Curatela 0837843-10.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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CuratelaRemoçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 07:55

Publicado Notificação em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:28

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:36

Juntada de certidão

11/05/2026, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 13:45

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:20

Publicado Intimação em 10/03/2026.

11/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

11/03/2026, 00:07

Juntada de certidão

09/03/2026, 12:05

Todas as movimentações(376)

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 07:55

Publicado Notificação em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:28

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:36

Juntada de certidão

11/05/2026, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 13:45

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:20

Publicado Intimação em 10/03/2026.

11/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

11/03/2026, 00:07

Juntada de certidão

09/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:48

Decorrido prazo de MARIA LUCAS SERAFIM DE MOURA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:01

Conclusos para decisão

03/02/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:06

Decorrido prazo de RENATO CARVALHO JORDAO em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:00

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/01/2026, 01:44

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/01/2026, 01:40

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/01/2026, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2025, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2025, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2025, 15:51

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de diligência

12/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 12:45

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de diligência

07/10/2025, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2025, 12:18

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 08:50

Juntada de certidão

11/09/2025, 08:49

Juntada de diligência

08/09/2025, 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 17:21

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:31

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/08/2025, 05:03

Processo Reativado

29/07/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:45

Juntada de diligência

24/07/2025, 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2025, 22:43

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 10:38

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/07/2025, 05:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2025, 17:53

Juntada de certidão

13/06/2025, 17:48

Processo Desarquivado

13/06/2025, 17:40

Publicado Intimação em 02/09/2024.

07/12/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

07/12/2024, 02:48

Publicado Intimação em 02/05/2024.

06/12/2024, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

06/12/2024, 11:49

Publicado Intimação em 05/07/2024.

03/12/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

03/12/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

27/11/2024, 16:33

Publicado Intimação em 02/05/2024.

27/11/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

27/11/2024, 08:23

Publicado Intimação em 05/07/2024.

27/11/2024, 08:23

Publicado Intimação em 02/09/2024.

25/11/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

25/11/2024, 07:49

Publicado Intimação em 05/07/2024.

23/11/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

23/11/2024, 05:54

Publicado Intimação em 02/09/2024.

22/11/2024, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

22/11/2024, 14:17

Publicado Intimação em 02/09/2024.

22/11/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

22/11/2024, 10:14

Arquivado Provisoramente

29/10/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 22/10/2024

23/10/2024, 11:03

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 11:02

Desentranhado o documento

23/10/2024, 11:02

Decorrido prazo de RENATO CARVALHO JORDAO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 04:58

Decorrido prazo de MARIA LUCAS SERAFIM DE MOURA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 04:58

Decorrido prazo de RENATO CARVALHO JORDAO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:50

