Procedimento Comum Cível 0809717-42.2024.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0809717-42.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: HERMANO JOSE REBOUCAS Advogados: INGRID VIVIANE NASCIMENTO DUARTE - OAB/RN 15895 RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA SEGUNDO - OAB/RN 13978 Parte ré: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogados: DANIEL GERBER - OAB/RS 39879, JOANA GONCALVES VARGAS - OAB/RS 75798 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0809717-42.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Vistos etc. A parte ré, embora devidamente intimada para comprovar o pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, no valor de R$ 826,48, arbitrados no ID de nº 131452421, atravessou petição no ID de nº 140935369, informando que não possui interesse na produção da prova pericial, requerendo que a parte autora custeie, de forma integral, os honorários periciais, pugnando, com isso, pelo julgamento antecipado da lide. Entrementes, tendo em vista que parte autora nega a contração dos serviços, e a demandada acostou documento contendo suposta assinatura da autora, insisto no entendimento pela necessidade da produção da prova pericial, de ofício, para subsidiar o entendimento deste juízo (art. 370.do CPC), reiterando todos os termos da decisão proferida no ID de nº 131452421. Isto posto, pelas razões já expostas nos IDs de nºs 131452421 e139536042, Intime-se a parte ré, pela última vez, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais arbitrados no ID de nº 131452421, sob pena de bloqueio, através do sistema SISBAJUD Intimem-se. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO autora: HERMANO JOSE REBOUCAS Advogados: INGRID VIVIANE NASCIMENTO DUARTE - OAB/RN 15895, RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA SEGUNDO - OAB/RN 13978 Parte ré: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogada: JOANA GONCALVES VARGAS - OAB/RS 75798 D E S P A C H O 1. De início, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0809717-42.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte indefiro o pleito de gratuidade judiciária em favor da demandada, ante a ausência de comprovação de sua hipossuficiência. 2. Ademais, considerando a necessidade de ser produzida prova pericial no documento hospedado no ID 129660405, e levando em conta ser a parte autora beneficiária da gratuidade judiciária, em conformidade com o anexo I, da Resolução nº 63/2009 - TJ, à Secretaria Unificada Cível, para acessar o sistema NUPEJ do TJRN, com vista à indicação de perito, na área de grafotecnia, para realização de prova pericial técnica, anexando cópia deste despacho, onde consta o valor dos honorários fixados, bem como, dos demais documentos necessários à realização da aludida prova. 3. Arbitro os honorários periciais na quantia de R$ 826,48 (oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos) (cf. Anexo único da Portaria nº 504/2024, que alterou a Portaria 387-TJRN, de 04.04.2022), a ser rateada entre as partes (art. 95, do CPC), cuja exigibilidade fica suspensa em relação ao autor. 4. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (CPC, art. 465, § 1º). 5. O laudo deverá ser entregue no prazo de 20 (vinte) dias, após os exames. 6. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem, no prazo comum de 10 (dez) dias, liberando-se os honorários periciais em favor do(a) expert. 7. Intimem-se. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

20/09/2024, 00:00

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Juntada de documento de comprovação

Expedição de Carta precatória.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 30/10/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA SEGUNDO em 16/10/2025 23:59.

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