Cumprimento Provisório de Sentença 0100700-64.2016.8.20.0139 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2016

Valor da Causa

R$ 38.155,46

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Florânia

Partes do Processo

TEOFILO ELPIDIO LOPES DO REGO

CPF

Autor

TENENTE LAURENTINO CRUZ GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB/RN 8403·CPF·Representa: Autor

SARAH NATALLY DUARTE DE CARVALHO

OAB/RN 13019·CPF·Representa: Autor

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB/RN 8403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 08:58

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:29

Publicado Intimação em 17/02/2023.

23/03/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

23/03/2023, 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2023, 19:35

Conclusos para despacho

14/03/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100700-64.2016.8.20.0139. AUTOR: TEOFILO ELPIDIO LOPES DO REGO REU: MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se houve o pagamento da obrigação. FLORÂNIA/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Di

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 20:20

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:30

Decorrido prazo de Municipio de Tenente Laurentino Cruz em 26/10/2022.

13/02/2023, 13:30

Todas as movimentações(107)

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 08:58

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:29

Publicado Intimação em 17/02/2023.

23/03/2023, 09:58

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 09:19

Despacho

•30/04/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

23/03/2023, 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2023, 19:35

Conclusos para despacho

14/03/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100700-64.2016.8.20.0139. AUTOR: TEOFILO ELPIDIO LOPES DO REGO REU: MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se houve o pagamento da obrigação. FLORÂNIA/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Di

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 20:20

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:30

Decorrido prazo de Municipio de Tenente Laurentino Cruz em 26/10/2022.

13/02/2023, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 01:07

Publicado Intimação em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:45

Juntada de outros documentos

26/07/2022, 11:36

Juntada de outros documentos

04/08/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/07/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 13:21

Juntada de Petição de substabelecimento

31/05/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 16:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ em 10/12/2020.

12/05/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 15:07

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 16:20

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2020, 11:28

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 08:45

Outras Decisões

03/12/2020, 19:19

Conclusos para despacho

30/11/2020, 21:59

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 13:55

Conclusos para despacho

27/10/2020, 18:03

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 11:58

Conclusos para despacho

05/10/2020, 13:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/09/2020, 08:41

Transitado em Julgado em 16/06/2020

11/09/2020, 09:07

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 10:34

Juntada de Petição de outros documentos

25/05/2020, 10:53

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 16:31

Julgado procedente em parte do pedido

12/05/2020, 20:11

Conclusos para julgamento

11/05/2020, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 20:48

Conclusos para despacho

05/05/2020, 09:46

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 11:44

Recebidos os autos

11/02/2020, 16:43

Digitalizado PJE

11/02/2020, 04:48

Recebidos os Autos do Magistrado

28/01/2020, 12:49

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

28/01/2020, 01:14

Mero expediente

23/01/2020, 02:30

Concluso para despacho

10/05/2019, 01:43

Certidão expedida/exarada

25/04/2019, 08:20

Relação encaminhada ao DJE

24/04/2019, 02:59

Recebidos os Autos do Magistrado

22/04/2019, 12:17

Recebidos os Autos do Magistrado

22/04/2019, 12:17

Certidão expedida/exarada

22/04/2019, 02:20

Mero expediente

09/04/2019, 01:46

Petição

08/04/2019, 05:35

Concluso para despacho

16/03/2018, 01:20

Petição

09/03/2018, 11:55

Recebimento

09/03/2018, 11:30

Recebimento

09/03/2018, 11:30

Remetidos os Autos ao Advogado

06/03/2018, 12:04

Certidão expedida/exarada

02/03/2018, 07:54

Relação encaminhada ao DJE

01/03/2018, 02:27

Remessa

22/02/2018, 10:55

Recebimento

22/02/2018, 10:55

Mero expediente

16/02/2018, 08:12

Concluso para despacho

24/11/2017, 12:26

Despacho Proferido em Correição

31/10/2017, 11:54

Recebimento

28/09/2017, 11:45

Remetidos os Autos ao Advogado

27/06/2017, 08:58

Recebimento

27/06/2017, 08:54

Certidão expedida/exarada

27/06/2017, 08:50

Relação encaminhada ao DJE

26/06/2017, 11:36

Antecipação de tutela

23/06/2017, 01:05

Concluso para despacho

12/06/2017, 03:15

Certidão expedida/exarada

08/06/2017, 03:58

Petição

07/04/2017, 11:19

Juntada de mandado

27/03/2017, 11:35

Certidão de Oficial Expedida

24/03/2017, 09:33

Certidão expedida/exarada

20/03/2017, 07:30

Relação encaminhada ao DJE

17/03/2017, 02:58

Recebimento

17/03/2017, 02:08

Decisão Proferida

13/03/2017, 12:28

Concluso para despacho

29/09/2016, 03:54

Certidão expedida/exarada

29/09/2016, 03:34

Distribuído por sorteio

29/09/2016, 03:32

Despacho

•24/04/2024, 08:58

Decisão

•14/03/2023, 19:35

Despacho

•15/02/2023, 11:28

Despacho

•13/02/2023, 20:20

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 16:06

Decisão

•03/12/2020, 19:19

Despacho

•04/11/2020, 13:55

Despacho

•06/10/2020, 11:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/09/2020, 08:42

Outros documentos

•28/09/2020, 08:41

Sentença

•12/05/2020, 20:11

Despacho

•08/05/2020, 20:48

Todos os documentos(18)

Decisão

•18/09/2025, 09:19

Despacho

•30/04/2025, 16:36

Despacho

•24/04/2024, 08:58

Decisão

•14/03/2023, 19:35

Despacho

•15/02/2023, 11:28

Despacho

•13/02/2023, 20:20

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 16:06

Decisão

•03/12/2020, 19:19

Despacho

•04/11/2020, 13:55

Despacho

•06/10/2020, 11:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/09/2020, 08:42

Outros documentos

•28/09/2020, 08:41

Sentença

•12/05/2020, 20:11

Despacho

•08/05/2020, 20:48

Decisão / Despacho

•11/02/2020, 16:43

Decisão / Despacho

•11/02/2020, 16:43

Decisão / Despacho

•11/02/2020, 16:43