Decorrido prazo de MARIA LUCAS SERAFIM DE MOURA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: MARIA AUXILIADORA SERAFIM DE MOURA Advogado: Advogados do(a) REQUERENTE: RAFAELA CAMARA DA SILVA - RN13380, VINICIUS PAULUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - RN13121 Parte Ré/Requerida: MARIA LUCAS SERAFIM DE MOURA Advogado: Advogado do(a) REQUERIDO: RENATO CARVALHO JORDAO - RN10103 S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8511 e 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0837843-10.2016.8.20.5001 Classe: CURATELA (12234) Parte Autora/ Trata-se de ação de remoção ajuizada por MARIA AUXILIADORA SERAFIM DE MOURA em face de MARIA LUCAS SERAFIM DE MOURA, curadora do curatelado JOÃO JOAQUIM DE MOURA. Alegou que o curatelado é seu irmão e que este vinha sofrendo uma série de maus tratos pela sua irmã, Maria Lucas Serafim de Moura, curadora nomeada através do processo nº 0021883-03.2002.8.20.0001, que tramitou perante este Juízo. Sustentou que o curatelado passou a residir com ela e que sofria ameaças constantes da Ré. Além disso, argumentou que o curatelado não usufruía de seus próprios proventos. Informou, ainda, que seu irmão Josemildo Joaquim de Moura ingressou com ação de remoção de curador, sob o nº 0801345-45.2014.8.20.0001, e que este processo foi extinto, em razão da falta de interesse processual. Requereu em antecipação de tutela, a remoção da curadora Maria Lucas e sua consequente nomeação como curadora provisória. Foi proferida decisão, nomeando a Requerente como curadora provisória (Id. 9958781). A Ré requereu sua habilitação nos autos e contestou a presente demanda. Asseverou que a partir de 2014 o curatelado passou a receber regularmente a pensão, que, em razão disso, os irmãos Josemildo e Maria Auxiliadora passaram a importunar a ela e ao curatelado a fim de obter os valores referentes aos atrasados. Sustentou a necessidade de mantê-la como curadora, visto que a parte autora apenas acusou a Ré de maus tratos e as provas nos autos foram as mesmas utilizadas no processo ajuizado por Josemildo em 2014, o qual foi extinto sem resolução do mérito. Informou que, no momento em que foi decretada a curatela, o curatelado não recebia qualquer valor, razão pela qual foi dispensada da prestação de contas anuais. Ao final, requereu a revogação da decisão que nomeou a parte autora como curadora provisória. Foi revogada a decisão (Id. 24295767) restituindo Maria Lucas Serafim de Moura ao encargo de curadora de seu irmão João Joaquim de Moura, oportunidade em que ficou determinado a prestação de contas trimestralmente e o aprazamento de audiência de instrução. Em petição de Id. 32221261, Josemildo Joaquim de Moura, requereu sua habilitação como terceiro interessado e a produção de provas testemunhal a ser colhida em audiência de instrução e julgamento designada no feito. Ainda, informou que ajuizou ação de nº 0844497-42.2018.8.20.4.5001. Foi realizada a AIJ, em 27.09.2018, oportunidade em que a autora e a ré anuíram em exercer a curatela compartilhada. Também foi determinada a prestação de contas pela Ré. Além disso, concordaram em suspender o trâmite da ação de nº 0844497-42.2018.8.20.4.5001 até a decisão em futura audiência de continuação nestes autos. Em petição de Id. 55772806, os advogados da autora aduziram que esta estava mantendo o curatelado com o auxílio financeiro que recebia de sua filha, e passou a residir na Itália, perdendo o contato com a parte autora. A parte autora, em petição de Id. 59302589, requereu a desistência do feito. Justificou que: “tendo conhecimento da não atendimento das obrigações legais conferidas à curadora referente ao bem estar e dever de cuidados para o curatelado, principalmente no aspecto da gestão monetária de seus recursos, que sabida e notoriamente estão sendo desviado para outros fins e não aqueles que se destina, venho, com todo respeito expressar a minha vontade, em total acordo com os demais membros da minha família de que seja determinada por Vossa Excelência a reversão da curatela para outra pessoa que melhor possa promover e, sobretudo, cumprir de forma legal e justa o anteriormente determinado em favor único e exclusivo de meu irmão. Informo, por finalmente, que não tenho interesse, em caso de acolhimento do pedido em ser nomeada como futura curadora, no caso em questão, por residir em outro país (Itália), declinado assim o encaro para outrem, se assim for determinado." Diante do pedido de desistência pela parte autora, a Ré requereu a extinção do feito sem resolução de mérito (Id. 60463205). Ante o conflito entre a Ré e o terceiro interessado, foi determinado estudo social e a realização da audiência de continuação. Foi realizada audiência de continuação, em 24.11.2022, conforme termo de Id. 92190898. Após, o terceiro interessado, requereu a remoção da atual curadora e sua nomeação para o exercício do encargo. Ato contínuo, a sobrinha do curatelado, Josy de Moura Pinheiro, requereu sua habilitação nos autos e a curatela compartilhada entra ela e Maria Lucas. Em petição de Id. 107325880, a Ré anuiu com o pedido de curatela compartilhada com sua filha, Josy de Moura. Após, o terceiro interessado, novamente, requereu a remoção da curadora e sua nomeação para a função de curador de João Joaquim de Moura. Juntado o laudo pericial da assistente social no Id. 125014246. Em parecer final, o Representante do Ministério Público requereu: (i) a destituição da atual curadora e a nomeação de curador provisório de Josemildo Joaquim de Moura; (ii) a realização de novo estudo social com psicólogo e assistente social, para analisar as necessidades do curatelado e se o Sr. Josemildo possui condições de exercer a curatela de forma satisfatória; (iii) a intimação da autora para prestar contas em autos próprios para a análise de sua administração durante todo o período de curatela, visto que a única prestação de contas protocolada sob o n° 0844497-42.2018.8.20.5001 foi extinta sem resolução do mérito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Pois bem, a demanda versa sobre a remoção da atual curadora, Maria Lucas Serafim de Moura, com a consequente nomeação da parte autora, Maria Auxiliadora Serafim de Moura. Entretanto, a parte autora passou a residir na Itália e manifestou, no Id. 59302589, seu interesse em desistir da presente ação e que seja nomeada pessoa diversa para o exercício do encargo. Além disso, o terceiro interessado, Josemildo, ajuizou ação de nº 0844497-42.2018.8.20.5001, com o objetivo de destituir a atual curadora do encargo e a sua nomeação para o exercício do múnus. Dessa forma, a discussão nestes autos se torna desnecessária. Quanto ao pedido de curatela compartilhada feito pela terceira interessada, Josy, esta não é a via adequada, devendo tal pedido ser formulado em autos próprios para que seja analisada a necessidade da medida. Ante o exposto, verificada a falta de interesse de agir, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas suspensas em razão da justiça gratuita ora deferida. Intime-se a Requerente e a curadora, Maria Lucas Serafim de Moura, para quem prestem constas em autos próprios do período em que exerceram o encargo de curadora, no prazo de 15 (quinze) dias. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito /WA

