Execução Fiscal 0807278-82.2016.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 756.857,24

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

G S A DE SOUSA

CNPJ

Reu

GIBSON SANTIAGO AMANCIO DE SOUSA

CPF

Reu

3 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:02

Juntada de certidão

05/11/2025, 11:58

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

03/11/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 18:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2025, 10:38

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:17

Juntada de certidão

23/07/2025, 13:17

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/07/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:07

Juntada de certidão

17/03/2025, 09:06

Outras Decisões

21/02/2025, 07:27

Conclusos para decisão

25/11/2024, 16:52

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:02

Juntada de certidão

05/11/2025, 11:58

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

03/11/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 10:38

Decisão

•21/02/2025, 07:27

30/10/2025, 18:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2025, 10:38

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:17

Juntada de certidão

23/07/2025, 13:17

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/07/2025, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:07

Juntada de certidão

17/03/2025, 09:06

Outras Decisões

21/02/2025, 07:27

Conclusos para decisão

25/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:08

Outras Decisões

30/07/2024, 18:05

Conclusos para decisão

25/06/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 17:22

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

03/05/2024, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807278-82.2016.8.20.5124. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: G S A DE SOUSA, GIBSON SANTIAGO AMANCIO DE SOUSA DECISÃO A parte exequente requereu sejam solicitadas à Receita Federal informações referentes a bens, direitos e créditos existentes em nome do Executado, através do sistema INFOJUD. É Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 18:35

Juntada de outros documentos

23/04/2024, 12:38

Desentranhado o documento

23/04/2024, 12:36

Desentranhado o documento

23/04/2024, 12:36

Desentranhado o documento

23/04/2024, 12:36

Juntada de certidão

23/04/2024, 12:35

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:07

Outras Decisões

29/02/2024, 15:24

Conclusos para despacho

29/09/2023, 08:04

Juntada de certidão

29/09/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:14

Juntada de certidão

18/05/2023, 10:13

Decretada a indisponibilidade de bens

08/03/2023, 18:56

Conclusos para decisão

05/12/2022, 12:52

Juntada de certidão

05/12/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 23:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 17:25

Conclusos para decisão

12/05/2022, 10:11

Juntada de certidão

12/05/2022, 10:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:52

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 10:27

Outras Decisões

03/09/2021, 09:37

Conclusos para decisão

02/06/2021, 13:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:11

Juntada de ato ordinatório

29/01/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 08:25

Juntada de certidão

03/09/2020, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/05/2020 23:59:59.

14/06/2020, 03:06

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 08:54

Juntada de ato ordinatório

24/04/2020, 08:53

Juntada de certidão

24/04/2020, 08:48

Juntada de certidão

19/02/2020, 07:00

Juntada de certidão

19/02/2020, 06:48

Juntada de certidão

29/10/2019, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 12:50

Juntada de certidão

08/04/2019, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2018, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2018, 10:56

Expedição de Mandado.

04/05/2018, 11:11

Expedição de Mandado.

04/05/2018, 10:50

Juntada de aviso de recebimento

03/05/2018, 08:04

Juntada de aviso de recebimento

19/04/2018, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2018, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2018, 09:11

Concedida a Medida Liminar

20/03/2018, 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/09/2016 23:59:59.

26/09/2016, 20:51

Conclusos para despacho

15/09/2016, 08:34

Juntada de Petição de petição

12/09/2016, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2016, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2016, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2016, 10:14

Conclusos para despacho

12/07/2016, 14:45

Distribuído por sorteio

12/07/2016, 14:45

Decisão

•30/07/2024, 18:05

Decisão

•29/02/2024, 15:24

Decisão

•08/03/2023, 18:56

Despacho

•19/08/2022, 17:25

Decisão

•03/09/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 08:53

Decisão

•20/03/2018, 21:34

Despacho

•02/08/2016, 10:14