Curatela 0803237-47.2021.8.20.5108 - TJRN

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

06/12/2024, 01:54

Publicado Intimação em 05/06/2024.

06/12/2024, 01:54

Decorrido prazo de CICERO ALEXANDRE DE HOLANDA em 07/06/2024 23:59.

30/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA COSTA HOLANDA em 07/06/2024 23:59.

30/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

29/11/2024, 16:52

Publicado Intimação em 22/05/2024.

29/11/2024, 16:52

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 08:37

Juntada de documento de comprovação

07/06/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: GLICIA MARIA COSTA HOLANDA Parte Demandada: FRANCISCA MARIA COSTA HOLANDA e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Exmo(a). Sr(a). OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. Faz saber que nos autos do processo n.º 0803237-47.2021.8.20.5108, foi por este Juízo DECRETADA A INTERDIÇÃO de FRANCISCA MARIA COSTA HOLANDA CPF: 020.386.234-14 e de CICERO ALEXANDRE DE HOLANDA CPF: 147.636.054-53, sendo-lhe nomeado(a) curadora GLICIA MARIA COSTA HOLANDA CPF: 049.655.814-58 registrado(a) civilmente como, GLICIA MARIA COSTA HOLANDA CPF: 049.655.814-58. A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de gerir os bens e negócios do curatelado. Ficando o(a) curador(a) ciente de que: o(a) curador(a) não poderá, sem prévia autorização judicial: a) pagar as dívidas do curatelado; b) aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos; c) transigir; d) vender-lhe os bens móveis, cuja conservação não convier, e os imóveis nos casos em que for permitido; e) propor em juízo as ações e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos (art. 1.748 c/c art. 1.774 do Código Civil); f) Nos termos do Art. 1.754 c/c o Art. 1.774, ambos do CPC, os valores que existirem em estabelecimento bancário, não se poderão retirar, senão mediante ordem do juiz, e somente: I - para as despesas com o sustento e educação do curatelado, ou a administração de seus bens; II - para se comprarem bens imóveis e títulos, obrigações ou letras, nas condições previstas no § 1o do art. 1.753 do CC; III - para se empregarem em conformidade com o disposto por quem os houver doado, ou deixado; g) o(a) curador(a) é obrigado a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano, na forma como estabelece o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como sempre que for requisitado pelo Ministério Público ou pelo Juiz, devendo atender obrigatoriamente ao chamado, apresentando os documentos comprobatórios das receitas e despesas; h) o(a) curador(a) deve buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo(a) curatelado(a) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS DE UMA PARA OUTRA PUBLICAÇÃO, tudo na forma da lei. Dado e passado nesta cidade, 30 de abril de 2024. Eu, BRIZOLA ALVES BEZERRA, digitei, indo abaixo assinado pelo MM. Juiz(a) de Direito. OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06) Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Av. Senador Dinarte Mariz, 570, São Benedito, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email: [email protected] Autos n. 0803237-47.2021.8.20.5108 Classe: CURATELA (12234) Parte

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:32

Juntada de documento de comprovação

24/05/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: GLICIA MARIA COSTA HOLANDA Parte Demandada: FRANCISCA MARIA COSTA HOLANDA e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Exmo(a). Sr(a). OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. Faz saber que nos autos do processo n.º 0803237-47.2021.8.20.5108, foi por este Juízo DECRETADA A INTERDIÇÃO de FRANCISCA MARIA COSTA HOLANDA CPF: 020.386.234-14 e de CICERO ALEXANDRE DE HOLANDA CPF: 147.636.054-53, sendo-lhe nomeado(a) curadora GLICIA MARIA COSTA HOLANDA CPF: 049.655.814-58 registrado(a) civilmente como, GLICIA MARIA COSTA HOLANDA CPF: 049.655.814-58. A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de gerir os bens e negócios do curatelado. Ficando o(a) curador(a) ciente de que: o(a) curador(a) não poderá, sem prévia autorização judicial: a) pagar as dívidas do curatelado; b) aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos; c) transigir; d) vender-lhe os bens móveis, cuja conservação não convier, e os imóveis nos casos em que for permitido; e) propor em juízo as ações e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos (art. 1.748 c/c art. 1.774 do Código Civil); f) Nos termos do Art. 1.754 c/c o Art. 1.774, ambos do CPC, os valores que existirem em estabelecimento bancário, não se poderão retirar, senão mediante ordem do juiz, e somente: I - para as despesas com o sustento e educação do curatelado, ou a administração de seus bens; II - para se comprarem bens imóveis e títulos, obrigações ou letras, nas condições previstas no § 1o do art. 1.753 do CC; III - para se empregarem em conformidade com o disposto por quem os houver doado, ou deixado; g) o(a) curador(a) é obrigado a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano, na forma como estabelece o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como sempre que for requisitado pelo Ministério Público ou pelo Juiz, devendo atender obrigatoriamente ao chamado, apresentando os documentos comprobatórios das receitas e despesas; h) o(a) curador(a) deve buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo(a) curatelado(a) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS DE UMA PARA OUTRA PUBLICAÇÃO, tudo na forma da lei. Dado e passado nesta cidade, 30 de abril de 2024. Eu, BRIZOLA ALVES BEZERRA, digitei, indo abaixo assinado pelo MM. Juiz(a) de Direito. OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06) Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Av. Senador Dinarte Mariz, 570, São Benedito, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email: [email protected] Autos n. 0803237-47.2021.8.20.5108 Classe: CURATELA (12234) Parte

