Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801671-93.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Crimes contra a liberdade pessoal
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJRN
1° Grau
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Data de Distribuição
13/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal
Partes do Processo
MPRN - 72 PROMOTORIA NATAL
Autor
DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONAS LESTE - OESTE E SUL (DEAM/ZLOS)
Autor
ANTONIO MEDEIROS NETO
CPF
369.***.***-68
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Reu
MPRN - 72 PROMOTORIA NATAL
OUTROS_PARTICIPANTES
HOSANA MARIA FERREIRA
CPF
597.***.***-49
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
MAYARA GOMES DANTAS
OAB/RN 167405
·
CPF
117.***.***-00
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MPRN - 72 PROMOTORIA NATAL
Autor
DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONAS LESTE - OESTE E SUL (DEAM/ZLOS)
Autor
ANTONIO MEDEIROS NETO
CPF
369.***.***-68
Mostrar
Reu
Movimentações
Publicado Intimação em 02/05/2024.
25/11/2024, 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
25/11/2024, 05:56
MPRN - 72 PROMOTORIA NATAL
OUTROS_PARTICIPANTES
HOSANA MARIA FERREIRA
CPF
597.***.***-49
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
14 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL
OUTROS_PARTICIPANTES
ESTELA MARES FERREIRA ASSUNCAO DA SILVEIRA
CPF
033.***.***-01
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de MAYARA GOMES DANTAS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 13:44
Decorrido prazo de BEATHRIZ PEREIRA CHIANCA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 13:44
Decorrido prazo de BEATHRIZ PEREIRA CHIANCA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 11:36
Decorrido prazo de MAYARA GOMES DANTAS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 11:36
Juntada de Petição de petição
21/05/2024, 08:13
Arquivado Definitivamente
20/05/2024, 14:18
Transitado em Julgado em 20/05/2024
20/05/2024, 14:18
Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 14:17
Extinta a punibilidade por prescrição
20/05/2024, 14:01
Juntada de Petição de petição
15/05/2024, 16:29
Conclusos para decisão
15/05/2024, 15:51
Decorrido prazo de MAYARA GOMES DANTAS em 14/05/2024.
15/05/2024, 15:51
Decorrido prazo de MAYARA GOMES DANTAS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 11:57
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Publicado Intimação em 02/05/2024.
25/11/2024, 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
25/11/2024, 05:56
Decorrido prazo de MAYARA GOMES DANTAS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 13:44
Decorrido prazo de BEATHRIZ PEREIRA CHIANCA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 13:44
Decorrido prazo de BEATHRIZ PEREIRA CHIANCA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 11:36
Decorrido prazo de MAYARA GOMES DANTAS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 11:36
Juntada de Petição de petição
21/05/2024, 08:13
Arquivado Definitivamente
20/05/2024, 14:18
Transitado em Julgado em 20/05/2024
20/05/2024, 14:18
Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 14:17
Extinta a punibilidade por prescrição
20/05/2024, 14:01
Juntada de Petição de petição
15/05/2024, 16:29
Conclusos para decisão
15/05/2024, 15:51
Decorrido prazo de MAYARA GOMES DANTAS em 14/05/2024.
15/05/2024, 15:51
Decorrido prazo de MAYARA GOMES DANTAS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 11:57
Decorrido prazo de MAYARA GOMES DANTAS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 11:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES. MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59032-550 - Fone: 3673-8950 - Email:
[email protected]
Processo nº 0801671-93.2021.8.20.5001 INTIMAÇÃO Por meio deste ato, promovo a intimação da Defesa para apresentar Alegações Finais em memoriais no prazo legal. Natal/RN, 29 de abril de 2024. AN
30/04/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/04/2024, 09:13
Expedição de Certidão.
27/04/2024, 01:28
Decorrido prazo de BEATHRIZ PEREIRA CHIANCA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024, 01:28
Expedição de Outros documentos.
09/04/2024, 17:47
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024, 13:30
Conclusos para decisão
03/04/2024, 09:56
Juntada de Petição de petição
03/04/2024, 08:47
Expedição de Outros documentos.
02/04/2024, 13:48
Decorrido prazo de MAYARA GOMES DANTAS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 07:42
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 07:42
Decorrido prazo de MAYARA GOMES DANTAS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 07:42
Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 06:50
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 08:30, 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.
12/03/2024, 16:16
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024, 16:16
Audiência instrução e julgamento realizada para 12/03/2024 08:30 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.
12/03/2024, 16:16
Juntada de certidão
11/03/2024, 08:32
Decorrido prazo de MAYARA GOMES DANTAS em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 06:12
Decorrido prazo de MAYARA GOMES DANTAS em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 06:12
Juntada de diligência
01/02/2024, 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024, 11:23
Juntada de diligência
31/01/2024, 17:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024, 17:20
Juntada de diligência
30/01/2024, 14:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024, 14:13
Juntada de Petição de petição
22/01/2024, 20:24
Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 10:21
Expedição de Mandado.
22/01/2024, 10:19
Expedição de Mandado.
22/01/2024, 10:19
Expedição de Mandado.
22/01/2024, 10:19
Juntada de certidão
22/01/2024, 10:05
Audiência Instrução e julgamento designada para 12/03/2024 08:30 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.
22/01/2024, 09:58
Outras Decisões
01/07/2022, 11:37
Conclusos para decisão
28/06/2022, 18:32
Juntada de certidão
28/06/2022, 18:31
Juntada de Petição de petição
27/06/2022, 15:40
Expedição de Outros documentos.
23/06/2022, 11:44
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022, 10:23
Conclusos para decisão
23/06/2022, 08:46
Juntada de Petição de petição
22/06/2022, 23:36
Expedição de Certidão.
17/06/2022, 02:43
Decorrido prazo de 14ª Defensoria Criminal de Natal em 15/06/2022 23:59.
17/06/2022, 02:43
Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 12:28
Juntada de certidão
16/05/2022, 12:27
Decorrido prazo de ANTONIO MEDEIROS NETO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 00:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021, 14:40
Juntada de Petição de diligência
23/09/2021, 14:40
Expedição de Mandado.
10/06/2021, 18:28
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
10/06/2021, 11:29
Recebida a denúncia
13/05/2021, 18:00
Conclusos para decisão
12/05/2021, 14:12
Juntada de Petição de petição
11/05/2021, 16:43
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 16:05
Juntada de certidão
15/04/2021, 16:02
Distribuído por sorteio
13/01/2021, 09:08
Documentos
Sentença
•
20/05/2024, 14:01
Despacho
•
05/04/2024, 13:30
Ata da Audiência
•
12/03/2024, 16:16
Decisão
•
01/07/2022, 11:37
Despacho
•
23/06/2022, 10:23
Decisão
•
13/05/2021, 18:00