Execução de Título Extrajudicial 0806611-21.2023.8.20.5102 - TJRN

Publicado Intimação em 07/08/2024.

06/12/2024, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/12/2024, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

06/12/2024, 11:31

Publicado Intimação em 02/05/2024.

06/12/2024, 11:31

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Banco do Brasil S/A Requerido(a): FACIO & LIMA LTDA - ME e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0806611-21.2023.8.20.5102 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de FACIO & LIMA LTDA – ME. Por meio da petição de ID n.º 113507491, as partes informaram a realização de acordo extrajudicial e requereram sua homologação. Em razão disso, este Juízo homologou o acordo realizado e, em consequência, julgou extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil (ID n.º 117524925). Posteriormente, através da petição de ID n.º 122905490, o requerente pugnou pela suspensão do presente feito e não o arquivamento, tendo em vista o descumprimento da cláusula sétima do acordo. É o breve relatório. Decido. De início, observo não ser caso de suspensão do feito, eis que o acordo formalizado entre as partes diz respeito à transação para resolução do mérito da demanda (art. 487, III, b, do CPC), importando, inclusive, em reconhecimento do pedido, e não de mera suspensão por convenção das partes (art. 313, II), bem como pelo fato da sentença homologatória ter transitada em julgado. Ademais, a homologação do acordo importa em constituição de título executivo judicial, de modo que, em caso de descumprimento, a parte poderá, a qualquer tempo, promover o cumprimento de sentença. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito, podendo a parte, a qualquer tempo, promover o cumprimento de sentença, em caso de descumprimento,devendo os autos retornarem ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

06/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:05

Indeferido o pedido de POLO ATIVO

08/07/2024, 10:24

Conclusos para decisão

03/07/2024, 10:31

Processo Reativado

03/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Banco do Brasil S/A Requerido(a): FACIO & LIMA LTDA - ME e outros (2) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0806611-21.2023.8.20.5102 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de FACIO & LIMA LTDA – ME. Por meio da petição de ID n.º 113507491, as par

01/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:14

Homologada a Transação

27/03/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 22:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 10:25

Conclusos para despacho

14/11/2023, 17:18

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 17:18

—

Publicado Intimação em 07/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

Publicado Intimação em 02/05/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/08/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/08/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de POLO ATIVO

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição

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