Execução de Título Extrajudicial 0000536-05.2002.8.20.0100 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0000536-05.2002.8.20.0100 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe, todas devidamente qualificadas. Foi realizado de acordo nos autos dos embargos à execução de n. 0100512-86.2019.8.20.0100, em que as partes pugnaram extinção do presente feito e levantamento das constrições realizadas nestes autos, conforme documento que segue anexado a esta sentença. É, em síntese, o relatório. In casu, não se identifica qualquer óbice à homologação do acordo, uma vez que firmado entre pessoas capazes, não atentando contra a ordem pública e atendendo aos interesses das partes envolvidas. Desse modo, uma vez contemplados os requisitos legais, tem-se que o acordo entabulado entre as partes se encontra apto para homologação. Outrossim, os arts. 924, II e III, e 925, do Código de Processo Civil dispõem que: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: […] II - a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; […] Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. A hipótese prevista no inciso III acima destacado diz respeito à extinção da obrigação por qualquer outra forma que não o pagamento, ou seja, formas atípicas de satisfação da obrigação, das quais são exemplo a compensação, novação e a consignação em pagamento. No caso em tela, tendo havido a composição amigável no curso da execução, alternativa não resta senão o acolhimento do pedido, com a consequente extinção do cumprimento de sentença. Frise-se, por oportuno, que, havendo inadimplência, poderá a parte exequente mover novamente a execução, com base neste título judicial que homologou o acordo. Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, que se regerá pelas cláusulas e condições nele propostas e, em consequência, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento nos arts. 924, II e III, e 925, ambos, do Código de Processo Civil. Proceda-se com o levantamento das penhoras existentes. Honorários advocatícios conforme acordado e sem condenação ao pagamento de custas processuais, conforme o art. 90, § 3º do CPC. Considerando a ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data e determino a baixa nos registros de distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0000536-05.2002.8.20.0100 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débiito exequendo, bem como se manifestar sobre o pedido constante no item "a" da petição do ID n. 128571421, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Após, retornem os autos conclusos para decisão. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0000536-05.2002.8.20.0100 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo Ativo: JODIESEL RIONORTE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Polo Passivo: GILMAR SOARES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foram opostos embargos de declaração, INTIMO a parte autora, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, § 2º). 3ª Vara da Comarca de Assu, RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 18 de junho de 2024. WALDIR TAVARES DA SILVA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

19/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:30

Outras Decisões

23/05/2024, 01:57

Decorrido prazo de JODIESEL RIONORTE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 12/05/2024 12:17.

13/05/2024, 02:49

Decorrido prazo de JODIESEL RIONORTE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 12/05/2024 12:17.

13/05/2024, 02:49

Conclusos para decisão

09/05/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 15:18

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

06/05/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000536-05.2002.8.20.0100. EXEQUENTE: JODIESEL RIONORTE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP EXECUTADO: GILMAR SOARES DESPACHO Em observância ao princípio do devido processo legal, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se o exequente para que, em 72 horas, manifeste-se acerca da petição de id 1199582

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:45

Conclusos para despacho

26/04/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:27

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:07

Decorrido prazo de GILMAR SOARES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 12:55

Conclusos para despacho

09/01/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:02

Expedição de Mandado.

08/09/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 09:23

Decorrido prazo de JODIESEL RIONORTE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:57

Conclusos para despacho

14/02/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:30

Juntada de certidão

07/02/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 14:46

Conclusos para decisão

01/08/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 16:16

Juntada de certidão

05/07/2022, 09:42

Decorrido prazo de JOSE NAERTON SOARES NERI em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 03:18

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 13:17

Conclusos para despacho

03/11/2021, 13:25

Decorrido prazo de Jose Naerton Soares Neri em 06/09/2021.

03/11/2021, 13:24

Decorrido prazo de JOSE NAERTON SOARES NERI em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/07/2021, 12:44

Conclusos para despacho

06/07/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2021, 20:06

Juntada de Petição de diligência

17/04/2021, 20:06

Decorrido prazo de JOSE NAERTON SOARES NERI em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 18:46

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

21/02/2021, 10:49

Decorrido prazo de GILMAR SOARES em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 03:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2020, 12:38

Juntada de Petição de diligência

01/12/2020, 12:38

Expedição de Mandado.

26/10/2020, 21:43

Expedição de Ofício.

26/10/2020, 21:42

Expedição de Mandado.