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: MARIA AUXILIADORA SERAFIM DE MOURA Advogado: Advogados do(a) REQUERENTE: RAFAELA CAMARA DA SILVA - RN13380, VINICIUS PAULUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - RN13121 Parte Ré/Requerida: MARIA LUCAS SERAFIM DE MOURA Advogado: Advogado do(a) REQUERIDO: RENATO CARVALHO JORDAO - RN10103 S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8511 e 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0837843-10.2016.8.20.5001 Classe: CURATELA (12234) Parte Autora/ Trata-se de ação de remoção ajuizada por MARIA AUXILIADORA SERAFIM DE MOURA em face de MARIA LUCAS SERAFIM DE MOURA, curadora do curatelado JOÃO JOAQUIM DE MOURA. Alegou que o curatelado é seu irmão e que este vinha sofrendo uma série de maus tratos pela sua irmã, Maria Lucas Serafim de Moura, curadora nomeada através do processo nº 0021883-03.2002.8.20.0001, que tramitou perante este Juízo. Sustentou que o curatelado passou a residir com ela e que sofria ameaças constantes da Ré. Além disso, argumentou que o curatelado não usufruía de seus próprios proventos. Informou, ainda, que seu irmão Josemildo Joaquim de Moura ingressou com ação de remoção de curador, sob o nº 0801345-45.2014.8.20.0001, e que este processo foi extinto, em razão da falta de interesse processual. Requereu em antecipação de tutela, a remoção da curadora Maria Lucas e sua consequente nomeação como curadora provisória. Foi proferida decisão, nomeando a Requerente como curadora provisória (Id. 9958781). A Ré requereu sua habilitação nos autos e contestou a presente demanda. Asseverou que a partir de 2014 o curatelado passou a receber regularmente a pensão, que, em razão disso, os irmãos Josemildo e Maria Auxiliadora passaram a importunar a ela e ao curatelado a fim de obter os valores referentes aos atrasados. Sustentou a necessidade de mantê-la como curadora, visto que a parte autora apenas acusou a Ré de maus tratos e as provas nos autos foram as mesmas utilizadas no processo ajuizado por Josemildo em 2014, o qual foi extinto sem resolução do mérito. Informou que, no momento em que foi decretada a curatela, o curatelado não recebia qualquer valor, razão pela qual foi dispensada da prestação de contas anuais. Ao final, requereu a revogação da decisão que nomeou a parte autora como curadora provisória. Foi revogada a decisão (Id. 24295767) restituindo Maria Lucas Serafim de Moura ao encargo de curadora de seu irmão João Joaquim de Moura, oportunidade em que ficou determinado a prestação de contas trimestralmente e o aprazamento de audiência de instrução. Em petição de Id. 32221261, Josemildo Joaquim de Moura, requereu sua habilitação como terceiro interessado e a produção de provas testemunhal a ser colhida em audiência de instrução e julgamento designada no feito. Ainda, informou que ajuizou ação de nº 0844497-42.2018.8.20.4.5001. Foi realizada a AIJ, em 27.09.2018, oportunidade em que a autora e a ré anuíram em exercer a curatela compartilhada. Também foi determinada a prestação de contas pela Ré. Além disso, concordaram em suspender o trâmite da ação de nº 0844497-42.2018.8.20.4.5001 até a decisão em futura audiência de continuação nestes autos. Em petição de Id. 55772806, os advogados da autora aduziram que esta estava mantendo o curatelado com o auxílio financeiro que recebia de sua filha, e passou a residir na Itália, perdendo o contato com a parte autora. A parte autora, em petição de Id. 59302589, requereu a desistência do feito. Justificou que: “tendo conhecimento da não atendimento das obrigações legais conferidas à curadora referente ao bem estar e dever de cuidados para o curatelado, principalmente no aspecto da gestão monetária de seus recursos, que sabida e notoriamente estão sendo desviado para outros fins e não aqueles que se destina, venho, com todo respeito expressar a minha vontade, em total acordo com os demais membros da minha família de que seja determinada por Vossa Excelência a reversão da curatela para outra pessoa que melhor possa promover e, sobretudo, cumprir de forma legal e justa o anteriormente determinado em favor único e exclusivo de meu irmão. Informo, por finalmente, que não tenho interesse, em caso de acolhimento do pedido em ser nomeada como futura curadora, no caso em questão, por residir em outro país (Itália), declinado assim o encaro para outrem, se assim for determinado." Diante do pedido de desistência pela parte autora, a Ré requereu a extinção do feito sem resolução de mérito (Id. 60463205). Ante o conflito entre a Ré e o terceiro interessado, foi determinado estudo social e a realização da audiência de continuação. Foi realizada audiência de continuação, em 24.11.2022, conforme termo de Id. 92190898. Após, o terceiro interessado, requereu a remoção da atual curadora e sua nomeação para o exercício do encargo. Ato contínuo, a sobrinha do curatelado, Josy de Moura Pinheiro, requereu sua habilitação nos autos e a curatela compartilhada entra ela e Maria Lucas. Em petição de Id. 107325880, a Ré anuiu com o pedido de curatela compartilhada com sua filha, Josy de Moura. Após, o terceiro interessado, novamente, requereu a remoção da curadora e sua nomeação para a função de curador de João Joaquim de Moura. Juntado o laudo pericial da assistente social no Id. 125014246. Em parecer final, o Representante do Ministério Público requereu: (i) a destituição da atual curadora e a nomeação de curador provisório de Josemildo Joaquim de Moura; (ii) a realização de novo estudo social com psicólogo e assistente social, para analisar as necessidades do curatelado e se o Sr. Josemildo possui condições de exercer a curatela de forma satisfatória; (iii) a intimação da autora para prestar contas em autos próprios para a análise de sua administração durante todo o período de curatela, visto que a única prestação de contas protocolada sob o n° 0844497-42.2018.8.20.5001 foi extinta sem resolução do mérito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Pois bem, a demanda versa sobre a remoção da atual curadora, Maria Lucas Serafim de Moura, com a consequente nomeação da parte autora, Maria Auxiliadora Serafim de Moura. Entretanto, a parte autora passou a residir na Itália e manifestou, no Id. 59302589, seu interesse em desistir da presente ação e que seja nomeada pessoa diversa para o exercício do encargo. Além disso, o terceiro interessado, Josemildo, ajuizou ação de nº 0844497-42.2018.8.20.5001, com o objetivo de destituir a atual curadora do encargo e a sua nomeação para o exercício do múnus. Dessa forma, a discussão nestes autos se torna desnecessária. Quanto ao pedido de curatela compartilhada feito pela terceira interessada, Josy, esta não é a via adequada, devendo tal pedido ser formulado em autos próprios para que seja analisada a necessidade da medida. Ante o exposto, verificada a falta de interesse de agir, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas suspensas em razão da justiça gratuita ora deferida. Intime-se a Requerente e a curadora, Maria Lucas Serafim de Moura, para quem prestem constas em autos próprios do período em que exerceram o encargo de curadora, no prazo de 15 (quinze) dias. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito /WA

