Execução Fiscal 0801578-19.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.814,79

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 17/09/2024

11/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2024, 08:54

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS FERREIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0801578-19.2024.8.20.5101 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal entre as partes em epígrafe. Antes do recebimento da inicial, este juízo determinou a intimação do Município de Caicó para comprovar a tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa, e protesto do título (ID 119559009). O Município informou que o débito fiscal foi quitado administrativamente (ID 122680139). É o relatório. Fundamento. Decido. Compulsando os autos, constata-se a perda superveniente do objeto. Logo, como a pretensão que se buscava já foi efetivada, houve perda do objeto a exigir a extinção sem resolução do mérito. Pelo exposto, julgo extinto o processo com base no art. 485, VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença e não havendo requerimento a ser apreciado ou diligência a ser cumprida, arquivem-se os autos. CAICÓ/RN. MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/06/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição de extinção

03/06/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 05:33

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801578-19.2024.8.20.5101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS FERREIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ente público acima nominado em busca da satisfação do crédito inscrito em CDA´s acostadas aos autos, em desfavor da parte em epígrafe. O valor inicial dado à causa é

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:14

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 17/09/2024

11/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2024, 08:54

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS FERREIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0801578-19.2024.8.20.5101 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal entre as partes em epígrafe. Antes do recebimento da inicial, este juízo determinou a intimação do Município de Caicó para comprovar a tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa, e protesto do título (ID 119559009). O Município informou que o débito fiscal foi quitado administrativamente (ID 122680139). É o relatório. Fundamento. Decido. Compulsando os autos, constata-se a perda superveniente do objeto. Logo, como a pretensão que se buscava já foi efetivada, houve perda do objeto a exigir a extinção sem resolução do mérito. Pelo exposto, julgo extinto o processo com base no art. 485, VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença e não havendo requerimento a ser apreciado ou diligência a ser cumprida, arquivem-se os autos. CAICÓ/RN. MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/06/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição de extinção

03/06/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 05:33

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801578-19.2024.8.20.5101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MEDEIROS FERREIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ente público acima nominado em busca da satisfação do crédito inscrito em CDA´s acostadas aos autos, em desfavor da parte em epígrafe. O valor inicial dado à causa é

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:14

Outras Decisões

19/04/2024, 17:42

Conclusos para despacho

28/03/2024, 20:27

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 20:27

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 14:57

Decisão

•19/04/2024, 17:42