Execução Fiscal 0801576-49.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.816,08

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 08:18

Decorrido prazo de FRANCISCA D ARC DE ARAUJO BATISTA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de diligência

07/04/2026, 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2026, 21:06

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:12

Outras Decisões

27/02/2026, 20:52

Conclusos para decisão

30/10/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 13:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:53

Juntada de certidão

12/03/2025, 09:17

Juntada de aviso de recebimento

12/03/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

06/03/2025, 01:17

Publicado Intimação em 27/02/2025.

06/03/2025, 01:17

Todas as movimentações(37)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 08:18

Decorrido prazo de FRANCISCA D ARC DE ARAUJO BATISTA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de diligência

07/04/2026, 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2026, 21:06

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:12

Outras Decisões

27/02/2026, 20:52

Conclusos para decisão

30/10/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 13:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:53

Juntada de certidão

12/03/2025, 09:17

Juntada de aviso de recebimento

12/03/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

06/03/2025, 01:17

Publicado Intimação em 27/02/2025.

06/03/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801576-49.2024.8.20.5101. AUTOR: MUNICIPIO DE CAICO RÉU: FRANCISCA D ARC DE ARAUJO BATISTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de Ação de Execução Fiscal envolvendo as partes em epígrafe, em que a parte exequente requereu a suspensão do feito até 27/10/2028, em virtude de parcelamento do débito firmado pela parte executada, ainda não integralmente quitado (ID 136725334). É o breve relato. DECIDO. Com efeito, em relação à suspensão da execução por convenção das partes, o art. 922, do Código de Processo Civil dispõe que "Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação.", hipótese versada nos autos. Sendo assim, defiro o pedido de SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo requerido pela Fazenda exequente, qual seja, até 27/10/2028, nos termos do art. 922, do CPC. Decorrido o prazo da suspensão, dê-se vista à Fazenda Pública para que requeira as providências que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpridas as determinações retornem os autos conclusos para apreciação. Publique-se. Cumpra-se. CAICÓ/RN, data do sistema. NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

26/02/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:08

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/02/2025, 21:07

Publicado Intimação em 02/05/2024.

06/12/2024, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

06/12/2024, 17:40

Publicado Intimação em 13/08/2024.

29/11/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

29/11/2024, 01:41

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

21/11/2024, 10:20

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:49

Juntada de ato ordinatório

31/10/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801576-49.2024.8.20.5101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: FRANCISCA D ARC DE ARAUJO BATISTA DESPACHO Mantenham-se os autos suspensos enquanto pendente o prazo estabelecido na decisão de ID 119558981. P.I. CAICÓ/RN. NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2024, 18:07

Conclusos para decisão

12/07/2024, 08:33

Juntada de ato ordinatório

12/07/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801576-49.2024.8.20.5101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: FRANCISCA D ARC DE ARAUJO BATISTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ente público acima nominado em busca da satisfação do crédito inscrito em CDA´s acostadas aos autos, em desfavor da parte em epígrafe. O valor inicial dado à causa é superior a

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:08

Outras Decisões

19/04/2024, 17:24

Conclusos para despacho

28/03/2024, 19:59

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 19:59

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 20:52

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:02

Decisão

•24/02/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:48

Despacho

•18/07/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 08:33

Decisão

•19/04/2024, 17:24