Execução de Título Extrajudicial 0870467-73.2020.8.20.5001 - TJRN

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

29/11/2024, 03:24

Publicado Intimação em 23/08/2024.

29/11/2024, 03:24

Decorrido prazo de Matheus de Medeiros Peres em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 04:17

Decorrido prazo de Fábio Luiz Lima Saraiva em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: KELSON WAGNER DA SILVA BARROS EXECUTADO: WEGED GOMES DA SILVA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0870467-73.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Empreendida análise dos autos, deparo-me com a inércia da marcha processual retratada na certidão de ID. 122832711, oportunidade em que a parte exequente, mesmo intimada do resultado das diligências por si requeridas (cópia de contracheques, informação de contrato e frustração do SISBAJUD), nada requereu. Atento(a) este(a) Julgador(a) ao preceptivo normativo insculpido no art. 921, inc. III do Código de Ritos, apresenta-se-me imperioso obtemperar que o Tribunal de Justiça deste Estado, através da Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018, estabeleceu procedimento próprio, o qual, teleologicamente, atende a finalidade do art. 921 do CPC, ao tempo em que evita o cômputo estatístico da demanda paralisada em situação deste jaez. Conveniente, outrossim, sobrelevar que a providência adotada não causa qualquer prejuízo à parte exequente, a qual pode, em sendo localizados bens constritáveis, impulsionar o feito, imprimindo normal prosseguimento à demanda executiva independentemente de recolhimento de novas custas. Ex positis, pelos fundamentos de fato e de direito ora expendidos, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito, até a localização de bens passíveis de constrição judicial, ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Arquivado - aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Ainda com base na supracitada instrução normativa, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas. ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve na Secretaria com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. P. I. C. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/08/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

21/08/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 18:23

Outras Decisões

25/07/2024, 10:05

Conclusos para decisão

04/07/2024, 13:39

Decorrido prazo de Matheus de Medeiros Peres em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:57

Decorrido prazo de Fábio Luiz Lima Saraiva em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 08:57

Decorrido prazo de Fábio Luiz Lima Saraiva em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 08:57

Decorrido prazo de Matheus de Medeiros Peres em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 05:34

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: KELSON WAGNER DA SILVA BARROS EXECUTADO: WEGED GOMES DA SILVA DECISÃO O artigo 854 do CPC, prescreve: art. 854. P Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0870467-73.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:53

Juntada de ofício

08/02/2024, 21:45

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:22

Juntada de guia

24/01/2024, 17:58

Expedição de Ofício.

24/01/2024, 17:49

Juntada de ofício

12/10/2023, 00:43

Juntada de guia

24/08/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:58

Juntada de guia

19/06/2023, 10:39

Juntada de guia

06/03/2023, 10:47

Expedição de Ofício.

28/02/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:39

Juntada de aviso de recebimento

21/09/2022, 09:47

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2022, 13:02

Juntada de guia

25/08/2022, 13:26

Publicado Intimação em 04/08/2022.

05/08/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

05/08/2022, 15:44

Expedição de Ofício.

04/08/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 14:21

Conclusos para despacho

21/07/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 13:46

Juntada de aviso de recebimento

17/05/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 09:21

Juntada de guia

07/04/2022, 09:10

Expedição de Ofício.

03/03/2022, 09:19

Juntada de comprovante de inscrição no serasajud

11/02/2022, 20:55

Juntada de guia

11/02/2022, 20:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/12/2021, 10:33

Conclusos para decisão

16/12/2021, 19:09

Decorrido prazo de Fábio Luiz Lima Saraiva em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 04:57

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2021, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2021, 21:57

Juntada de Petição de diligência

05/10/2021, 21:57

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 11:20

Decorrido prazo de Fábio Luiz Lima Saraiva em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 01:35

Juntada de Petição de petição incidental

20/07/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2021, 14:06

Juntada de Petição de diligência

19/02/2021, 14:06

Juntada de guia

18/02/2021, 12:42

Expedição de Ofício.

18/02/2021, 11:17

Expedição de Mandado.

01/12/2020, 12:30

Juntada de planilha de cálculos

27/11/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 16:28

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

27/11/2020, 15:03

Classe Processual alterada de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL (231) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/11/2020, 15:00

Conclusos para despacho

27/11/2020, 14:58

Distribuído por dependência

27/11/2020, 14:57

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

Publicado Intimação em 23/08/2024.

Decorrido prazo de Matheus de Medeiros Peres em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Fábio Luiz Lima Saraiva em 26/08/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Matheus de Medeiros Peres em 04/06/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Fábio Luiz Lima Saraiva em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de Fábio Luiz Lima Saraiva em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de Matheus de Medeiros Peres em 04/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

Todas as movimentações(69)

Todos os documentos(20)