Execução Fiscal 0801861-44.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 6.325,28

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

SHEILA VARELA FIGUEIREDO

Terceiro

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

SHEILA VARELA FIGUEIREDO

Terceiro

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ROBERTO PEREIRA VARELA

CPF

Reu

SHEILA VARELA FIGUEIREDO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 02/05/2024.

22/11/2024, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

22/11/2024, 07:04

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 25/06/2024

27/06/2024, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): Roberto Pereira Varela SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801861-44.2021.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM em face do(a) executado(a) acima identificado(a), em que, no curso do processo, o exequente foi intimado, por duas oportunidades,

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/03/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 19:57

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:29

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:58

Todas as movimentações(36)

Publicado Intimação em 02/05/2024.

22/11/2024, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

22/11/2024, 07:04

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 25/06/2024

27/06/2024, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•29/03/2024, 15:29

Despacho

•30/08/2023, 16:29

27/06/2024, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): Roberto Pereira Varela SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801861-44.2021.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM em face do(a) executado(a) acima identificado(a), em que, no curso do processo, o exequente foi intimado, por duas oportunidades,

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/03/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 19:57

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:29

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:58

Decorrido prazo de Sheila Varela Figueiredo em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 17:48

Juntada de aviso de recebimento

05/05/2023, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 13:22

Conclusos para decisão

01/03/2023, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 07:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2022, 16:01

Juntada de Petição de diligência

28/06/2022, 16:00

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 13:22

Conclusos para decisão

13/05/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 13:01

Juntada de aviso de recebimento

06/12/2021, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 15:09

Conclusos para despacho

22/06/2021, 13:06

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 13:06

Despacho

•17/04/2023, 13:22

Despacho

•30/05/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 13:01

Despacho

•01/07/2021, 15:09