Procedimento Comum Cível 0800597-23.2020.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.199.375,88

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA

OAB/RN 9679·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO

OAB/RN 11126·CPF·Representa: Autor

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA

OAB/RN 397·CPF·Representa: Autor

TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES

OAB/RN 17162·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ MUNIZ DE SOUZA FILHO

OAB/RN 15566·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

EMANUEL MARCOS DE BRITO ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RODOLFO SANTIAGO DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA

OAB/RN 9679·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO

OAB/RN 11126·CPF·Representa: Autor

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA

OAB/RN 397·CPF·Representa: Autor

TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES

OAB/RN 17162·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ MUNIZ DE SOUZA FILHO

OAB/RN 15566·CPF·Representa: Autor

MARIANA INGRID DANTAS DE SOUSA

OAB/RN 17944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARIANA INGRID DANTAS DE SOUSA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:04

Juntada de termo

12/05/2026, 10:14

Juntada de termo

30/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição incidental

22/04/2026, 16:31

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

22/04/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 17:03

Decorrido prazo de RODOLFO SANTIAGO DE ARAUJO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:03

Juntada de diligência

18/03/2026, 18:21

Juntada de Petição de diligência

18/03/2026, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 18:18

Todas as movimentações(198)

Decorrido prazo de MARIANA INGRID DANTAS DE SOUSA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:04

Juntada de termo

12/05/2026, 10:14

Juntada de termo

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 09:04

Despacho

•09/01/2025, 12:05

30/04/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição incidental

22/04/2026, 16:31

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

22/04/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 17:03

Decorrido prazo de RODOLFO SANTIAGO DE ARAUJO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:03

Juntada de diligência

18/03/2026, 18:21

Juntada de Petição de diligência

18/03/2026, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 18:18

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 09:04

Conclusos para decisão

04/03/2026, 17:55

Juntada de certidão

04/03/2026, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 16:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/06/2025, 10:30

Juntada de certidão

16/06/2025, 10:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos

12/06/2025, 16:55

Recebidos os autos.

12/06/2025, 16:55

Juntada de certidão

12/06/2025, 16:53

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:16

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARIANA INGRID DANTAS DE SOUSA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:16

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARIANA INGRID DANTAS DE SOUSA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:05

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:05

Juntada de documento de comprovação

26/01/2025, 13:28

Juntada de certidão

16/01/2025, 10:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/01/2025, 08:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos

09/01/2025, 13:47

Recebidos os autos.

09/01/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 12:05

Conclusos para decisão

09/12/2024, 22:34

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 21:34

Publicado Intimação em 02/05/2024.

07/12/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

07/12/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:07

Decorrido prazo de MARIANA INGRID DANTAS DE SOUSA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 05:04

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 05:03

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 04:56

Decorrido prazo de MARIANA INGRID DANTAS DE SOUSA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:11

Conclusos para decisão

05/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:14

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARIANA INGRID DANTAS DE SOUSA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARIANA INGRID DANTAS DE SOUSA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:41

Embargos de declaração não acolhidos

03/07/2024, 15:10

Conclusos para decisão

01/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:33

Outras Decisões

04/06/2024, 13:22

Conclusos para decisão

27/05/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800597-23.2020.8.20.5103. AUTOR: A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o Estado do Rio Grande do Norte para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do pedido formulado pela parte autora em petição de ID 1158

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:03

Conclusos para decisão

26/04/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/04/2024, 09:41

Recebidos os autos.

25/04/2024, 16:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos

25/04/2024, 16:29

Juntada de certidão

23/04/2024, 18:55

Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 18:03

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 09:38

Conclusos para decisão

22/01/2024, 08:28

Juntada de petição / laudo

22/01/2024, 08:26

Juntada de certidão

27/10/2023, 13:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/10/2023, 11:03

Juntada de certidão

18/10/2023, 11:02

Decorrido prazo de RODOLFO SANTIAGO DE ARAUJO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 07:18

Juntada de certidão

04/08/2023, 13:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos

03/08/2023, 14:14

Recebidos os autos.

03/08/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:14

Juntada de certidão

07/11/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 10:21

Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA em 30/09/2022 23:59.

04/10/2022, 12:00

Publicado Intimação em 12/09/2022.

