Execução Fiscal 0802604-25.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.895,36

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

RLG EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 12:50

Transitado em Julgado em 24/06/2024

27/06/2024, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

03/05/2024, 05:34

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): RLG Empreendimentos Ltda. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802604-25.2019.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM em face de RLG EMPREENDIMENTOS LTDA, em que, no curso do processo, o exequente requereu a extinção da execução, em razão de ca

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição de extinção

27/02/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 10:41

Conclusos para decisão

26/07/2023, 10:46

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 12:50

Transitado em Julgado em 24/06/2024

27/06/2024, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

03/05/2024, 05:34

Publicado Intimação em 02/05/2024.

Documentos

Sentença

•21/03/2024, 11:39

Despacho

•17/11/2023, 10:41

03/05/2024, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): RLG Empreendimentos Ltda. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802604-25.2019.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM em face de RLG EMPREENDIMENTOS LTDA, em que, no curso do processo, o exequente requereu a extinção da execução, em razão de ca

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição de extinção

27/02/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 10:41

Conclusos para decisão

26/07/2023, 10:46

Decorrido prazo de RLG Empreendimentos Ltda em 09/05/2023.

26/07/2023, 10:46

Decorrido prazo de RLG Empreendimentos Ltda. em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 08:11

Juntada de Petição de diligência

02/05/2023, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 15:12

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:08

Juntada de aviso de recebimento

19/10/2022, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 14:09

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:51

Outras Decisões

05/05/2022, 20:45

Conclusos para decisão

05/05/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 12:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/08/2021, 07:38

Conclusos para despacho

03/08/2021, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 09:20

Juntada de aviso de recebimento

17/11/2020, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 11:37

Conclusos para despacho

26/07/2019, 17:58

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 17:58

Decisão

•05/05/2022, 20:45

Decisão

•24/08/2021, 07:38

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 09:20

Despacho

•04/11/2019, 11:37