26/05/2020, 08:25

Recebidos os autos

22/04/2020, 11:21

Digitalizado PJE

22/04/2020, 11:20

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

13/02/2020, 10:56

Recebidos os Autos do Magistrado

13/02/2020, 10:45

Concluso para despacho

10/02/2020, 05:16

Recebido os Autos do Advogado

28/01/2020, 05:50

Remetidos os Autos ao Advogado

28/01/2020, 02:41

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

16/12/2019, 06:02

Recebidos os Autos do Magistrado

03/12/2019, 10:20

Concluso para despacho

28/11/2019, 03:18

Recebidos os Autos do Magistrado

30/10/2019, 09:57

Concluso para despacho

24/10/2019, 02:59

Petição

14/10/2019, 02:47

Certidão expedida/exarada

11/09/2019, 04:33

Relação encaminhada ao DJE

10/09/2019, 05:52

Relação encaminhada ao DJE

10/09/2019, 05:30

Ato Ordinatório praticado

10/09/2019, 04:21

Apensamento

30/07/2019, 04:31

Apensamento

02/07/2019, 03:24

Juntada de carta precatória

24/05/2019, 10:00

Expedição de documento

03/03/2019, 09:36

Mero expediente

05/02/2019, 03:45

Petição

27/11/2018, 05:06

Certidão expedida/exarada

26/10/2018, 09:56

Relação encaminhada ao DJE

25/10/2018, 03:00

Ato ordinatório

24/10/2018, 04:12

Juntada de carta precatória

09/10/2018, 10:14

Juntada de carta precatória

26/09/2018, 10:21

Expedição de carta precatória

09/07/2018, 05:23

Recebidos os Autos do Magistrado

03/07/2018, 10:53

Mero expediente

25/06/2018, 02:09

Petição

13/03/2018, 08:30

Redistribuição por direcionamento

11/10/2017, 10:47

Concluso para decisão

24/07/2017, 12:02

Decurso de Prazo

17/07/2017, 11:30

Certidão expedida/exarada

14/06/2017, 07:30

Relação encaminhada ao DJE

13/06/2017, 03:34

Recebimento

07/06/2017, 12:35

Mero expediente

07/06/2017, 12:32

Concluso para decisão

02/06/2017, 09:34

Remetidos os Autos ao Advogado

24/05/2017, 09:45

Recebimento

24/05/2017, 09:45

Recebimento

24/05/2017, 01:22

Concluso para decisão

12/05/2017, 11:50

Petição

03/05/2017, 04:17

Certidão expedida/exarada

06/04/2017, 07:41

Recebimento

05/04/2017, 08:43

Relação encaminhada ao DJE

05/04/2017, 05:49

Mero expediente

04/04/2017, 11:16

Concluso para despacho

24/03/2017, 01:50

Certidão expedida/exarada

21/03/2017, 02:41

Certidão expedida/exarada

16/12/2016, 11:32

Relação encaminhada ao DJE

16/12/2016, 11:24

Ato Ordinatório praticado

12/12/2016, 04:29

Juntada de mandado

12/12/2016, 03:27

Expedição de mandado

21/07/2016, 11:00

Recebimento

07/07/2016, 11:52

Mero expediente

31/05/2016, 12:13

Concluso para decisão

01/07/2014, 12:41

Recebimento

05/06/2014, 09:20

Petição

29/05/2014, 02:24

Certidão expedida/exarada

27/05/2014, 08:20

Relação encaminhada ao DJE

26/05/2014, 05:21

Ato Ordinatório praticado

26/05/2014, 02:45

Certidão expedida/exarada

30/04/2014, 07:18

Relação encaminhada ao DJE

29/04/2014, 02:50

Recebimento

28/04/2014, 12:28

Concluso para despacho

28/04/2014, 03:22

Expedição de alvará

28/04/2014, 01:03

Mero expediente

08/04/2014, 12:01

Concluso para despacho

08/04/2014, 01:38

Despacho Proferido em Correição

05/12/2012, 12:00

Concluso para despacho

24/09/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

05/09/2012, 12:00

Publicação

05/09/2012, 12:00

Ato Ordinatório praticado

04/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

04/09/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

14/10/2011, 12:00

Mudança de Classe Processual

26/04/2011, 12:00

Concluso para despacho

28/03/2011, 12:00

Petição

25/03/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

17/03/2011, 12:00

Publicação

17/03/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

16/03/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

07/05/2010, 12:00

Concluso para Despacho

28/09/2009, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

28/09/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

24/08/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

24/08/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

20/08/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

23/03/2009, 12:00

Termo Expedido

06/03/2009, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

10/10/2008, 12:00

Certificar Decurso de Prazo

24/07/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

08/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

08/07/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

16/06/2008, 12:00

Outra

24/04/2008, 12:00

Concluso para Decisão

13/11/2007, 12:00

Concluso para Decisão

04/07/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

15/06/2007, 12:00

Juntada de Petição

26/01/2007, 12:00

Carta de Intimação Expedida

08/01/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

07/12/2006, 12:00

Concluso para Despacho

23/11/2006, 12:00

Juntada de Petição

21/11/2006, 12:00

Juntada de AR

14/11/2006, 12:00

Outra

09/11/2006, 12:00

Carta de Intimação Expedida

06/11/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR

06/11/2006, 12:00

Carta de Intimação Expedida

06/11/2006, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

20/10/2006, 12:00

Concluso para Despacho

20/10/2006, 12:00

Juntada de AR

27/09/2006, 12:00

Concluso para Despacho

14/09/2006, 12:00

Despacho Proferido

14/09/2006, 12:00

Carta Precatória Expedida

14/09/2006, 12:00

Concluso para Despacho

13/07/2006, 12:00

Vista ao Advogado

17/05/2006, 12:00

Juntada de AR

11/05/2006, 12:00

Juntada de Mandado

10/05/2006, 12:00

Mandado expedido

03/05/2006, 12:00

Vistos em Correição

16/11/2005, 12:00

Vista ao Advogado

16/02/2005, 12:00

Certificar Outros

13/01/2005, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

06/09/2002, 12:00

—

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Decorrido prazo de JODIESEL RIONORTE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 12/05/2024 12:17.

Decorrido prazo de JODIESEL RIONORTE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 12/05/2024 12:17.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(189)

Todos os documentos(19)