Execução de Título Extrajudicial 0801708-03.2024.8.20.5103 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801708-03.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0801708-03.2024.8.20.5103 SENTENÇA 1.Tratam-se os presentes autos de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Alana Beatriz de Oliveira em desfavor de Maria Aparecida da Silva Santos Gomes, ambos qualificados nos autos. 2. Foi juntado aos autos o comprovante de bloqueio de valores (ID 131995632), tendo a exequente se manifestado requerendo a liberação de valores (ID 133633070) e, posteriormente, a juntada de alvará pago em favor da parte exequente (ID 136155500). 3. É o relatório. DECIDO. 4. De acordo com as razões acima expostas, fica constatado que houve efetivamente o cumprimento da obrigação (item 2) por parte da promovida, impondo-se a extinção do presente processo com resolução de mérito, em razão do adimplemento da obrigação. DISPOSITIVO. 5. De acordo com as razões acima esposadas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, o que faço consoante o que regra o art. 924, II c/c o art. 925, ambos do CPC. 6. Quanto as custas a serem pagas pelo demandado/executado, deverá a secretaria certificar quanto ao pagamento, expedindo-se as intimações necessárias, consoante determinado em sentença e eventuais modificações recursais 7. DESCONSTITUO eventual penhora efetivada no curso do processo, devendo a Secretaria, se for o caso: (I) expedir Ofício com solicitação de cancelamento de penhora; (II) proceder ao desbloqueio de valores, via Sistema SISBAJUD; (III) proceder à retirada de eventual impedimento judicial, inserido via Sistema RENAJUD. 8. Publicado e registrado diretamente no Sistema PJe. Intimem-se as partes, devendo a Secretaria observar, quanto à prática de atos ordinatórios, o disposto no Provimento nº 252, de 18/12/2023-CGJ/TJRN. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

19/11/2024, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de planilha de cálculos

Juntada de Petição de petição incidental

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição incidental

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(19)