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: MARIA AUXILIADORA SERAFIM DE MOURA Advogado: Advogados do(a) REQUERENTE: RAFAELA CAMARA DA SILVA - RN13380, VINICIUS PAULUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - RN13121 Parte Ré/Requerida: MARIA LUCAS SERAFIM DE MOURA Advogado: Advogado do(a) REQUERIDO: RENATO CARVALHO JORDAO - RN10103 S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8511 e 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0837843-10.2016.8.20.5001 Classe: CURATELA (12234) Parte Autora/ Trata-se de ação de remoção ajuizada por MARIA AUXILIADORA SERAFIM DE MOURA em face de MARIA LUCAS SERAFIM DE MOURA, curadora do curatelado JOÃO JOAQUIM DE MOURA. Alegou que o curatelado é seu irmão e que este vinha sofrendo uma série de maus tratos pela sua irmã, Maria Lucas Serafim de Moura, curadora nomeada através do processo nº 0021883-03.2002.8.20.0001, que tramitou perante este Juízo. Sustentou que o curatelado passou a residir com ela e que sofria ameaças constantes da Ré. Além disso, argumentou que o curatelado não usufruía de seus próprios proventos. Informou, ainda, que seu irmão Josemildo Joaquim de Moura ingressou com ação de remoção de curador, sob o nº 0801345-45.2014.8.20.0001, e que este processo foi extinto, em razão da falta de interesse processual. Requereu em antecipação de tutela, a remoção da curadora Maria Lucas e sua consequente nomeação como curadora provisória. Foi proferida decisão, nomeando a Requerente como curadora provisória (Id. 9958781). A Ré requereu sua habilitação nos autos e contestou a presente demanda. Asseverou que a partir de 2014 o curatelado passou a receber regularmente a pensão, que, em razão disso, os irmãos Josemildo e Maria Auxiliadora passaram a importunar a ela e ao curatelado a fim de obter os valores referentes aos atrasados. Sustentou a necessidade de mantê-la como curadora, visto que a parte autora apenas acusou a Ré de maus tratos e as provas nos autos foram as mesmas utilizadas no processo ajuizado por Josemildo em 2014, o qual foi extinto sem resolução do mérito. Informou que, no momento em que foi decretada a curatela, o curatelado não recebia qualquer valor, razão pela qual foi dispensada da prestação de contas anuais. Ao final, requereu a revogação da decisão que nomeou a parte autora como curadora provisória. Foi revogada a decisão (Id. 24295767) restituindo Maria Lucas Serafim de Moura ao encargo de curadora de seu irmão João Joaquim de Moura, oportunidade em que ficou determinado a prestação de contas trimestralmente e o aprazamento de audiência de instrução. Em petição de Id. 32221261, Josemildo Joaquim de Moura, requereu sua habilitação como terceiro interessado e a produção de provas testemunhal a ser colhida em audiência de instrução e julgamento designada no feito. Ainda, informou que ajuizou ação de nº 0844497-42.2018.8.20.4.5001. Foi realizada a AIJ, em 27.09.2018, oportunidade em que a autora e a ré anuíram em exercer a curatela compartilhada. Também foi determinada a prestação de contas pela Ré. Além disso, concordaram em suspender o trâmite da ação de nº 0844497-42.2018.8.20.4.5001 até a decisão em futura audiência de continuação nestes autos. Em petição de Id. 55772806, os advogados da autora aduziram que esta estava mantendo o curatelado com o auxílio financeiro que recebia de sua filha, e passou a residir na Itália, perdendo o contato com a parte autora. A parte autora, em petição de Id. 59302589, requereu a desistência do feito. Justificou que: “tendo conhecimento da não atendimento das obrigações legais conferidas à curadora referente ao bem estar e dever de cuidados para o curatelado, principalmente no aspecto da gestão monetária de seus recursos, que sabida e notoriamente estão sendo desviado para outros fins e não aqueles que se destina, venho, com todo respeito expressar a minha vontade, em total acordo com os demais membros da minha família de que seja determinada por Vossa Excelência a reversão da curatela para outra pessoa que melhor possa promover e, sobretudo, cumprir de forma legal e justa o anteriormente determinado em favor único e exclusivo de meu irmão. Informo, por finalmente, que não tenho interesse, em caso de acolhimento do pedido em ser nomeada como futura curadora, no caso em questão, por residir em outro país (Itália), declinado assim o encaro para outrem, se assim for determinado." Diante do pedido de desistência pela parte autora, a Ré requereu a extinção do feito sem resolução de mérito (Id. 60463205). Ante o conflito entre a Ré e o terceiro interessado, foi determinado estudo social e a realização da audiência de continuação. Foi realizada audiência de continuação, em 24.11.2022, conforme termo de Id. 92190898. Após, o terceiro interessado, requereu a remoção da atual curadora e sua nomeação para o exercício do encargo. Ato contínuo, a sobrinha do curatelado, Josy de Moura Pinheiro, requereu sua habilitação nos autos e a curatela compartilhada entra ela e Maria Lucas. Em petição de Id. 107325880, a Ré anuiu com o pedido de curatela compartilhada com sua filha, Josy de Moura. Após, o terceiro interessado, novamente, requereu a remoção da curadora e sua nomeação para a função de curador de João Joaquim de Moura. Juntado o laudo pericial da assistente social no Id. 125014246. Em parecer final, o Representante do Ministério Público requereu: (i) a destituição da atual curadora e a nomeação de curador provisório de Josemildo Joaquim de Moura; (ii) a realização de novo estudo social com psicólogo e assistente social, para analisar as necessidades do curatelado e se o Sr. Josemildo possui condições de exercer a curatela de forma satisfatória; (iii) a intimação da autora para prestar contas em autos próprios para a análise de sua administração durante todo o período de curatela, visto que a única prestação de contas protocolada sob o n° 0844497-42.2018.8.20.5001 foi extinta sem resolução do mérito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Pois bem, a demanda versa sobre a remoção da atual curadora, Maria Lucas Serafim de Moura, com a consequente nomeação da parte autora, Maria Auxiliadora Serafim de Moura. Entretanto, a parte autora passou a residir na Itália e manifestou, no Id. 59302589, seu interesse em desistir da presente ação e que seja nomeada pessoa diversa para o exercício do encargo. Além disso, o terceiro interessado, Josemildo, ajuizou ação de nº 0844497-42.2018.8.20.5001, com o objetivo de destituir a atual curadora do encargo e a sua nomeação para o exercício do múnus. Dessa forma, a discussão nestes autos se torna desnecessária. Quanto ao pedido de curatela compartilhada feito pela terceira interessada, Josy, esta não é a via adequada, devendo tal pedido ser formulado em autos próprios para que seja analisada a necessidade da medida. Ante o exposto, verificada a falta de interesse de agir, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas suspensas em razão da justiça gratuita ora deferida. Intime-se a Requerente e a curadora, Maria Lucas Serafim de Moura, para quem prestem constas em autos próprios do período em que exerceram o encargo de curadora, no prazo de 15 (quinze) dias. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito /WA

