—

Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São Bento do Norte

Partes do Processo

MAGNOLIA ANTUNES DA FONSECA

CPF

Autor

SAO BENTO DO NORTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICíPIO DE SãO BENTO DO NORTE

CNPJ

Reu

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

Publicado Intimação em 06/05/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/09/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO DO NORTE em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SILVA TRINDADE em 17/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Não Concedida a Antecipação de tutela

Todas as movimentações(22)