Execução Fiscal 0803425-58.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.524,59

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

OLENINA ROQUE DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 02/05/2024.

27/11/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

27/11/2024, 15:36

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 13:27

Transitado em Julgado em 25/06/2024

27/06/2024, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0803425-58.2021.8.20.5102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: RUA BOA VENTURA DE SA, 281 A, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: OLENINA ROQUE DA ROCHA Endereço: RUA CORONEL FELISMINO DANTAS, 32, SANTA AGUEDA, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/04/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 13:50

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:34

Todas as movimentações(43)

Publicado Intimação em 02/05/2024.

27/11/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

27/11/2024, 15:36

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 13:27

Transitado em Julgado em 25/06/2024

27/06/2024, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 18:44

Despacho

•05/02/2024, 13:50

27/06/2024, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0803425-58.2021.8.20.5102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: RUA BOA VENTURA DE SA, 281 A, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: OLENINA ROQUE DA ROCHA Endereço: RUA CORONEL FELISMINO DANTAS, 32, SANTA AGUEDA, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/04/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 13:50

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:56

Juntada de termo

10/10/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 09:48

Conclusos para decisão

14/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:16

Desentranhado o documento

30/05/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 16:44

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2023, 19:49

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:17

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 14:05

Juntada de aviso de recebimento

09/01/2023, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2022, 14:50

Juntada de termo

07/09/2022, 14:11

Outras Decisões

19/08/2022, 06:35

Conclusos para decisão

18/08/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:06

Juntada de aviso de recebimento

31/03/2022, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 22:34

Conclusos para despacho

27/09/2021, 18:01

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 18:00

Despacho

•17/07/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 16:17

Decisão

•19/08/2022, 06:35

Despacho

•27/09/2021, 22:34