Ação Penal - Procedimento Sumário 0804797-32.2023.8.20.5600 - TJRN | JusConsulta

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Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio

Partes do Processo

66 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SANTO ANTONIO/RN

Autor

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

Autor

JOAO MARIA DA SILVA FERREIRA

Terceiro

MARCOS ANTONIO PAULINO

Terceiro

VALDINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

MIZAEL QUERINO PEREIRA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

66 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SANTO ANTONIO/RN

Autor

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

Autor

JOAO MARIA DA SILVA FERREIRA

Terceiro

MARCOS ANTONIO PAULINO

Terceiro

VALDINHA

Terceiro

LINDOMAR DA SILVA ELIAS

CPF

Reu

DEBORAH KARYNE BERNARDO DA SILVA SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KALYNE BERNARDO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO MARIA DA SILVA FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS ANTONIO PAULINO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA GELIVANIA HERCULANO DA SILVA DINIZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDINHA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de alegações finais

25/02/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de MIZAEL QUERINO PEREIRA JUNIOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/02/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:36

Juntada de certidão

26/01/2026, 13:33

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2026 10:00, Vara Única da Comarca de Santo Antônio.

23/01/2026, 07:06

Deferido o pedido de KALYNE BERNARDO DA SILVA

23/01/2026, 07:06

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2026 10:00, Vara Única da Comarca de Santo Antônio.

23/01/2026, 07:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de diligência

15/01/2026, 17:52

Todas as movimentações(76)

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de alegações finais

25/02/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 00:19

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 10:12

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:01

Decorrido prazo de MIZAEL QUERINO PEREIRA JUNIOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/02/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:36

Juntada de certidão

26/01/2026, 13:33

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2026 10:00, Vara Única da Comarca de Santo Antônio.

23/01/2026, 07:06

Deferido o pedido de KALYNE BERNARDO DA SILVA

23/01/2026, 07:06

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2026 10:00, Vara Única da Comarca de Santo Antônio.

23/01/2026, 07:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de diligência

15/01/2026, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2026, 17:52

Juntada de Petição de diligência

15/01/2026, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de diligência

08/01/2026, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de diligência

07/01/2026, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2026, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2026, 16:04

Juntada de outros documentos

12/12/2025, 12:52

Juntada de outros documentos

12/12/2025, 10:08

Juntada de outros documentos

12/12/2025, 09:50

Expedição de Ofício.

11/12/2025, 15:27

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2025, 15:21

Expedição de Ofício.

11/12/2025, 15:18

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 16:08

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 16:08

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 16:08

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 14:01

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2026 10:00, Vara Única da Comarca de Santo Antônio.

01/12/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

27/11/2024, 15:48

Publicado Intimação em 06/05/2024.

27/11/2024, 15:48

Outras Decisões

20/08/2024, 10:56

Conclusos para decisão

15/05/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição incidental

14/05/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: 66ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL SANTO ANTÔNIO/RN, MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTÔNIO REU: LINDOMAR DA SILVA ELIAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi realizada a citação pessoal do acusado sem que ele ten Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Processo nº 0804797-32.2023.8.20.5600 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:11

Decorrido prazo de Lindomar da Silva elias em 30/04/2024.

02/05/2024, 13:07

Decorrido prazo de LINDOMAR DA SILVA ELIAS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:14

Decorrido prazo de LINDOMAR DA SILVA ELIAS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:14

Juntada de certidão

18/04/2024, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 10:55

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 09:00

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/03/2024, 08:58

Recebida a denúncia contra LINDOMAR DA SILVA ELIAS

25/03/2024, 18:06

Conclusos para decisão

23/11/2023, 13:17

Conclusos para decisão

13/11/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:29

Juntada de Petição de denúncia

11/11/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 08:09

Juntada de Petição de inquérito policial

09/11/2023, 15:12

Juntada de outros documentos

16/10/2023, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/10/2023, 14:25

Juntada de outros documentos

16/10/2023, 12:46

Juntada de outros documentos

09/10/2023, 13:37

Juntada de outros documentos

06/10/2023, 16:32

Juntada de outros documentos

06/10/2023, 16:23

Audiência de custódia realizada para 06/10/2023 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

06/10/2023, 14:59

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2023 14:00, 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

06/10/2023, 14:59

Juntada de certidão

06/10/2023, 12:01

Juntada de certidão

06/10/2023, 10:36

Audiência de custódia designada para 06/10/2023 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

06/10/2023, 09:00

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 16:35

Decisão

•20/08/2024, 10:56

Decisão

•25/03/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 08:09