Execução Fiscal 0824958-32.2014.8.20.5001 - TJRN

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/10/2025, 17:32

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/10/2025, 17:32

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 07:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO(A): CEASA - Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL EXECUÇÃO FISCAL Nº 0824958-32.2014.8.20.5001 Vistos, etc. Da análise do caderno processual, observo que foram protocolados Embargos à Execução (ID. 123444578) no bojo dos presentes autos, quando deveriam ser autuados por dependência a este feito, tendo em vista constituírem ação autônoma, sujeitos, inclusive, ao recolhimento das custas iniciais. No entanto, observo que a parte executada, por meio da petição de ID 135964990, sustentou que os argumentos expostos nos referidos embargos são passíveis de análise de plano, sem necessidade de dilação probatória, por tratarem de questões de ordem pública e nulidade do título executivo, as quais podem ser arguidas por meio de exceção de pré-executividade. Assim, em razão dos princípios da instrumentalidade das formas, da economia e celeridade processuais, e considerando que a Exceção de Pré-Executividade apresenta-se como instrumento processual a ser manejado nos próprios autos da Execução, objetivando alegações de matérias de ordem pública de apreciação de ofício pelo magistrado, pressupostos processuais, ausência manifesta das condições da ação e vícios objetivos do título, bem como os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequente, recebo a petição protocolada no ID. 123444578 como se Exceção de Pré-Executividade fosse. Tendo isso em mira, intime-se o Município para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade manejada no ID. 123444578, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo aqui assinalado, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da lei n.º 11.419/06)

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO(A): CEASA - Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL EXECUÇÃO FISCAL Nº 0824958-32.2014.8.20.5001 Vistos, etc. Da análise do caderno processual, observo que foram protocolados Embargos à Execução (ID. 123444578) no bojo dos presentes autos, quando deveriam ser autuados por dependência a este feito, tendo em vista constituírem ação autônoma, sujeitos, inclusive, ao recolhimento das custas iniciais. No entanto, observo que a parte executada, por meio da petição de ID 135964990, sustentou que os argumentos expostos nos referidos embargos são passíveis de análise de plano, sem necessidade de dilação probatória, por tratarem de questões de ordem pública e nulidade do título executivo, as quais podem ser arguidas por meio de exceção de pré-executividade. Assim, em razão dos princípios da instrumentalidade das formas, da economia e celeridade processuais, e considerando que a Exceção de Pré-Executividade apresenta-se como instrumento processual a ser manejado nos próprios autos da Execução, objetivando alegações de matérias de ordem pública de apreciação de ofício pelo magistrado, pressupostos processuais, ausência manifesta das condições da ação e vícios objetivos do título, bem como os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequente, recebo a petição protocolada no ID. 123444578 como se Exceção de Pré-Executividade fosse. Tendo isso em mira, intime-se o Município para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade manejada no ID. 123444578, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo aqui assinalado, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da lei n.º 11.419/06)

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:45

Outras Decisões

21/03/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

11/03/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

29/11/2024, 02:58

Publicado Intimação em 02/05/2024.

29/11/2024, 02:58

Conclusos para decisão

14/11/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 13:05

Conclusos para decisão

11/07/2024, 12:33

Juntada de Petição de embargos à execução

12/06/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0824958-32.2014.8.20.5001. Exequente: EXEQUENTE: Município de Natal Parte Executada: EXECUTADO: CEASA - Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A CERTIDÃO Certifico que intimada da decisão de ID num. 111953668, as partes, através de seus representantes, deixaram decorrer o prazo na ausência de re Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 N.º do Parte

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:09

Juntada de certidão

30/04/2024, 12:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:49

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:54

Embargos de declaração não acolhidos

08/12/2023, 01:45

Conclusos para decisão

29/08/2023, 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição incidental

24/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:23

Outras Decisões

10/04/2023, 16:39

Conclusos para decisão

27/10/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 08:18

Conclusos para despacho

25/07/2022, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 12:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:25

Decorrido prazo de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE SA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 01:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2019, 14:09

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

14/03/2019, 16:05

Conclusos para decisão

22/01/2018, 13:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Declarada incompetência

03/05/2016, 11:43

Conclusos para despacho

24/12/2014, 14:42

Distribuído por sorteio

24/12/2014, 14:42

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Publicado Intimação em 27/03/2025.

Publicado Intimação em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Todas as movimentações(57)