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: MARIA AUXILIADORA SERAFIM DE MOURA Advogado: Advogados do(a) REQUERENTE: RAFAELA CAMARA DA SILVA - RN13380, VINICIUS PAULUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - RN13121 Parte Ré/Requerida: MARIA LUCAS SERAFIM DE MOURA Advogado: Advogado do(a) REQUERIDO: RENATO CARVALHO JORDAO - RN10103 S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8511 e 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0837843-10.2016.8.20.5001 Classe: CURATELA (12234) Parte Autora/ Trata-se de ação de remoção ajuizada por MARIA AUXILIADORA SERAFIM DE MOURA em face de MARIA LUCAS SERAFIM DE MOURA, curadora do curatelado JOÃO JOAQUIM DE MOURA. Alegou que o curatelado é seu irmão e que este vinha sofrendo uma série de maus tratos pela sua irmã, Maria Lucas Serafim de Moura, curadora nomeada através do processo nº 0021883-03.2002.8.20.0001, que tramitou perante este Juízo. Sustentou que o curatelado passou a residir com ela e que sofria ameaças constantes da Ré. Além disso, argumentou que o curatelado não usufruía de seus próprios proventos. Informou, ainda, que seu irmão Josemildo Joaquim de Moura ingressou com ação de remoção de curador, sob o nº 0801345-45.2014.8.20.0001, e que este processo foi extinto, em razão da falta de interesse processual. Requereu em antecipação de tutela, a remoção da curadora Maria Lucas e sua consequente nomeação como curadora provisória. Foi proferida decisão, nomeando a Requerente como curadora provisória (Id. 9958781). A Ré requereu sua habilitação nos autos e contestou a presente demanda. Asseverou que a partir de 2014 o curatelado passou a receber regularmente a pensão, que, em razão disso, os irmãos Josemildo e Maria Auxiliadora passaram a importunar a ela e ao curatelado a fim de obter os valores referentes aos atrasados. Sustentou a necessidade de mantê-la como curadora, visto que a parte autora apenas acusou a Ré de maus tratos e as provas nos autos foram as mesmas utilizadas no processo ajuizado por Josemildo em 2014, o qual foi extinto sem resolução do mérito. Informou que, no momento em que foi decretada a curatela, o curatelado não recebia qualquer valor, razão pela qual foi dispensada da prestação de contas anuais. Ao final, requereu a revogação da decisão que nomeou a parte autora como curadora provisória. Foi revogada a decisão (Id. 24295767) restituindo Maria Lucas Serafim de Moura ao encargo de curadora de seu irmão João Joaquim de Moura, oportunidade em que ficou determinado a prestação de contas trimestralmente e o aprazamento de audiência de instrução. Em petição de Id. 32221261, Josemildo Joaquim de Moura, requereu sua habilitação como terceiro interessado e a produção de provas testemunhal a ser colhida em audiência de instrução e julgamento designada no feito. Ainda, informou que ajuizou ação de nº 0844497-42.2018.8.20.4.5001. Foi realizada a AIJ, em 27.09.2018, oportunidade em que a autora e a ré anuíram em exercer a curatela compartilhada. Também foi determinada a prestação de contas pela Ré. Além disso, concordaram em suspender o trâmite da ação de nº 0844497-42.2018.8.20.4.5001 até a decisão em futura audiência de continuação nestes autos. Em petição de Id. 55772806, os advogados da autora aduziram que esta estava mantendo o curatelado com o auxílio financeiro que recebia de sua filha, e passou a residir na Itália, perdendo o contato com a parte autora. A parte autora, em petição de Id. 59302589, requereu a desistência do feito. Justificou que: “tendo conhecimento da não atendimento das obrigações legais conferidas à curadora referente ao bem estar e dever de cuidados para o curatelado, principalmente no aspecto da gestão monetária de seus recursos, que sabida e notoriamente estão sendo desviado para outros fins e não aqueles que se destina, venho, com todo respeito expressar a minha vontade, em total acordo com os demais membros da minha família de que seja determinada por Vossa Excelência a reversão da curatela para outra pessoa que melhor possa promover e, sobretudo, cumprir de forma legal e justa o anteriormente determinado em favor único e exclusivo de meu irmão. Informo, por finalmente, que não tenho interesse, em caso de acolhimento do pedido em ser nomeada como futura curadora, no caso em questão, por residir em outro país (Itália), declinado assim o encaro para outrem, se assim for determinado." Diante do pedido de desistência pela parte autora, a Ré requereu a extinção do feito sem resolução de mérito (Id. 60463205). Ante o conflito entre a Ré e o terceiro interessado, foi determinado estudo social e a realização da audiência de continuação. Foi realizada audiência de continuação, em 24.11.2022, conforme termo de Id. 92190898. Após, o terceiro interessado, requereu a remoção da atual curadora e sua nomeação para o exercício do encargo. Ato contínuo, a sobrinha do curatelado, Josy de Moura Pinheiro, requereu sua habilitação nos autos e a curatela compartilhada entra ela e Maria Lucas. Em petição de Id. 107325880, a Ré anuiu com o pedido de curatela compartilhada com sua filha, Josy de Moura. Após, o terceiro interessado, novamente, requereu a remoção da curadora e sua nomeação para a função de curador de João Joaquim de Moura. Juntado o laudo pericial da assistente social no Id. 125014246. Em parecer final, o Representante do Ministério Público requereu: (i) a destituição da atual curadora e a nomeação de curador provisório de Josemildo Joaquim de Moura; (ii) a realização de novo estudo social com psicólogo e assistente social, para analisar as necessidades do curatelado e se o Sr. Josemildo possui condições de exercer a curatela de forma satisfatória; (iii) a intimação da autora para prestar contas em autos próprios para a análise de sua administração durante todo o período de curatela, visto que a única prestação de contas protocolada sob o n° 0844497-42.2018.8.20.5001 foi extinta sem resolução do mérito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Pois bem, a demanda versa sobre a remoção da atual curadora, Maria Lucas Serafim de Moura, com a consequente nomeação da parte autora, Maria Auxiliadora Serafim de Moura. Entretanto, a parte autora passou a residir na Itália e manifestou, no Id. 59302589, seu interesse em desistir da presente ação e que seja nomeada pessoa diversa para o exercício do encargo. Além disso, o terceiro interessado, Josemildo, ajuizou ação de nº 0844497-42.2018.8.20.5001, com o objetivo de destituir a atual curadora do encargo e a sua nomeação para o exercício do múnus. Dessa forma, a discussão nestes autos se torna desnecessária. Quanto ao pedido de curatela compartilhada feito pela terceira interessada, Josy, esta não é a via adequada, devendo tal pedido ser formulado em autos próprios para que seja analisada a necessidade da medida. Ante o exposto, verificada a falta de interesse de agir, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas suspensas em razão da justiça gratuita ora deferida. Intime-se a Requerente e a curadora, Maria Lucas Serafim de Moura, para quem prestem constas em autos próprios do período em que exerceram o encargo de curadora, no prazo de 15 (quinze) dias. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito /WA

