Agravo em Recurso Especial 0827149-06.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 52.238,02

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

STARMIX BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

FOSS & CONSULTORES LTDA

CNPJ

Reu

ARTE BABY COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA

OAB/PB 13028·CPF·Representa: Réu

DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA

OAB/PB 14960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

22/12/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:07

Não conhecido o recurso de STARMIX BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

25/11/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 19:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/11/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

24/10/2025, 12:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2025, 16:50