Agravo em Recurso Especial 0848163-22.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL - SINSENAT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA GORETTI TAVARES FERNANDES ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA

OAB/RN 5155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

09/09/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 09/09/2024

09/09/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

26/06/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 18:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NATAL

25/06/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024, 16:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/05/2024, 15:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/05/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

05/04/2024, 09:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2024, 16:11