Execução Fiscal 0002525-94.2008.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2008

Valor da Causa

R$ 157.653,70

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002525-94.2008.8.20.0113. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS SOARES CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Ao compulsar os autos, observa-se que a Fazenda Pública exequente requer, em petição retro, a suspensão do feito até o dia 31/01/2023, em virtude da negociação do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN c/c art. 921 do CPC), pleito esse que se encontra incongruente com a presente data, vez que anterior à contemporaneidade. Sendo assim, determino a intimação da Fazenda Pública exequente para que esclareça, no prazo de 30 (trinta) dias, o pedido formulado em petição de ID 122312297, ou requeira o que entende de direito. Após o decurso do prazo supra, com ou sem resposta, certifique-se no feito. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para Decisão de Suspensão, para fins de deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

29/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

02/05/2024, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9965 / 3673 9970 (WhatsApp comercial) Processo nº 0002525-94.2008.8.20.0113 A T O O R D I N A T Ó R I O Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte exequente, por intermédio de sua procuradoria, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça de I

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:48

Juntada de diligência

24/04/2024, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2024, 17:11

Juntada de certidão

18/03/2024, 16:57

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 17:04

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:02

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:59

Juntada de certidão

18/09/2023, 15:06

Juntada de certidão

07/07/2023, 10:16

Todas as movimentações(58)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002525-94.2008.8.20.0113. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS SOARES CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Ao compulsar os autos, observa-se que a Fazenda Pública exequente requer, em petição retro, a suspensão do feito até o dia 31/01/2023, em virtude da negociação do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN c/c art. 921 do CPC), pleito esse que se encontra incongruente com a presente data, vez que anterior à contemporaneidade. Sendo assim, determino a intimação da Fazenda Pública exequente para que esclareça, no prazo de 30 (trinta) dias, o pedido formulado em petição de ID 122312297, ou requeira o que entende de direito. Após o decurso do prazo supra, com ou sem resposta, certifique-se no feito. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para Decisão de Suspensão, para fins de deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

29/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

02/05/2024, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9965 / 3673 9970 (WhatsApp comercial) Processo nº 0002525-94.2008.8.20.0113 A T O O R D I N A T Ó R I O Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte exequente, por intermédio de sua procuradoria, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça de I

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:48

Juntada de diligência

24/04/2024, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2024, 17:11

Juntada de certidão

18/03/2024, 16:57

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 17:04

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:02

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:59

Juntada de certidão

18/09/2023, 15:06

Juntada de certidão

07/07/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:31

Juntada de certidão

14/10/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/12/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 11:42

Conclusos para despacho

04/05/2020, 14:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 20:30

Juntada de ato ordinatório

29/04/2020, 20:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 21:17

Digitalizado PJE

22/01/2020, 09:27

Recebidos os autos

21/01/2020, 14:02

Certidão expedida/exarada

17/01/2020, 12:00

Remessa para Setor de Digitalização PJE

08/10/2019, 05:38

Certidão expedida/exarada

13/08/2019, 09:23

Expedição de termo

21/09/2018, 09:48

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:22

Certidão expedida/exarada

17/03/2017, 05:21

Despacho Proferido em Correição

20/11/2012, 12:00

Recebimento

20/11/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

21/11/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

21/10/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

29/10/2009, 12:00

Juntada de Petição

31/08/2009, 12:00

Concluso para Despacho

31/08/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

09/07/2009, 12:00

Intimação/Notificação

25/06/2009, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

27/05/2009, 12:00

Concluso para Despacho

27/05/2009, 12:00

Juntada de Mandado

23/04/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Réu

23/04/2009, 12:00

Juntada de Outros

17/04/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

17/04/2009, 12:00

Vista ao Advogado

05/02/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

15/12/2008, 12:00

Mandado expedido

05/12/2008, 12:00

Despacho Determinando Citaçao/Notificação

02/12/2008, 12:00

Despacho Determinando Citaçao/Notificação

28/11/2008, 12:00

Distribuído por prevenção

21/11/2008, 12:00

Concluso para Despacho

21/11/2008, 12:00

Documentos

Decisão

•07/06/2024, 14:24

Despacho

•28/05/2024, 18:06

Despacho

•08/01/2024, 17:04

Despacho

•14/07/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 20:26

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 14:02

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 14:02

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 14:02

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 14:02