Agravo em Recurso Especial 0803554-70.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 97.261,59

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VALDIR GOMES FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS

OAB/RN 12618·CPF·Representa: Autor

GIZA FERNANDES XAVIER

OAB/RN 7238·CPF·Representa: Autor

WANESSA LAYS TAVARES DE ARAUJO

Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

28/04/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 18:20

Não conhecido o recurso de VALDIR GOMES FILHO

26/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/02/2026, 10:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 09:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

12/02/2026, 11:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 18:20