Execução Fiscal 0812418-83.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.590,63

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

SEBASTIAO FILGUEIRA SOBRINHO

CPF

Reu

SEBASTIAO FILGUEIRA SOBRINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arqivado provisoriamente

17/09/2025, 15:54

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

20/08/2025, 15:41

Conclusos para decisão

20/08/2025, 14:03

Processo Desarquivado

20/08/2025, 14:03

Juntada de certidão

20/08/2025, 14:03

Arqivado provisoriamente

02/12/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:24

Juntada de certidão

02/12/2024, 11:22

Juntada de certidão

02/12/2024, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/10/2024, 11:27

Conclusos para decisão

17/10/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 15:07

Todas as movimentações(80)

Arqivado provisoriamente

17/09/2025, 15:54

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

20/08/2025, 15:41

Conclusos para decisão

20/08/2025, 14:03

Processo Desarquivado

20/08/2025, 14:03

Juntada de certidão

20/08/2025, 14:03

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 15:41

Decisão

•18/10/2024, 11:27

Arqivado provisoriamente

02/12/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:24

Juntada de certidão

02/12/2024, 11:22

Juntada de certidão

02/12/2024, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/10/2024, 11:27

Conclusos para decisão

17/10/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 15:07

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:44

Recebidos os autos

26/06/2024, 08:00

Juntada de decisão

26/06/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Mossoró Apelado: Sebastião Filgueira Sobrinho – ME e Outro Relator: Desembargador Cornélio Alves DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível Apelação Cível n.º 0812418-83.2018.8.20.5106 Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Trata-se de Apelação cível interposta pelo Município de Mossoró em face da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, que nos autos da Ação

01/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/04/2024, 09:41

Juntada de certidão

02/04/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 09:08

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:25

Juntada de Petição de recurso de apelação

18/12/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/11/2023, 13:50

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

24/11/2023, 12:30

Juntada de diligência

03/10/2023, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2023, 16:00

Juntada de certidão

28/09/2023, 10:37

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 14:49

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:11

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:08

Juntada de certidão

05/05/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:48

Juntada de Petição de diligência

19/01/2023, 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2023, 20:15

Juntada de certidão

11/01/2023, 11:32

Juntada de certidão

03/11/2022, 12:46

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 10:13

Juntada de certidão

02/08/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:43

Conclusos para despacho

04/04/2022, 15:12

Juntada de certidão

04/04/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 10:12

Juntada de ato ordinatório

30/08/2021, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2021, 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2021, 20:51

Juntada de Petição de diligência

29/04/2021, 20:51

Juntada de certidão

08/02/2021, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2020, 12:33

Juntada de Petição de diligência

10/11/2020, 12:33

Expedição de Mandado.

17/10/2020, 14:20

Outras Decisões

12/09/2020, 09:47

Conclusos para despacho

09/09/2020, 10:27

Juntada de Petição de certidão

08/09/2020, 14:37

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 18/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 10:41

Conclusos para decisão

17/07/2020, 22:42

Juntada de Petição de certidão

17/07/2020, 22:41

Juntada de certidão

18/03/2020, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 14:34

Juntada de ato ordinatório

26/08/2019, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2019, 12:30

Expedição de Mandado.

01/04/2019, 09:10

Juntada de certidão

25/03/2019, 10:11

Juntada de certidão

20/03/2019, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 14:28

Conclusos para despacho

11/07/2018, 10:23

Distribuído por sorteio

11/07/2018, 10:23

Juntada de Petição de petição inicial

11/07/2018, 10:23

Juntada de Petição de petição inicial

11/07/2018, 10:23

Despacho

•02/08/2024, 15:07

Decisão

•09/04/2024, 20:00

Despacho

•16/01/2024, 09:08

Sentença

•30/11/2023, 13:50

Despacho

•02/05/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 10:11

Decisão

•12/09/2020, 09:47

Despacho

•21/07/2020, 10:41

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 14:33

Despacho

•30/08/2018, 14:28