Agravo em Recurso Especial 0812839-68.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.179.800,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

FRANCISCA PATRICIA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE ADEILTON DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA

CPF·Representa: Autor

RICARDO GEORGE FURTADO DE MENDONCA E MENEZES

Representa: Autor

FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA

OAB/RN 4778·CPF·Representa: Réu

KIVIA YNGRID COSTA HOLANDA MAIA

Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/04/2026 Petição Nº 366768/2026 -

22/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:25

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 366768/2026. Publicação prevista para 22/04/2026)

16/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 366768/2026

16/04/2026, 17:36

Protocolizada Petição 366768/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/04/2026

16/04/2026, 17:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:25

Conheço do agravo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RIO GRANDE DO NORTE e ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para não conhecer do Recurso Especial

06/03/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

06/03/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/02/2026, 14:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/02/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

22/01/2026, 13:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2026, 21:20