Execução Fiscal 0100699-59.2017.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.089,81

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

GILVAN GABRIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 13:56

Transitado em Julgado em 14/04/2023

18/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

27/03/2023, 10:07

Publicado Intimação em 17/02/2023.

27/03/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): GILVAN GABRIEL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0100699-59.2017.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM contra GILVAN GABRIEL, visando ao recebimento de valor inscrito em dívida ativa. Foi anexada aos autos certidão de óbito do(a) executado(

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2022, 14:54

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2022, 10:17

Conclusos para decisão

17/05/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 14:34

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 13:56

Transitado em Julgado em 14/04/2023

18/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

Documentos

Sentença

•13/12/2022, 14:54

Despacho

•18/06/2022, 10:17

27/03/2023, 10:07

Publicado Intimação em 17/02/2023.

27/03/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): GILVAN GABRIEL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0100699-59.2017.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM contra GILVAN GABRIEL, visando ao recebimento de valor inscrito em dívida ativa. Foi anexada aos autos certidão de óbito do(a) executado(

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2022, 14:54

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2022, 10:17

Conclusos para decisão

17/05/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2022, 19:01

Juntada de Petição de diligência

16/05/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 11:35

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 21:07

Conclusos para decisão

20/05/2021, 14:31

Digitalizado PJE

24/02/2021, 10:24

Recebidos os autos

24/02/2021, 09:26

Recebimento

23/02/2021, 08:31

Remessa para Setor de Digitalização PJE

07/10/2020, 12:55

Recebidos os Autos do Magistrado

07/10/2020, 12:38

Concluso para decisão

03/09/2020, 09:13

Petição

01/07/2020, 09:00

Juntada de mandado

01/07/2020, 08:57

Certidão de Oficial Expedida

17/10/2019, 01:54

Expedição de mandado

11/10/2019, 08:33

Expedição de termo

11/10/2019, 08:20

Ato ordinatório

07/10/2019, 09:16

Documento

07/10/2019, 08:25

Recebidos os Autos do Magistrado

21/08/2019, 03:11

Recebidos os Autos do Magistrado

21/08/2019, 03:11

Bloqueio/penhora on line

21/08/2019, 01:36

Concluso para decisão

27/06/2019, 05:13

Petição

26/06/2019, 06:00

Recebimento

26/06/2019, 05:12

Recebimento

26/06/2019, 05:12

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

12/04/2019, 10:46

Expedição de termo

26/03/2019, 03:31

Mero expediente

21/01/2019, 03:50

Recebidos os Autos do Magistrado

21/01/2019, 01:45

Recebidos os Autos do Magistrado

21/01/2019, 01:45

Concluso para despacho

16/10/2018, 01:25

Recebimento

15/10/2018, 03:09

Recebimento

15/10/2018, 03:09

Petição

15/10/2018, 02:51

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/05/2018, 10:50

Remessa

10/05/2018, 10:33

Expedição de termo

18/04/2018, 05:08

Despacho Proferido em Correição

05/03/2018, 02:54

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:07

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:39

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:21

Por decisão judicial

10/08/2017, 03:16

Certidão de Oficial Expedida

26/07/2017, 04:32

Antecipação de tutela

28/06/2017, 02:56

Expedição de mandado

09/06/2017, 01:15

Antecipação de tutela

12/05/2017, 10:40

Distribuído por sorteio

02/02/2017, 08:35

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 11:35

Despacho

•01/06/2021, 21:07