Execução Fiscal 0000793-82.2012.8.20.0131 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2012

Valor da Causa

R$ 30.785,87

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL/RN, CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0000793-82.2012.8.20.0131 Com base no provimento nº 10, de 04 de julho de 2005 da Corregedoria de Justiça, em seu art. 4º, inciso XIII, de ordem do MM. Juiz de Direito, INTIME-SE, a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão de ID: 142826825, e, ao ensejo, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. São Miguel/RN, 11 de março de 2025. JOAQUIM JOSÉ DE AQUINO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Por ordem do MM. Juiz de Direito MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO

12/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição incidental

20/05/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000793-82.2012.8.20.0131. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) EXECUTADO: ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO FERNANDES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Vistos, etc. Em manifestação no id. 113742230, o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE requereu a citação da executada por edital. Sobre a citação por edital dispõe

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000793-82.2012.8.20.0131. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: (84) 3673-9785- Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Exmo. Sr. Doutor MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO, Juiz de Direito da Comarca de São Miguel/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta e sua Se

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2024, 12:37

Conclusos para decisão

21/03/2024, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:41

Juntada de Petição de petição incidental

22/01/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 10:46

Conclusos para decisão

09/11/2023, 10:18

Todas as movimentações(122)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL/RN, CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0000793-82.2012.8.20.0131 Com base no provimento nº 10, de 04 de julho de 2005 da Corregedoria de Justiça, em seu art. 4º, inciso XIII, de ordem do MM. Juiz de Direito, INTIME-SE, a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão de ID: 142826825, e, ao ensejo, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. São Miguel/RN, 11 de março de 2025. JOAQUIM JOSÉ DE AQUINO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Por ordem do MM. Juiz de Direito MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO

12/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição incidental

20/05/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000793-82.2012.8.20.0131. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) EXECUTADO: ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO FERNANDES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Vistos, etc. Em manifestação no id. 113742230, o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE requereu a citação da executada por edital. Sobre a citação por edital dispõe

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000793-82.2012.8.20.0131. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: (84) 3673-9785- Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Exmo. Sr. Doutor MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO, Juiz de Direito da Comarca de São Miguel/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta e sua Se

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2024, 12:37

Conclusos para decisão

21/03/2024, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:41

Juntada de Petição de petição incidental

22/01/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 10:46

Conclusos para decisão

09/11/2023, 10:18

Juntada de certidão

14/09/2023, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2023, 17:03

Juntada de certidão

20/07/2023, 15:50

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 10:03

Outras Decisões

08/07/2023, 11:39

Conclusos para decisão

16/02/2023, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:58

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 11:26

Conclusos para despacho

10/11/2021, 10:18

Juntada de certidão

10/11/2021, 10:13

Juntada de outros documentos

03/03/2021, 09:02

Outras Decisões

02/03/2021, 15:32

Conclusos para decisão

11/02/2021, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 10:21

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 18:27

Juntada de certidão

14/07/2020, 11:28

Conclusos para decisão

02/07/2020, 09:20

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

02/07/2020, 09:20

Conclusos para decisão

18/06/2020, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 12/03/2020 23:59:59.

