Execução Fiscal 0802500-62.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.595,36

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOSE HENRIQUE DE SOUZA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/04/2026, 17:32

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

30/03/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 09:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

24/11/2024, 07:46

Publicado Intimação em 02/05/2024.

24/11/2024, 07:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/09/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:15

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 05:05

Juntada de termo

21/05/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0802500-62.2021.8.20.5102 EXECUÇÃO FISCAL Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM RUA BOA VENTURA DE SA, 281 A, null, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: JOSE HENRIQUE DE SOUZA NETO RUA DOS BULFEROS, 137, 137, null, NOVOS TEMPOS, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) DECISÃO/MANDADO Nº __

30/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(49)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/04/2026, 17:32

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

30/03/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 09:37

05/02/2026, 09:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

24/11/2024, 07:46

Publicado Intimação em 02/05/2024.

24/11/2024, 07:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/09/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:15

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 05:05

Juntada de termo

21/05/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0802500-62.2021.8.20.5102 EXECUÇÃO FISCAL Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM RUA BOA VENTURA DE SA, 281 A, null, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: JOSE HENRIQUE DE SOUZA NETO RUA DOS BULFEROS, 137, 137, null, NOVOS TEMPOS, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) DECISÃO/MANDADO Nº __

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:12

Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2024, 18:55

Conclusos para decisão

03/04/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

15/03/2024, 14:07

Juntada de termo

07/03/2024, 08:21

Juntada de termo

16/01/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 22:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:22

Outras Decisões

10/07/2023, 15:14

Conclusos para decisão

10/07/2023, 10:00

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE SOUZA NETO em 26/04/2023.

10/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE SOUZA NETO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 09:49

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 10:20

Juntada de aviso de recebimento

01/02/2023, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 20:34

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 23/09/2022 23:59.

27/09/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 13:28

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:03

Juntada de termo

26/07/2022, 15:00

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE SOUZA NETO em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 08:34

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE SOUZA NETO em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 08:34

Juntada de aviso de recebimento

12/07/2022, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 22:15

Conclusos para despacho

18/08/2021, 12:32

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 12:32

Despacho

•04/09/2024, 17:15

Decisão

•11/04/2024, 18:55

Decisão

•10/07/2023, 15:14

Despacho

•11/10/2022, 20:34

Despacho

•02/08/2022, 13:28

Despacho

•18/08/2021, 22:15