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA AUXILIADORA SERAFIM DE MOURA.

28/08/2024, 12:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/08/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 08:03

Conclusos para despacho

19/08/2024, 07:50

Juntada de certidão

13/08/2024, 07:38

Decorrido prazo de VINICIUS PAULUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2024, 09:54

Decorrido prazo de RENATO CARVALHO JORDAO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 02:54

Decorrido prazo de RENATO CARVALHO JORDAO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:47

Juntada de ato ordinatório

17/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0837843-10.2016.8.20.5001. AUTOR: MARIA AUXILIADORA SERAFIM DE MOURA RÉU: MARIA LUCAS SERAFIM DE MOURA ATO ORDINATÓRIO (Provimento 252/2023 – CJ/RN, de 18/12/2023) Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi juntado laudo pericial, INTIMO a parte autora, por meio dos (as) advogados(as), para querendo, manifestar-se a respeito, no prazo comum, de quinze (15) dias (CPC, art. 477, § 1º). Natal/RN, 3 de julho de 2024. TEREZINHA DE JESUS GOES PEREIRA DA SILVA Analista Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 Nº - 20ª Vara Cível da Comarca de Natal

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0837843-10.2016.8.20.5001. AUTOR: MARIA AUXILIADORA SERAFIM DE MOURA RÉU: MARIA LUCAS SERAFIM DE MOURA ATO ORDINATÓRIO (Provimento 252/2023 – CJ/RN, de 18/12/2023) Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nº 4º §, do despacho ID 114024546, INTIMO a atual curadora, Maria Lucas, na pessoa de seu(s)/sua(s) Advogado(a)(s), "para: (i) manifestar-se sobre a petição de ID. 112742642; (ii) esclarecer quem está gerindo os recursos financeiros do curatelado; (iii) prestar contas em autos próprios de todo o período que exerceu a função de curadora de João Joaquim de Moura; e (iv) informar com quem o curatelando está residindo e qual o respectivo endereço, no prazo de 15 (quinze) dias". INTIMO ainda para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre o Laudo/Relatório da Assistente Social ID 125014246. Natal/RN, 3 de julho de 2024 TEREZINHA DE JESUS GOES PEREIRA DA SILVA Analista Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 Nº - 20ª Vara Cível da Comarca de Natal

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0837843-10.2016.8.20.5001. AUTOR: MARIA AUXILIADORA SERAFIM DE MOURA RÉU: MARIA LUCAS SERAFIM DE MOURA ATO ORDINATÓRIO (Provimento 252/2023 – CJ/RN, de 18/12/2023) Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nº 5º §, do despacho ID 114024546, INTIMO o terceiro interessado Josemildo Joaquim de Moura, por meio da Defensoria Pública, para que se manifeste sobre o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias". INTIMO ainda, para no mesmo prazo, manifestar-se sobre o Laudo/Relatório da Assistente Social ID 125014246. Natal/RN, 3 de julho de 2024 TEREZINHA DE JESUS GOES PEREIRA DA SILVA Analista Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 Nº - 20ª Vara Cível da Comarca de Natal

