Execução Fiscal 0000891-68.2005.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2005

Valor da Causa

R$ 534,84

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0000891-68.2005.8.20.0113 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Polo ativo: MUNICIPIO DE TIBAU Polo passivo: Valquiria Fernandes S. Lima Sentença Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo MUNICIPIO DE TIBAU em desfavor de Valquiria Fernandes S. Lima. A parte exequente, verificando a ocorrência da prescrição intercorrente, requereu a extinção da execução com base art. 156, V do CTN c/c o art. 924, V, do Código de Processo Civil É o relatório. A prescrição intercorrente ocorre quando o lapso temporal da prescrição se dá durante a tramitação processual. Verificando a ocorrência da prescrição intercorrente do tributo, o próprio Ente Estatal, reconheceu a ocorrência da prescrição do tributo executado, requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inc. V, do Código de Processo Civil. Custas e despesas pela parte exequente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 23/08/2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: , Advogado do(a) AUTORIDADE Despacho A execução fiscal já está arquivado por prazo superior a 5 anos. Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró 0000891-68.2005.8.20.0113 MUNICIPIO DE TIBAU #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoDetalhadoStr} Valquiria Fernandes S. Lima Advogado do(a) Intime-se a Fazenda Pública para se manifestar no prazo de 10 dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 11:35

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:26

Processo Desarquivado

04/04/2024, 11:26

Arquivado Provisoramente

12/01/2023, 07:40

Publicado Intimação em 03/11/2022.

05/11/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

05/11/2022, 02:12

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:22

Outras Decisões

07/10/2022, 11:13

Conclusos para despacho

15/07/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 10:36

Todas as movimentações(96)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0000891-68.2005.8.20.0113 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Polo ativo: MUNICIPIO DE TIBAU Polo passivo: Valquiria Fernandes S. Lima Sentença Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo MUNICIPIO DE TIBAU em desfavor de Valquiria Fernandes S. Lima. A parte exequente, verificando a ocorrência da prescrição intercorrente, requereu a extinção da execução com base art. 156, V do CTN c/c o art. 924, V, do Código de Processo Civil É o relatório. A prescrição intercorrente ocorre quando o lapso temporal da prescrição se dá durante a tramitação processual. Verificando a ocorrência da prescrição intercorrente do tributo, o próprio Ente Estatal, reconheceu a ocorrência da prescrição do tributo executado, requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inc. V, do Código de Processo Civil. Custas e despesas pela parte exequente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 23/08/2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: , Advogado do(a) AUTORIDADE Despacho A execução fiscal já está arquivado por prazo superior a 5 anos. Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró 0000891-68.2005.8.20.0113 MUNICIPIO DE TIBAU #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoDetalhadoStr} Valquiria Fernandes S. Lima Advogado do(a) Intime-se a Fazenda Pública para se manifestar no prazo de 10 dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 11:35

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:26

Processo Desarquivado

04/04/2024, 11:26

Arquivado Provisoramente

12/01/2023, 07:40

Publicado Intimação em 03/11/2022.

05/11/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

05/11/2022, 02:12

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:22

Outras Decisões

07/10/2022, 11:13

Conclusos para despacho

15/07/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 20:07

Conclusos para despacho

13/03/2022, 20:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2022, 20:39

Juntada de certidão

13/03/2022, 20:39

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 09:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2021, 14:12

Conclusos para despacho

23/11/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIBAU em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:03

Juntada de aviso de recebimento

21/10/2020, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIBAU em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 06:24

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 09:32

Conclusos para despacho

11/05/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIBAU em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 19:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2020, 17:09

Conclusos para despacho

12/12/2019, 13:00

Recebidos os autos

07/11/2019, 10:52

Digitalizado PJE

07/11/2019, 03:40

Remessa para Setor de Digitalização PJE

25/09/2019, 08:34

Expedição de termo

25/09/2019, 08:32

Recebimento

13/09/2019, 10:56

Recebimento

13/09/2019, 10:56

Recebimento do Processo de outro Foro

12/09/2019, 11:51

Redistribuição de Processo - Saida

12/09/2019, 11:51

Redistribuição por sorteio

12/09/2019, 11:51

Encaminhamento de Processso a outro Foro

10/09/2019, 01:38

Expedição de ofício

12/07/2018, 01:02

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:21

Recebimento

16/10/2014, 03:46

Despacho Proferido em Correição

14/10/2014, 05:55

Mudança de Classe Processual

19/09/2012, 12:00

Concluso para despacho

18/11/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/10/2011, 12:00

Reativação

09/08/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

09/08/2011, 12:00

Concluso para despacho

09/08/2011, 12:00

Processo Suspenso

08/06/2010, 12:00

Ofício Expedido

20/05/2010, 12:00

Recebimento

19/05/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

07/05/2010, 12:00

Carga ao Advogado

07/05/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

29/04/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

01/03/2010, 12:00

Mandado Expedido

25/02/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

25/02/2010, 12:00

Intimação/Notificação

16/11/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

13/11/2009, 12:00

Concluso para Decisão

10/11/2009, 12:00

Certificado Outros

03/02/2009, 12:00

Concluso para Despacho

03/02/2009, 12:00

Certificar Outros

14/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

28/07/2008, 12:00

Juntada de Mandado

01/02/2008, 12:00

Processo Suspenso

01/02/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

27/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

18/10/2007, 12:00

Concluso para Despacho

15/10/2007, 12:00

Juntada de Petição

11/10/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

23/08/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

28/06/2007, 12:00

Juntada de Mandado

19/06/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

05/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

20/04/2007, 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória

17/04/2007, 12:00

Concluso para Despacho

17/04/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

12/03/2007, 12:00

Remessa à Outra Vara

27/11/2006, 12:00

Despacho Proferido

10/08/2005, 12:00

Despacho Proferido em Correição

23/06/2005, 12:00

Distribuído por prevenção

03/06/2005, 12:00

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 08:36

Despacho

•04/04/2024, 11:35

Decisão

•07/10/2022, 11:12

Despacho

•13/04/2022, 20:07

Despacho

•09/02/2021, 14:12

Despacho

•15/06/2020, 09:32

Despacho

•20/01/2020, 15:49

Outros documentos

•07/11/2019, 10:50

Outros documentos

•07/11/2019, 10:50