclusos para despacho

08/08/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 08:32

Outras Decisões

04/08/2024, 16:48

Juntada de certidão

13/06/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0827176-81.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: ADERBAL ALVES FILHO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Cuida-se de pedido individual de cumprimento de Sentença proferida em ação coletiva envolvendo as partes em epígrafe, pretendendo o postulante a satisfação das obrigações constituídas nos autos do Processo nº: 08

29/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

26/04/2024, 13:34

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

26/04/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2024, 10:39

Declarada incompetência

24/04/2024, 09:58

Conclusos para decisão

23/04/2024, 13:58

Distribuído por dependência

23/04/2024, 13:58

Despacho

•15/11/2024, 07:18

Despacho

•06/11/2024, 16:32

Decisão

•06/11/2024, 08:54

Despacho

•17/09/2024, 11:58

Despacho

•04/08/2024, 16:48

Decisão

•24/04/2024, 09:58