Execução Fiscal 0800371-84.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 982,62

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ANGELICA TAVARES DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 14/04/2023

18/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

01/04/2023, 02:03

Publicado Intimação em 17/02/2023.

01/04/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): ANGELICA TAVARES DOS SANTOS LIMA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800371-84.2021.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM em face do(a) executado(a) acima identificado(a), em que, no curso do processo, o exequente requereu a extinção da exec

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/12/2022, 14:53

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição de extinção

03/11/2022, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2022, 12:21

Juntada de Petição de diligência

03/10/2022, 12:21

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 10:22

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 14/04/2023

18/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

Documentos

Sentença

•13/12/2022, 14:53

Despacho

•30/05/2022, 10:22

01/04/2023, 02:03

Publicado Intimação em 17/02/2023.

01/04/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): ANGELICA TAVARES DOS SANTOS LIMA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800371-84.2021.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM em face do(a) executado(a) acima identificado(a), em que, no curso do processo, o exequente requereu a extinção da exec

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/12/2022, 14:53

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição de extinção

03/11/2022, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2022, 12:21

Juntada de Petição de diligência

03/10/2022, 12:21

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 10:22

Conclusos para despacho

19/04/2022, 20:55

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim em 11/02/2022.

19/04/2022, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:53

Juntada de aviso de recebimento

21/10/2021, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 09:33

Conclusos para despacho

05/02/2021, 09:46

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 09:46

Despacho

•16/03/2021, 09:33