27/04/2020, 18:02

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 09:05

Conclusos para despacho

29/01/2020, 14:28

Apensado ao processo 0100053-64.2014.8.20.0131

29/01/2020, 14:22

Recebidos os autos

09/01/2020, 07:29

Digitalizado PJE

09/01/2020, 07:29

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

05/12/2019, 01:47

Recebidos os Autos do Magistrado

04/12/2019, 08:45

Concluso para despacho

26/04/2019, 10:43

Juntada de mandado

12/04/2019, 04:20

Certidão de Oficial Expedida

26/03/2019, 05:27

Recebimento

12/03/2019, 02:51

Recebimento

12/03/2019, 02:51

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

14/01/2019, 10:57

Expedição de mandado

12/12/2018, 02:38

Expedição de ofício

04/12/2018, 04:27

Expedição de mandado

04/12/2018, 03:04

Recebidos os Autos do Magistrado

31/08/2018, 09:19

Recebidos os Autos do Magistrado

31/08/2018, 09:19

Mero expediente

21/08/2018, 09:45

Concluso para despacho

09/07/2018, 08:51

Recebimento

20/11/2017, 12:01

Recebimento

20/11/2017, 12:01

Remetidos os Autos ao Advogado

16/08/2017, 11:02

Documento

24/07/2017, 11:41

Certidão expedida/exarada

21/07/2017, 08:02

Relação encaminhada ao DJE

20/07/2017, 05:15

Relação encaminhada ao DJE

20/07/2017, 05:12

Recebimento

13/07/2017, 11:30

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/06/2017, 08:59

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/06/2017, 08:57

Expedição de ofício

09/06/2017, 08:46

Recebimento

06/06/2017, 10:49

Mero expediente

03/06/2017, 09:38

Concluso para despacho

27/04/2015, 02:27

Recebimento

27/04/2015, 02:26

Concluso para despacho

23/04/2015, 04:58

Recebimento

23/04/2015, 04:56

Remetidos os Autos ao Advogado

16/03/2015, 09:10

Recebimento

16/03/2015, 09:10

Concluso para sentença

22/08/2014, 10:03

Recebimento

22/08/2014, 09:55

Concluso para sentença

11/04/2014, 10:18

Leilão ou Praça

26/02/2014, 03:38

Juntada de Ofício

13/02/2014, 02:49

Recebimento

05/02/2014, 09:01

Remetidos os Autos ao Advogado

03/02/2014, 10:11

Recebimento

03/02/2014, 10:09

Leilão ou Praça

28/01/2014, 11:15

Certidão de Oficial Expedida

28/01/2014, 10:02

Concluso para decisão

23/01/2014, 03:24

Apensamento

23/01/2014, 02:46

Recebimento

23/01/2014, 02:46

Certidão expedida/exarada

15/01/2014, 08:19

Relação encaminhada ao DJE

14/01/2014, 11:45

Relação encaminhada ao DJE

14/01/2014, 11:44

Expedição de mandado

14/01/2014, 09:49

Remetidos os Autos ao Advogado

13/01/2014, 11:03

Recebimento

13/01/2014, 11:02

Expedição de ofício

13/01/2014, 04:08

Expedição de ofício

13/01/2014, 04:07

Expedição de edital

10/01/2014, 10:41

Certidão expedida/exarada

09/01/2014, 12:30

Relação encaminhada ao DJE

08/01/2014, 11:49

Relação encaminhada ao DJE

08/01/2014, 11:40

Leilão ou Praça

07/01/2014, 09:41

Mero expediente

17/12/2013, 11:39

Recebimento

11/06/2013, 12:00

Petição

11/06/2013, 12:00

Concluso para despacho

11/06/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

27/05/2013, 12:00

Ato Ordinatório praticado

24/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

24/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

24/05/2013, 12:00

Juntada de mandado

11/03/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

07/03/2013, 12:00

Expedição de documento

23/11/2012, 12:00

Recebimento

06/11/2012, 12:00

Mero expediente

05/11/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

25/10/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

25/10/2012, 12:00

Concluso para despacho

25/10/2012, 12:00

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 08:46

Despacho

•30/01/2026, 08:15

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 10:42

Decisão

•29/10/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 15:26

Decisão

•10/06/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:54

Decisão

•18/04/2024, 12:37

Despacho

•10/01/2024, 10:46

Decisão

•08/07/2023, 11:39

Despacho

•09/09/2022, 11:26

Outros documentos

•10/11/2021, 10:13

Decisão

•02/03/2021, 15:32

Despacho

•30/09/2020, 18:27

Todos os documentos(20)

Decisão

•26/02/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 08:46

Despacho

•30/01/2026, 08:15

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 10:42

Decisão

•29/10/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 15:26

Decisão

•10/06/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:54

Decisão

•18/04/2024, 12:37

Despacho

•10/01/2024, 10:46

Decisão

•08/07/2023, 11:39

Despacho

•09/09/2022, 11:26

Outros documentos

•10/11/2021, 10:13

Decisão

•02/03/2021, 15:32

Despacho

•30/09/2020, 18:27

Despacho

•13/02/2020, 09:05

Decisão / Despacho

•09/01/2020, 07:29

Decisão / Despacho

•09/01/2020, 07:29

Decisão / Despacho

•09/01/2020, 07:29

Decisão / Despacho

•09/01/2020, 07:29