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:30

Decorrido prazo de CICERO ALEXANDRE DE HOLANDA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA COSTA HOLANDA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:36

Juntada de documento de comprovação

08/05/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 18:42

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: GLICIA MARIA COSTA HOLANDA Parte Demandada: FRANCISCA MARIA COSTA HOLANDA e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Exmo(a). Sr(a). OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pau dos Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Av. Senador Dinarte Mariz, 570, São Benedito, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email: [email protected] Autos n. 0803237-47.2021.8.20.5108 Classe: CURATELA (12234) Parte

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:05

Juntada de documento de comprovação

29/04/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:02

Expedição de Ofício.

23/04/2024, 11:01

Transitado em Julgado em 22/04/2024

23/04/2024, 07:45

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2024, 15:13

Juntada de ofício

05/04/2024, 09:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/04/2024, 11:14

Juntada de documento de comprovação

21/03/2024, 16:35

Expedição de Ofício.

21/03/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:17

Julgado procedente o pedido

19/03/2024, 07:00

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:38

Juntada de Petição de comunicações

31/10/2023, 23:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:45

Juntada de laudo pericial

04/10/2023, 12:54

Juntada de Petição de comunicações

28/08/2023, 09:44

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 21:17

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 20:41

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 20:41

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 09:51

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 13:10

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 13:10

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:02

Juntada de ofício

17/08/2023, 16:50

Juntada de certidão

14/08/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de parecer

24/07/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:36

Juntada de Petição de alegações finais

17/07/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:01

Juntada de laudo pericial

05/06/2023, 13:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28.03, 14:00, fórum.

28/03/2023, 14:04

Audiência instrução e julgamento realizada para 28/03/2023 14:00 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

28/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de comunicações

28/03/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 10:10

Juntada de outros documentos

15/03/2023, 10:20

Juntada de ofício

14/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de parecer

02/03/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 19:37

Juntada de laudo pericial

03/02/2023, 12:00

Juntada de certidão

24/10/2022, 17:56

Juntada de ato ordinatório

17/10/2022, 12:15

Audiência instrução e julgamento designada para 28/03/2023 14:00 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

17/10/2022, 12:15

Juntada de certidão

05/10/2022, 11:13

Audiência instrução realizada para 05/10/2022 10:50 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

05/10/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 09:34

Audiência instrução redesignada para 05/10/2022 10:50 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

29/09/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 13:29

Audiência instrução designada para 29/09/2022 10:50 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

02/07/2022, 19:02

Audiência de interrogatório cancelada para 14/06/2022 13:15 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

10/06/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 09:39

Conclusos para decisão

10/06/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição incidental

09/06/2022, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2022, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2022, 15:17

Juntada de Petição de diligência

10/05/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 17:43

Juntada de outros documentos

02/05/2022, 08:01

Expedição de Mandado.

14/04/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 20:37

Audiência de interrogatório designada para 14/06/2022 13:15 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

13/04/2022, 15:33

Juntada de outros documentos

14/10/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:15

Nomeado curador

07/10/2021, 15:51

Conclusos para decisão

07/10/2021, 07:43

Juntada de Petição de parecer

06/10/2021, 23:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 09:40

Conclusos para despacho

28/09/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição incidental

28/09/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 10:45

Conclusos para decisão

16/09/2021, 17:42

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 17:41

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

Publicado Intimação em 05/06/2024.

Decorrido prazo de CICERO ALEXANDRE DE HOLANDA em 07/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA COSTA HOLANDA em 07/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

Publicado Intimação em 22/05/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CICERO ALEXANDRE DE HOLANDA em 16/05/2024 23:59.

Todas as movimentações(113)