Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0848163-22.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 516.520,31

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Lourdes de Azevedo 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 07:48

Decorrido prazo de KELLY ALINNE FONSECA RODRIGUES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

06/04/2026, 13:43

Expedição de Intimação.

31/03/2026, 09:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0806382-36.2026.8.20.0000

31/03/2026, 08:18

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de petição incidental

30/03/2026, 16:46

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 09:06

Expedição de Intimação.

19/03/2026, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 13:37

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de SINSENAT e outros em 11/03/2026.

16/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(113)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 07:48

Decorrido prazo de KELLY ALINNE FONSECA RODRIGUES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

06/04/2026, 13:43

Expedição de Intimação.

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 08:18

Despacho

•19/03/2026, 13:37

31/03/2026, 09:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0806382-36.2026.8.20.0000

31/03/2026, 08:18

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de petição incidental

30/03/2026, 16:46

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 09:06

Expedição de Intimação.

19/03/2026, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 13:37

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de SINSENAT e outros em 11/03/2026.

16/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de KELLY ALINNE FONSECA RODRIGUES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2026.

01/02/2026, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

01/02/2026, 21:40

Publicado Intimação em 23/01/2026.

01/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

01/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 23/01/2026.

28/01/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

28/01/2026, 13:33

Expedição de Intimação.

21/01/2026, 12:54

Expedição de Intimação.

21/01/2026, 12:54

Juntada de certidão

21/01/2026, 12:54

Outras Decisões

12/01/2026, 11:45

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:13

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 13:18

Conclusos para despacho

01/08/2025, 07:45

Juntada de certidão

01/08/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:18

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/07/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 08:43

Conclusos para despacho

01/07/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 21:28

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 12:21

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:06

Outras Decisões

16/06/2025, 10:41

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

12/05/2025, 09:21

Publicado Intimação em 07/05/2025.

12/05/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

05/05/2025, 11:19

Juntada de certidão

05/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de comunicações

27/11/2024, 16:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/11/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 16:17

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:58

Juntada de ato ordinatório

09/09/2024, 13:52

Recebidos os autos

09/09/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NATAL AGRAVADA: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL ADVOGADO: JOSÉ ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA DECISÃO Compulsando os autos, verifico se tratar de pedido de distinção formulado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal – SINSENAT, referente à determinaç Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0848163-22.2016.8.20.5001

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NATAL AGRAVADA: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL ADVOGADO: JOSÉ ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0848163-22.2016.8.20.5001 Trata-se de requerimento de distinção do §9º do art. 1.037 do CPC, formulado pelo recorrido, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal, em face de decis

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NATAL AGRAVADA: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL ADVOGADO: JOSÉ ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA DECISÃO Autos conclusos a esta Vice-Presidência em razão da petição de Id. 19303587, protocolada por Terezinha Barbosa da Rocha, onde requer a concessão dos benefícios de prio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0848163-22.2016.8.20.5001

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NATAL AGRAVADA: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL ADVOGADO: JOSÉ ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0848163-22.2016.8.20.5001 Trata-se de recurso especial (Id. 12299242) interposto com fundamento no art. 105, III, “a” e “c” da Constituição Federal (CF). Alega em suas razões recursais violação

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/04/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 07:59

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 20:53

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 01:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:06

Juntada de Petição de apelação

22/07/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2020, 15:03

Conclusos para decisão

08/07/2020, 07:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/07/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 10:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/06/2020, 13:24

Conclusos para decisão

23/06/2020, 11:01

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

22/06/2020, 13:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/07/2019, 08:25

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 08:24

Juntada de certidão

10/07/2019, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 12:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 09:42

Juntada de certidão

16/01/2019, 14:51

Conclusos para julgamento

16/01/2019, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 08:44

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 12:07

Conclusos para julgamento

05/06/2018, 22:25

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2018, 22:24

Rejeitada a exceção de incompetência

15/02/2018, 13:18

Juntada de Petição de petição

22/12/2017, 10:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

13/12/2017, 00:06

Juntada de Petição de petição

08/11/2017, 11:34

Conclusos para julgamento

24/03/2017, 19:19

Juntada de Petição de petição

16/03/2017, 10:52

Juntada de Petição de petição

16/03/2017, 10:50

Juntada de Petição de petição

23/12/2016, 09:35

Expedição de Outros documentos.

07/11/2016, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2016, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 10:12

Conclusos para despacho

25/10/2016, 13:50

Distribuído por dependência

25/10/2016, 13:50

Decisão

•12/01/2026, 11:45

Despacho

•13/10/2025, 08:39

Despacho

•04/08/2025, 13:18

Despacho

•02/07/2025, 08:43

Decisão

•16/06/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:14

Despacho

•07/11/2024, 16:17

Decisão / Despacho

•09/09/2024, 13:50

Decisão

•16/10/2023, 13:16

Documento de Comprovação

•10/10/2023, 22:05

Despacho

•02/10/2023, 15:57

Decisão

•29/05/2023, 12:17

Decisão

•16/12/2022, 13:16

Todos os documentos(28)

Decisão

•31/03/2026, 08:18

Despacho

•19/03/2026, 13:37

Decisão

•12/01/2026, 11:45

Despacho

•13/10/2025, 08:39

Despacho

•04/08/2025, 13:18

Despacho

•02/07/2025, 08:43

Decisão

•16/06/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:14

Despacho

•07/11/2024, 16:17

Decisão / Despacho

•09/09/2024, 13:50

Decisão

•16/10/2023, 13:16

Documento de Comprovação

•10/10/2023, 22:05

Despacho

•02/10/2023, 15:57

Decisão

•29/05/2023, 12:17

Decisão

•16/12/2022, 13:16

Decisão

•10/11/2022, 10:17

Decisão

•05/07/2022, 13:10

Decisão

•18/05/2022, 09:22

Acórdão

•17/11/2021, 08:17

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 08:47

Acórdão

•30/08/2021, 09:26

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 15:44

Sentença

•08/07/2020, 15:03

Sentença

•23/06/2020, 13:24

Despacho

•13/06/2019, 12:28

Despacho

•22/08/2018, 08:24

Sentença

•15/02/2018, 13:18

Despacho

•31/10/2016, 10:12