Procedimento Comum Cível 0800114-93.2020.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

R$ 744.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

MAYRA VITORIA DE MENDONCA SILVA

CPF

Autor

MARCIA XAVIER DE MANDONCA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA JUNIOR

OAB/RN 9864·CPF·Representa: Autor

TALLES ARTHUR ARAUJO DE MACEDO

OAB/RN 13824·CPF·Representa: Autor

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 4741·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MAYRA VITORIA DE MENDONCA SILVA

CPF

Autor

MARCIA XAVIER DE MANDONCA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MACAIBA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ADAUTO EVANGELISTA NETO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

MUNICIPIO DE MACAIBA

CNPJ

Reu

CARLOS MESQUITA JUNIOR

CPF

Reu

DAMIAO JULIAO MOREIRA

CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:55

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA JUNIOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 09:44

Publicado Intimação em 27/01/2026.

30/01/2026, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

30/01/2026, 23:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:04

Juntada de Petição de contestação

08/01/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:32

Decisão Determinação

16/09/2025, 08:31

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

18/05/2025, 23:14

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA JUNIOR em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA JUNIOR em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:13

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:55

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA JUNIOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 09:44

Publicado Intimação em 27/01/2026.

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 08:31

Despacho

•06/03/2025, 14:32

30/01/2026, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

30/01/2026, 23:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:04

Juntada de Petição de contestação

08/01/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:32

Decisão Determinação

16/09/2025, 08:31

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

18/05/2025, 23:14

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA JUNIOR em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA JUNIOR em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 13:52

Publicado Intimação em 04/04/2025.

07/04/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

07/04/2025, 01:53

Publicado Intimação em 04/04/2025.

07/04/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

07/04/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:39

Despacho

06/03/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

29/11/2024, 18:29

Publicado Intimação em 06/05/2024.

29/11/2024, 18:29

Conclusos para decisão

14/06/2024, 11:25

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA JUNIOR em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:38

Juntada de Petição de contestação

23/05/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: M. V. D. M. S., MARCIA XAVIER DE MANDONCA REU: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, MUNICIPIO DE MACAIBA, CARLOS MESQUITA JUNIOR, DAMIAO JULIAO MOREIRA CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que intimados(a) acerca do despacho de ID 106486396, os demandados: Mu Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº: 0800114-93.2020.8.20.5102

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 14:24

Decorrido prazo de MAYRA VITORIA DE MENDONCA SILVA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 06:40

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 18:23

Decorrido prazo de DAMIAO JULIAO MOREIRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 11:19

Conclusos para decisão

25/04/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 19:34

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2022, 13:01

Juntada de Petição de diligência

19/08/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 17:21

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:29

Juntada de Petição de comunicações

15/09/2021, 11:30

Juntada de Petição de contestação

02/09/2021, 19:05

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2021, 23:31

Juntada de Petição de diligência

12/08/2021, 23:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2021, 16:33

Juntada de Petição de diligência

14/04/2021, 16:33

Expedição de Mandado.

07/11/2020, 20:40

Expedição de Mandado.

07/11/2020, 20:37

Juntada de Petição de contestação

30/09/2020, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 02:08

Juntada de Petição de contestação

28/09/2020, 22:36

Juntada de Petição de contestação

25/09/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2020, 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2020, 21:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2020, 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2020, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 18:15

Conclusos para despacho

21/01/2020, 17:32

Distribuído por sorteio

21/01/2020, 17:32

Despacho

•05/09/2023, 11:19

Despacho

•24/02/2023, 19:34

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 15:29

Despacho

•28/01/2020, 18:15