Apelação Cível 0819888-34.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

EDUARDO EUGENIO REBOUCAS VERAS

CPF

Autor

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

EDUARDO EUGENIO REBOUCAS VERAS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

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Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FUERN - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

06/05/2021, 00:56

Transitado em Julgado em 08/03/2021

06/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 00:01

Decorrido prazo de ARIANY KLEANY DIAS CORDEIRO em 11/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 04:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 00:10

Conhecido o recurso de parte e provido

01/12/2020, 08:56

Deliberado em sessão - julgado

30/11/2020, 12:14

Incluído em pauta para 26/11/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

16/11/2020, 16:00

Pedido de inclusão em pauta

07/11/2020, 12:43

Juntada de Petição de parecer

07/07/2020, 12:47

Conclusos para decisão

02/07/2020, 23:00

Juntada de Petição de parecer

02/07/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 21:13

Recebidos os autos

10/06/2020, 11:35

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

06/05/2021, 00:56

Transitado em Julgado em 08/03/2021

06/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 00:01

Decorrido prazo de ARIANY KLEANY DIAS CORDEIRO em 11/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 04:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•01/12/2020, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2020, 21:13

Reportar Problema

legal

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17/12/2020, 00:10

Conhecido o recurso de parte e provido

01/12/2020, 08:56

Deliberado em sessão - julgado

30/11/2020, 12:14

Incluído em pauta para 26/11/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

16/11/2020, 16:00

Pedido de inclusão em pauta

07/11/2020, 12:43

Juntada de Petição de parecer

07/07/2020, 12:47

Conclusos para decisão

02/07/2020, 23:00

Juntada de Petição de parecer

02/07/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 21:13

Recebidos os autos

10/06/2020, 11:35

Conclusos para despacho

10/06/2020, 11:35

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2020, 20:57

SENTENÇA

•27/01/2020, 14:21

DESPACHO

•17/12/2019, 10:31

DESPACHO

•21/11/2019, 11:40

DECISÃO

•05/11/2019, 10:49