04/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:38

Juntada de certidão

03/07/2024, 09:16

Juntada de certidão

03/07/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição urgente

24/06/2024, 10:40

Decorrido prazo de VINICIUS PAULUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 07:49

Decorrido prazo de VINICIUS PAULUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 18:56

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA AUXILIADORA SERAFIM DE MOURA Advogados do(a) REQUERENTE: RAFAELA CAMARA DA SILVA - RN13380, VINICIUS PAULUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0837843-10.2016.8.20.5001 Classe: CURATELA (12234) Parte Autora/

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA AUXILIADORA SERAFIM DE MOURA Advogados do(a) REQUERENTE: RAFAELA CAMARA DA SILVA - RN13380, VINICIUS PAULUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0837843-10.2016.8.20.5001 Classe: CURATELA (12234) Parte Autora/

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA AUXILIADORA SERAFIM DE MOURA Advogados do(a) REQUERENTE: RAFAELA CAMARA DA SILVA - RN13380, VINICIUS PAULUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0837843-10.2016.8.20.5001 Classe: CURATELA (12234) Parte Autora/

01/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:10

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição urgente

19/12/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição incidental

19/09/2023, 13:51

Conclusos para decisão

01/08/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 23:30

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:59

Decorrido prazo de RAFAELA CAMARA DA SILVA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:08

Decorrido prazo de VINICIUS PAULUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:08

Juntada de certidão

26/04/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 02:35

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 02:34

Juntada de Petição de petição urgente

19/12/2022, 15:32

Decorrido prazo de VINICIUS PAULUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 08:07

Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO DE MACEDO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 08:03

Conclusos para decisão

24/11/2022, 12:20

Juntada de certidão

24/11/2022, 12:20

Audiência instrução realizada para 24/11/2022 08:40 20ª Vara Cível da Comarca de Natal.

24/11/2022, 11:15

Juntada de certidão

24/11/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 19:16

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

20/11/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 09:31

Juntada de certidão

17/11/2022, 14:10

Juntada de certidão

17/11/2022, 13:58

Juntada de certidão

17/11/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:39

Juntada de ato ordinatório

17/11/2022, 13:37

Decorrido prazo de VINICIUS PAULUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 06:39

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 17:22

Conclusos para despacho

20/09/2022, 10:59

Juntada de certidão

20/09/2022, 10:59

Expedição de Ofício.

20/09/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:37

Juntada de certidão

20/09/2022, 10:32

Juntada de certidão

20/09/2022, 10:31

Audiência instrução designada para 24/11/2022 08:40 20ª Vara Cível da Comarca de Natal.

09/09/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição incidental

06/07/2022, 13:56

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 18:33

Conclusos para decisão

08/06/2022, 13:00

Juntada de certidão

08/06/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 10:35

Conclusos para decisão

07/06/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 12:11

Decorrido prazo de VINICIUS PAULUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 07:47

Decorrido prazo de RAFAELA CAMARA DA SILVA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 03:14

Juntada de Petição de petição incidental

27/05/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 08:35

Juntada de certidão

10/07/2021, 21:15

Expedição de Ofício.

09/07/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 11:49

Conclusos para despacho

15/06/2021, 23:29

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 23:40

Conclusos para despacho

23/03/2021, 22:50

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 22:20

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2021, 22:40

Conclusos para despacho

13/03/2021, 22:39

Decorrido prazo de RAFAELA CAMARA DA SILVA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 04:03

Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO DE MACEDO em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:43

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 15:27

Decorrido prazo de VINICIUS PAULUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 06:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:17

Juntada de certidão

09/02/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 16:42

Decorrido prazo de Miquerinos de Medeiros Capuxú em 12/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:45

Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO DE MACEDO em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:06

Conclusos para despacho

15/10/2020, 09:42

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 22:42

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 18:57

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 12:37

Decorrido prazo de VINICIUS PAULUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 16:43

Decorrido prazo de RAFAELA CAMARA DA SILVA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 16:43

Conclusos para despacho

04/09/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 14:15

Decorrido prazo de RAFAELA CAMARA DA SILVA em 01/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 06:15

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 17:54

Conclusos para despacho

31/08/2020, 17:29

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 15:49

Decorrido prazo de Felipe Araújo de Macêdo em 26/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 03:06

Decorrido prazo de VINICIUS PAULUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 26/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 02:57

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 15:37

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 15:34

Audiência instrução cancelada para 12/08/2020 11:00.

12/08/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 15:43

Juntada de certidão

10/08/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2020, 12:44

Decorrido prazo de VINICIUS PAULUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 25/05/2020 23:59:59.

19/06/2020, 01:07

Decorrido prazo de MIQUERINOS DE MEDEIROS CAPUXU em 22/05/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:01

Conclusos para decisão

03/06/2020, 10:53

Audiência instrução designada para 12/08/2020 11:00.

22/05/2020, 07:58

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 12:54

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 13:07

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CURATELA (12234)

13/04/2020, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 21:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 21:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 21:12

Conclusos para despacho

23/10/2019, 10:41

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 16:50

Conclusos para despacho

02/05/2019, 12:29

Decorrido prazo de RAFAELA CAMARA DA SILVA em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 12:42

Decorrido prazo de VINICIUS PAULUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 01:46

Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO DE MACEDO em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 00:30

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 16:45

Conclusos para despacho

22/11/2018, 09:36

Juntada de Petição de prestação de contas

19/10/2018, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 13:43

Audiência instrução realizada para 27/09/2018 10:40.

27/09/2018, 13:43

Juntada de Petição de petição

27/09/2018, 10:20

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 10:51

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 11:36

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 16:56

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2018, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2018, 15:38

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 09:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 13:21

Expedição de Mandado.

29/08/2018, 12:05

Expedição de Mandado.

