Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809313-93.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 123.516,83

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:15

Juntada de ato ordinatório

12/05/2026, 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

08/05/2026, 18:48

Transitado em Julgado em 27/04/2026

08/05/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 21:57

Decorrido prazo de Vicente Pereira Neto em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:11

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 15:25

Expedição de Intimação.

26/02/2026, 13:47

Expedição de Intimação.

26/02/2026, 13:47

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/02/2026, 11:46

Homologados os cálculos

26/02/2026, 11:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/02/2026, 11:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/02/2026, 11:45

Conclusos para despacho

25/02/2026, 08:48

Todas as movimentações(80)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:15

Juntada de ato ordinatório

12/05/2026, 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

08/05/2026, 18:48

Transitado em Julgado em 27/04/2026

08/05/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:15

Decisão

•26/02/2026, 11:45

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16/04/2026, 21:57

Decorrido prazo de Vicente Pereira Neto em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:11

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 15:25

Expedição de Intimação.

26/02/2026, 13:47

Expedição de Intimação.

26/02/2026, 13:47

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/02/2026, 11:46

Homologados os cálculos

26/02/2026, 11:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/02/2026, 11:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/02/2026, 11:45

Conclusos para despacho

25/02/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de Vicente Pereira Neto em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:10

Publicado Intimação em 21/01/2026.

02/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

02/02/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 11:24

Expedição de Intimação.

14/10/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 15:07

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2025, 08:47

Processo Reativado

22/09/2025, 08:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/09/2025, 15:57

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 13:20

Transitado em Julgado em 19/03/2025

25/03/2025, 13:20

Recebidos os autos

20/03/2025, 10:56

Juntada de despacho

20/03/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ AGRAVADO: C X DE SOUSA COSTA ADVOGADO: VICENTE PEREIRA NETO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809313-93.2021.8.20.5106 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 23672352) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo ag

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão do art.203, §4º do Código de Processo Civil, INTIMO a parte Agravada, para contrarrazoar(em) ao Agravo no Recurso Especial, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Natal/RN, 06 de março de 2024 Péricles Barbosa de França Chefe de Seção de Análise de Tarefas

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ RECORRIDO: C X DE SOUSA COSTA ADVOGADO: VICENTE PEREIRA NETO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809313-93.2021.8.20.5106 Cuida-se de recurso especial (Id. 21503450) interposto com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal (CF). O acórdão (Id. 20536303) vergastado restou assim ementado: DIREITO ADMINIS

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0809313-93.2021.8.20.5106 Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a parte Recorrida para contrarrazoar o Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 11 de outubro de 2023 GABRIELA VASCONCELOS DE OLIVEIRA Secretaria Judiciária

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0809313-93.2021.8.20.5106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): Polo passivo C X DE SOUSA COSTA Advogado(s): VICENTE PEREIRA NETO EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. COMPROVAÇÃO DE PARTE DO DÉBITO ALEGADO. APRESENTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS, JUNTAMENTE COM O COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. RELAÇÃO JURÍDICA DEVIDAMENTE DEMONST

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0809313-93.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 17-07-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

27/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/05/2023, 12:48

Juntada de certidão

24/05/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 10:44

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:39

Juntada de certidão

27/03/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

27/02/2023, 22:27

Publicado Intimação em 23/01/2023.

27/02/2023, 22:27

Decorrido prazo de Vicente Pereira Neto em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:19

Juntada de certidão

11/01/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso VIII, do artigo 4º, do Provimento nº 10, de 04 de julho de 2005, da Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte, proceda-se com a intimação da parte Autora, através do seu advogado, para tomar ciência da Sentença de ID nº 82042896. Intime-se ainda, para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Rec

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 19:54

Decorrido prazo de C X DE SOUSA COSTA - ME em 28/09/2022 23:59.

07/10/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:22

Juntada de ato ordinatório

08/08/2022, 14:21

Juntada de Petição de recurso de apelação

13/07/2022, 14:57

Decorrido prazo de C X DE SOUSA COSTA - ME em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 08:13

Juntada de certidão

20/06/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:30

Julgado procedente o pedido

19/05/2022, 05:28

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 15:19

Juntada de certidão

08/03/2022, 08:38

Decorrido prazo de C X DE SOUSA COSTA - ME em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 02:42

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 08:24

Conclusos para despacho

11/01/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 10:45

Juntada de Petição de contestação

13/07/2021, 17:52

Decorrido prazo de Vicente Pereira Neto em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 12:31

Conclusos para despacho

14/05/2021, 16:15

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:18

Despacho

•23/09/2025, 15:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/09/2025, 15:57

Decisão

•15/04/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 13:15

Decisão

•27/11/2023, 11:50

Acórdão

•24/07/2023, 18:32

Despacho

•31/05/2023, 08:36

Despacho

•30/05/2023, 17:11

Despacho

•27/03/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 14:21

Sentença

•19/05/2022, 05:28

Despacho

•13/01/2022, 08:24

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:15

Decisão

•26/02/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:18

Despacho

•23/09/2025, 15:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/09/2025, 15:57

Decisão

•15/04/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 13:15

Decisão

•27/11/2023, 11:50

Acórdão

•24/07/2023, 18:32

Despacho

•31/05/2023, 08:36

Despacho

•30/05/2023, 17:11

Despacho

•27/03/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 14:21

Sentença

•19/05/2022, 05:28

Despacho

•13/01/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 10:45

Despacho

•17/05/2021, 12:31