Execução Fiscal 0803525-76.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 789,82

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MANOEL PEDRO VALENTIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 02/05/2024.

07/12/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

07/12/2024, 01:11

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 22/05/2024

23/05/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): MANOEL PEDRO VALENTIM SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de MANOEL PEDRO VALENTIM, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803525-76.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2023, 16:46

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 19:13

Todas as movimentações(26)

Publicado Intimação em 02/05/2024.

07/12/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

07/12/2024, 01:11

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 22/05/2024

23/05/2024, 14:45

Documentos

Sentença

•15/04/2024, 14:53

Decisão

•17/11/2022, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): MANOEL PEDRO VALENTIM SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de MANOEL PEDRO VALENTIM, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803525-76.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2023, 16:46

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2022, 21:51

Conclusos para decisão

17/11/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

11/11/2022, 12:13

Decorrido prazo de MANOEL PEDRO VALENTIM em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 03:12

Juntada de aviso de recebimento

18/10/2022, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 11:16

Conclusos para despacho

18/07/2022, 18:53

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 18:53

Despacho

•20/07/2022, 11:16