15/09/2022, 06:14

Juntada de certidão

12/09/2022, 08:08

Expedição de Ofício.

12/09/2022, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 14:41

Conclusos para decisão

05/09/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição incidental

05/09/2022, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:25

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:13

Juntada de certidão

31/08/2022, 13:12

Juntada de certidão

03/08/2022, 08:03

Expedição de Ofício.

03/08/2022, 07:47

Expedição de Ofício.

03/08/2022, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 14:20

Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA em 18/05/2022 23:59.

22/05/2022, 22:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2022, 08:10

Outras Decisões

18/05/2022, 12:23

Conclusos para decisão

17/05/2022, 15:56

Juntada de certidão

17/05/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 13:37

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:35

Juntada de certidão

07/03/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2021, 16:18

Conclusos para despacho

01/06/2021, 13:03

Juntada de certidão

01/06/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 09:23

Conclusos para despacho

26/05/2021, 08:20

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:41

Decorrido prazo de MARIANA INGRID DANTAS DE SOUSA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:30

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:30

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 16:36

Juntada de petição

12/04/2021, 17:19

Juntada de petição

12/04/2021, 17:16

Juntada de petição

12/04/2021, 17:10

Juntada de petição

12/04/2021, 17:05

Conclusos para despacho

06/04/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 15:26

Juntada de certidão

06/04/2021, 15:02

Juntada de certidão

06/04/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 08:57

Conclusos para despacho

09/03/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 09:21

Decorrido prazo de RODOLFO SANTIAGO DE ARAUJO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:16

Juntada de outros documentos

18/02/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 11:49

Conclusos para despacho

11/11/2020, 09:13

Juntada de certidão

11/11/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 10:29

Juntada de Petição de petição incidental

07/10/2020, 10:23

Decorrido prazo de MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA em 16/09/2020 23:59:59.

27/09/2020, 04:55

Decorrido prazo de Gabrielle Trindade Moreira de Azevedo em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 06:52

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 06:52

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 20:59

Decorrido prazo de Gabrielle Trindade Moreira de Azevedo em 09/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 06:27

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 09/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 04:38

Decorrido prazo de Margarida Araújo Seabra de Moura em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 09:16

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

21/08/2020, 09:29

Conclusos para decisão

14/08/2020, 19:50

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 17:44

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 09:05

Decorrido prazo de Gabrielle Trindade Moreira de Azevedo em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 09:04

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

05/08/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 09:17

Conclusos para decisão

27/07/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 08:09

Juntada de Petição de contestação

08/07/2020, 12:07

Juntada de certidão

20/06/2020, 08:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/06/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 15:17

Conclusos para despacho

13/03/2020, 19:00

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 19:00

Despacho

•08/08/2024, 14:07

Decisão

•03/07/2024, 15:10

Decisão

•04/06/2024, 13:22

Despacho

•29/04/2024, 15:03

Despacho

•22/01/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:14

Despacho

•06/09/2022, 14:41

Despacho

•31/08/2022, 16:25

Decisão / Despacho

•02/08/2022, 14:20

Decisão

•18/05/2022, 12:23

Despacho

•04/04/2022, 13:37

Decisão

•01/06/2021, 16:18

Despacho

•31/05/2021, 09:23

Todos os documentos(22)

Despacho

•05/03/2026, 09:04

Despacho

•09/01/2025, 12:05

Despacho

•08/08/2024, 14:07

Decisão

•03/07/2024, 15:10

Decisão

•04/06/2024, 13:22

Despacho

•29/04/2024, 15:03

Despacho

•22/01/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:14

Despacho

•06/09/2022, 14:41

Despacho

•31/08/2022, 16:25

Decisão / Despacho

•02/08/2022, 14:20

Decisão

•18/05/2022, 12:23

Despacho

•04/04/2022, 13:37

Decisão

•01/06/2021, 16:18

Despacho

•31/05/2021, 09:23

Despacho

•13/04/2021, 16:36

Despacho

•16/03/2021, 08:57

Despacho

•12/11/2020, 11:49

Decisão

•21/08/2020, 09:29

Despacho

•04/08/2020, 09:17

Despacho

•25/03/2020, 15:17

Documento de Comprovação

•13/03/2020, 19:00