Execução Fiscal 0816139-38.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 196.432,83

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA LACERDA BEZERRA DE MEDEIROS

OAB/RN 3242·CPF·Representa: Réu

LUCAS VALE DE ARAUJO

OAB/RN 8612·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PAPI PRONTO SOCORRO E CLINICA INFANTIL DE NATAL LTDA

Terceiro

HOSPITAL PAPI

Terceiro

PAPI

Terceiro

PAPI - PRONTO SOCORRO E CLINICA DE NATAL LTDA

CNPJ

Reu

BRUNNO GIORDANO DA SILVA ARANHA

CPF

Reu

HELIO MANOEL DE BRITO

CPF

Reu

BERNARDINO PEREIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 14:16

Decorrido prazo de Camila Lacerda Bezerra de Medeiros em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:20

Juntada de outros documentos

06/04/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:52

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 19:00

Recebidos os autos

16/12/2025, 14:09

Decorrido prazo de BRUNNO GIORDANO DA SILVA ARANHA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:03

Todas as movimentações(115)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 14:16

Decorrido prazo de Camila Lacerda Bezerra de Medeiros em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 10:15

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:06

08/04/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:20

Juntada de outros documentos

06/04/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:52

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 19:00

Recebidos os autos

16/12/2025, 14:09

Decorrido prazo de BRUNNO GIORDANO DA SILVA ARANHA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de comunicações

07/11/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/09/2025, 10:58

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:17

Decorrido prazo de Camila Lacerda Bezerra de Medeiros em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de PAPI - Pronto Socorro e Clínica de Natal Ltda em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:12

Juntada de ato ordinatório

11/09/2025, 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

09/09/2025, 14:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/09/2025, 15:42

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de comunicações

30/08/2025, 11:56

Conclusos para decisão

29/08/2025, 16:00

Recebidos os autos

29/08/2025, 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

27/08/2025, 09:38

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/08/2025, 16:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/08/2025, 16:05

Conclusos para decisão

11/02/2025, 08:28

Decorrido prazo de LUCAS VALE DE ARAUJO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:54

Decorrido prazo de LUCAS VALE DE ARAUJO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:26

Outras Decisões

14/11/2024, 23:27

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão

13/08/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:23

Decorrido prazo de Camila Lacerda Bezerra de Medeiros em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 10:23

Decorrido prazo de Camila Lacerda Bezerra de Medeiros em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 05:34

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300. Fone: 3673-8671 Processo nº 0816139-38.2016.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato, INTIMO a parte executada, por seu advogado, para contrarrazoar os Embargos de Declaração apresentados, no prazo legal. Natal/RN, 30 de abril de 2024. JEANE DO NASCI

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:38

Juntada de ato ordinatório

30/04/2024, 12:38

Decorrido prazo de Camila Lacerda Bezerra de Medeiros em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 06:05

Decorrido prazo de Camila Lacerda Bezerra de Medeiros em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 06:05

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:42

Outras Decisões

04/02/2024, 23:28

Conclusos para despacho

16/11/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 11:39

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 16:57

Outras Decisões

25/07/2023, 17:24

Conclusos para despacho

19/04/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:47

Juntada de ato ordinatório

10/04/2023, 13:46

Juntada de termo

31/03/2023, 15:56

Juntada de termo

31/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2023, 11:17

Outras Decisões

13/02/2023, 16:03

Conclusos para decisão

14/10/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 15:45

Conclusos para despacho

23/03/2022, 13:38

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de Bernardino Pereira Neto em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:56

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 08:21

Outras Decisões

22/03/2021, 16:21

Conclusos para decisão

16/03/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 10:29

Juntada de certidão

08/03/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 15:43

Conclusos para decisão

30/10/2018, 16:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 24/10/2018 23:59:59.

25/10/2018, 00:41

Juntada de Petição de contra-razões

11/10/2018, 12:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 14:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Decorrido prazo de PAPI PRONTO SOCORRO E CLINICA INFANTIL DE NATAL LTDA em 24/10/2016 23:59:59.

17/02/2017, 13:58

Decorrido prazo de BERNARDINO PEREIRA NETO em 24/10/2016 23:59:59.

17/02/2017, 13:58

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2017, 18:38

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2017, 18:38

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2017, 18:38

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2017, 18:38

Juntada de Petição de procuração

31/01/2017, 10:45

Juntada de carta

23/09/2016, 18:18

Juntada de carta

23/09/2016, 18:18

Juntada de carta

23/09/2016, 18:18

Juntada de carta

23/09/2016, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 22:52

Concedida a Medida Liminar

18/08/2016, 12:09

Conclusos para despacho

27/04/2016, 11:19

Distribuído por sorteio

27/04/2016, 11:19

Despacho

•02/09/2025, 15:42

Decisão

•15/08/2025, 16:05

Decisão

•14/11/2024, 23:27

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:38

Decisão

•04/02/2024, 23:28

Despacho

•27/09/2023, 11:39

Outros documentos

•08/08/2023, 16:57

Outros documentos

•08/08/2023, 16:57

Outros documentos

•08/08/2023, 16:57

Despacho

•25/07/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 13:46

Decisão

•13/02/2023, 16:03

Despacho

•09/09/2022, 15:45

Todos os documentos(18)

Despacho

•31/03/2026, 10:15

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:06

Despacho

•02/09/2025, 15:42

Decisão

•15/08/2025, 16:05

Decisão

•14/11/2024, 23:27

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:38

Decisão

•04/02/2024, 23:28

Despacho

•27/09/2023, 11:39

Outros documentos

•08/08/2023, 16:57

Outros documentos

•08/08/2023, 16:57

Outros documentos

•08/08/2023, 16:57

Despacho

•25/07/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 13:46

Decisão

•13/02/2023, 16:03

Despacho

•09/09/2022, 15:45

Decisão

•22/03/2021, 16:21

Despacho

•09/03/2021, 10:29

Decisão

•18/08/2016, 11:53