29/08/2018, 11:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2018, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2018, 10:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 10:30

Juntada de ato ordinatório

29/08/2018, 10:17

Juntada de certidão

17/08/2018, 08:16

Audiência instrução designada para 27/09/2018 10:40.

11/07/2018, 17:17

Juntada de certidão

27/06/2018, 09:54

Juntada de ofício

27/06/2018, 09:49

Juntada de certidão

27/06/2018, 09:49

Decorrido prazo de MIQUERINOS DE MEDEIROS CAPUXU em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 09:35

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 13:47

Juntada de ofício

12/04/2018, 16:25

Juntada de ofício

12/04/2018, 16:19

Expedição de Ofício.

12/04/2018, 16:11

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 08:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 08:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 08:45

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

11/04/2018, 21:30

Juntada de Petição de contestação

09/04/2018, 23:06

Conclusos para decisão

09/04/2018, 10:25

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 09:47

Decorrido prazo de VINICIUS PAULUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 03:44

Decorrido prazo de RAFAELA CAMARA DA SILVA em 02/02/2018 23:59:59.

05/02/2018, 07:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 16:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2018, 10:40

Concedida a Antecipação de tutela

19/01/2018, 11:13

Conclusos para decisão

18/01/2018, 14:53

Juntada de Petição de petição

17/01/2018, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 09:46

Juntada de Petição de petição

11/01/2018, 16:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/01/2018, 16:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/01/2018, 16:06

Juntada de Petição de petição

11/01/2018, 16:03

Juntada de Petição de outros documentos

11/01/2018, 16:02

Conclusos para decisão

09/01/2018, 15:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 00:59

Decorrido prazo de VINICIUS PAULUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 27/07/2017 23:59:59.

28/07/2017, 02:18

Juntada de Petição de petição

24/07/2017, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2017, 16:54

Expedição de Mandado.

13/07/2017, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2017, 11:32

Conclusos para despacho

13/07/2017, 11:22

Juntada de Petição de petição

11/07/2017, 22:47

Juntada de Petição de petição

11/07/2017, 22:45

Juntada de certidão

02/06/2017, 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/06/2017, 13:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2017, 11:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2017, 07:52

Expedição de Outros documentos.

01/06/2017, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2017, 07:52

Juntada de certidão

31/05/2017, 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2017, 09:33

Juntada de Petição de petição

11/05/2017, 10:26

Concedida a Antecipação de tutela

05/04/2017, 09:50

Conclusos para decisão

05/04/2017, 08:40

Juntada de Petição de petição

30/03/2017, 09:37

Ato ordinatório praticado

20/12/2016, 19:10

Juntada de Petição de petição

28/11/2016, 21:56

Decorrido prazo de RAFAELA CAMARA DA SILVA em 25/11/2016 23:59:59.

26/11/2016, 02:24

Decorrido prazo de VINICIUS PAULUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 18/11/2016 23:59:59.

19/11/2016, 01:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2016, 23:37

Expedição de Mandado.

01/11/2016, 11:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2016, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2016, 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2016, 15:04

Decorrido prazo de VINICIUS PAULUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 29/09/2016 23:59:59.

30/09/2016, 03:23

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2016, 10:43

Conclusos para decisão

01/09/2016, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/09/2016, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2016, 13:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2016, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2016, 07:56

Conclusos para decisão

24/08/2016, 09:42

Distribuído por sorteio

24/08/2016, 09:42

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 13:45

Despacho

•06/03/2026, 11:48

Petição

•08/09/2024, 16:12

Sentença

•28/08/2024, 12:44

Despacho

•19/08/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 10:22

Despacho

•25/01/2024, 14:01

Outros documentos

•19/12/2023, 08:01

Despacho

•25/07/2023, 23:30

Despacho

•20/03/2023, 02:35

Despacho

•20/03/2023, 02:34

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 13:37

Despacho

•22/09/2022, 17:22

Despacho

•05/08/2022, 16:42

Despacho

•24/06/2022, 18:33

Todos os documentos(40)

Despacho

•17/04/2026, 13:45

Despacho

30/08/2024, 00:00

30/08/2024, 00:00

30/08/2024, 00:00

30/08/2024, 00:00

•06/03/2026, 11:48

Petição

•08/09/2024, 16:12

Sentença

•28/08/2024, 12:44

Despacho

•19/08/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 10:22

Despacho

•25/01/2024, 14:01

Outros documentos

•19/12/2023, 08:01

Despacho

•25/07/2023, 23:30

Despacho

•20/03/2023, 02:35

Despacho

•20/03/2023, 02:34

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 13:37

Despacho

•22/09/2022, 17:22

Despacho

•05/08/2022, 16:42

Despacho

•24/06/2022, 18:33

Despacho

•08/06/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 12:39

Despacho

•18/06/2021, 11:49

Despacho

•03/06/2021, 23:40

Despacho

•13/03/2021, 22:40

Despacho

•08/02/2021, 16:42

Despacho

•07/10/2020, 22:42

Despacho

•31/08/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 15:34

Despacho

•02/08/2020, 12:44

Despacho

•13/04/2020, 21:12

Despacho

•26/09/2019, 16:50

Despacho

•06/03/2019, 16:45

Termo

•27/09/2018, 13:43

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 10:17

Decisão

•11/04/2018, 21:30

Decisão

•19/01/2018, 11:13

Despacho

•12/01/2018, 09:46

Despacho

•13/07/2017, 11:32

Decisão

•05/04/2017, 09:50

Ato Ordinatório

•20/12/2016, 19:10

Despacho

•06/09/2016, 10:43

Despacho

•30/08/2016, 07:56

Documento de Comprovação

•24/08/2016, 09:42

Documento de Comprovação

•24/08/2016, 09:42