Execução de Título Extrajudicial 0000802-39.2009.8.20.0102 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0000802-39.2009.8.20.0102 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nome: ILAYDIANY CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA Rua Dr. Raimundo Veríssimo, 50, null, Jardim Lola, SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN - CEP 59290-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) SENTENÇA/MANDADO Nº _______________ I – RELATÓRIO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por Ilaydiany Cristina Oliveira da Silva em face do Município de Ceará-Mirim, cujos cálculos foram homologados pela sentença proferida no evento n° 68826231. No evento n° 115462639, foi proferida decisão, na qual se determinou o bloqueio no valor de RS 13.160,31, sendo realizado constrição da quantia de R$ 39.480,93 da municipalidade executada no evento n° 120156967. Noticia-se a expedição do alvará de pagamento pelo SISCONDJ no evento n° 133298645. É o que importa relatar. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme disciplina o art. 924, inciso II, do CPC, a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução. Assim, cumprindo o pagamento da dívida, tem-se evidenciada a quitação do débito objeto desta demanda, necessária torna-se a extinção da execução. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinta a execução, na forma do art. 924, inciso II, do CPC. Proceda-se a restituição ao Município de Ceará-Mirim dos valores sobressalentes à quantia de quitação da execução contidas no depósito judicial do evento n° 120156967. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, inexistindo pendências no feito, arquive-se com baixa na distribuição. Sentença com força de mandado de intimação, nos termos do art. 121-A do Provimento nº 154/2016-CGJ/RN. CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0000802-39.2009.8.20.0102 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: ILAYDIANY CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Rua Dr. Raimundo Veríssimo, 50, Jardim Lola, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA,

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:23

Juntada de termo

29/04/2024, 10:19

Outras Decisões

20/02/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 02:33

Conclusos para decisão

09/11/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 12:20

Decorrido prazo de ILAYDIANY CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 15:19

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 23:13

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:32

Recebidos os autos

16/05/2021, 14:41

Digitalizado PJE

16/05/2021, 05:38

Remessa para Setor de Digitalização PJE

16/04/2021, 12:58

Recebimento

11/01/2021, 11:51

Expedição de termo

09/10/2020, 09:22

Remessa para Setor de Digitalização PJE

08/10/2020, 01:26

Certidão expedida/exarada

17/08/2020, 11:43

Mudança de Classe Processual

14/08/2020, 05:14

Certidão expedida/exarada

09/06/2020, 10:22

Relação encaminhada ao DJE

04/06/2020, 01:31

Recebidos os Autos do Magistrado

20/05/2020, 10:01

Outras Decisões

19/05/2020, 10:52

Concluso para despacho

30/01/2020, 10:11

Certidão expedida/exarada

16/09/2019, 04:42

Relação encaminhada ao DJE

13/09/2019, 04:48

Recebidos os Autos do Magistrado

11/09/2019, 01:41

Recebidos os Autos do Magistrado

11/09/2019, 01:41

Mero expediente

09/09/2019, 02:01

Petição

16/07/2019, 12:30

Concluso para despacho

16/07/2019, 02:31

Recebimento

29/04/2019, 02:16

Recebimento

29/04/2019, 02:16

Expedição de mandado

11/02/2019, 12:09

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/02/2019, 12:08

Certidão expedida/exarada

17/04/2018, 08:08

Relação encaminhada ao DJE

13/04/2018, 04:39

Despacho Proferido em Correição

02/04/2018, 07:54

Remessa

15/03/2018, 12:32

Recebimento

15/03/2018, 12:32

Petição

15/03/2018, 03:27

Petição

15/03/2018, 03:20

Petição

15/03/2018, 03:11

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:01

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:34

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:13

Concluso para despacho

23/03/2017, 12:24

Certidão expedida/exarada

23/03/2017, 12:20

Petição

23/03/2017, 11:18

Petição

12/11/2015, 11:15

Petição

22/09/2015, 11:23

Petição

22/09/2015, 10:57

Certidão expedida/exarada

22/09/2015, 09:47

Relação encaminhada ao DJE

21/09/2015, 05:30

Mero expediente

17/09/2015, 02:00

Petição

20/05/2015, 09:02

Despacho Proferido em Correição

07/10/2013, 12:00

Desapensamento

21/05/2013, 12:00

Mero expediente

04/02/2013, 12:00

Concluso para despacho

23/11/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

17/11/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

01/09/2011, 12:00

Concluso para despacho

01/09/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/08/2010, 12:00

Recebimento

28/07/2010, 12:00

Aguardando Outros

28/07/2010, 12:00

Petição

27/07/2010, 12:32

Carga ao Advogado

27/07/2010, 12:00

Recebimento

23/03/2010, 12:00

Aguardando Outros

23/03/2010, 12:00

Carga ao Advogado

02/02/2010, 12:00

Aguardando Outros

17/09/2009, 12:00

Outra

14/07/2009, 12:00

Vista ao Advogado

30/06/2009, 12:00

Processo Apensado

09/06/2009, 12:00

Outra

04/06/2009, 12:00

Aguardando Outros

28/05/2009, 12:00

Juntada de Petição

15/05/2009, 12:00

Vista ao Réu

15/05/2009, 12:00

Juntada de Mandado

12/05/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

12/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

06/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

22/04/2009, 12:00

Mandado expedido

22/04/2009, 12:00

Distribuído por prevenção

17/04/2009, 12:00

Concluso para Despacho

17/04/2009, 12:00

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de termo

Outras Decisões

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ILAYDIANY CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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