Agravo em Recurso Especial 0810913-28.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE ANTONIO DA ROCHA NETO

CPF

Autor

CLEIDSON FERNANDES ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON FREIRE DE LIMA

OAB/RN 3985·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE PAIVA MOURA

OAB/RN 15197·CPF·Representa: Autor

ARIEL CLYDE ARRUDA SKEETE

CPF·Representa: Réu

NIVALDO BRUM VILAR SALDANHA

OAB/RN 2152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0810913282016820510620251016141058

16/10/2025, 14:10

Decorrido prazo de CLEIDSON FERNANDES ROCHA em 09/10/2025 para recurso

13/10/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2025

17/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de CLEIDSON FERNANDES ROCHA e JOSE ANTONIO DA ROCHA NETO

12/09/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2025

12/09/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 08:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/08/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

05/08/2025, 12:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2025, 22:30