Ação Penal - Procedimento Sumário 0807453-57.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MPRN - 09 PROMOTORIA MOSSORO

Autor

MARIA ADELAIDE MEDEIROS DA SILVA

CPF

Autor

DAMIAO MEDEIROS DA SILVA

CPF

Reu

MPRN - 09 PROMOTORIA MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO EDSON DE LIMA GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GILVAM LIRA PEREIRA

OAB/RN 13639·CPF·Representa: Réu

ZAQUEU MARINHEIRO DE SOUZA

OAB/RN 16671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:38

Juntada de certidão

27/05/2024, 11:30

Juntada de certidão

05/05/2023, 10:48

Expedição de Ofício.

17/04/2023, 13:19

Transitado em Julgado em 20/03/2023

17/04/2023, 08:31

Publicado Intimação em 17/02/2023.

03/04/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

03/04/2023, 10:52

Decorrido prazo de DAMIAO MEDEIROS DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 10:17

Juntada de Petição de diligência

15/03/2023, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 09:45

Decorrido prazo de ZAQUEU MARINHEIRO DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 20:08

Decorrido prazo de GILVAM LIRA PEREIRA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:54

Decorrido prazo de MARIA ADELAIDE MEDEIROS DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ADELAIDE MEDEIROS DA SILVA, MPRN - 09ª PROMOTORIA MOSSORÓ REU: DAMIAO MEDEIROS DA SILVA SENTENÇA EMENTA: PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CRIME FORMAL. PROCE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró, 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0807453-57.2021.8.20.5106 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:38

Juntada de certidão

27/05/2024, 11:30

Juntada de certidão

05/05/2023, 10:48

Expedição de Ofício.

17/04/2023, 13:19

Documentos

Sentença

•15/02/2023, 11:24

Despacho

•11/01/2023, 15:02

Transitado em Julgado em 20/03/2023

17/04/2023, 08:31

Publicado Intimação em 17/02/2023.

03/04/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

03/04/2023, 10:52

Decorrido prazo de DAMIAO MEDEIROS DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 10:17

Juntada de Petição de diligência

15/03/2023, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 09:45

Decorrido prazo de ZAQUEU MARINHEIRO DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 20:08

Decorrido prazo de GILVAM LIRA PEREIRA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:54

Decorrido prazo de MARIA ADELAIDE MEDEIROS DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ADELAIDE MEDEIROS DA SILVA, MPRN - 09ª PROMOTORIA MOSSORÓ REU: DAMIAO MEDEIROS DA SILVA SENTENÇA EMENTA: PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CRIME FORMAL. PROCE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró, 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0807453-57.2021.8.20.5106 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de diligência

15/02/2023, 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:25

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:00

Julgado procedente o pedido

15/02/2023, 11:24

Decorrido prazo de ZAQUEU MARINHEIRO DE SOUZA em 07/02/2023 23:59.

09/02/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 15:58

Juntada de Petição de alegações finais

25/01/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 15:02

Conclusos para despacho

10/01/2023, 11:43

Decorrido prazo de ZAQUEU MARINHEIRO DE SOUZA em 25/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:10

Decorrido prazo de GILVAM LIRA PEREIRA em 25/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:10

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:17

Decorrido prazo de ZAQUEU MARINHEIRO DE SOUZA em 25/11/2022 23:59.

29/11/2022, 15:17

Decorrido prazo de GILVAM LIRA PEREIRA em 25/11/2022 23:59.

29/11/2022, 15:17

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:41

Juntada de certidão

19/08/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2022, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2022, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2022, 14:54

Juntada de Petição de diligência

19/06/2022, 14:54

Decorrido prazo de GILVAM LIRA PEREIRA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 02:08

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:56

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:20

Audiência instrução e julgamento designada para 28/06/2022 09:00 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.

27/04/2022, 08:51

Decorrido prazo de DAMIAO MEDEIROS DA SILVA em 08/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/09/2021, 11:50

Conclusos para decisão

10/09/2021, 08:14

Juntada de Petição de contestação

09/09/2021, 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2021, 13:45

Juntada de Petição de diligência

01/09/2021, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2021, 09:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/08/2021, 09:13

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 17:52

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/05/2021, 16:04

Recebida a denúncia

06/05/2021, 14:11

Conclusos para decisão

06/05/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 09:05

Decorrido prazo de DAMIAO MEDEIROS DA SILVA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 09:35

Decorrido prazo de MARIA ADELAIDE MEDEIROS DA SILVA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 09:14

Juntada de certidão

30/04/2021, 15:16

Apensado ao processo 0808074-54.2021.8.20.5106

27/04/2021, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2021, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2021, 13:51

Juntada de Petição de diligência

27/04/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:34

Juntada de certidão

27/04/2021, 10:54

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 09:55

Outras Decisões

26/04/2021, 16:11

Conclusos para decisão

23/04/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:59

Juntada de certidão

23/04/2021, 14:29

Concedida a Liberdade provisória de DAMIAO MEDEIROS DA SILVA.

23/04/2021, 13:16

Conclusos para decisão

22/04/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 14:14

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

22/04/2021, 12:22

Juntada de Petição de inquérito policial

22/04/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 16:13

Conclusos para decisão

20/04/2021, 10:18

Juntada de certidão

20/04/2021, 10:16

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 08:44

Ata da Audiência

•28/06/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:20

Decisão

•10/09/2021, 11:50

Decisão

•06/05/2021, 14:11

Decisão

•26/04/2021, 16:11

Decisão

•23/04/2021, 13:16

Despacho

•20/04/2021, 16:13