Procedimento Comum Cível 0800284-33.2024.8.20.5132 - TJRN

Publicado Intimação em 11/07/2024.

06/12/2024, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

06/12/2024, 19:46

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 14:32

Cancelada a Distribuição

06/08/2024, 08:01

Transitado em Julgado em 31/07/2024

06/08/2024, 08:00

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE DE MEDEIROS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 11:53

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE DE MEDEIROS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSEFA COSME DE PONTES REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO BMG S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo nº: 0800284-33.2024.8.20.5132 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Anulação de Empréstimo Consignado Fraudulento C/C Indenização Por Danos Morais e Materiais C/C Antecipação de Tutela, ajuizada por Josefa Cosme de Pontes em desfavor do Banco Itau Consignado S.A e do Banco BMG. No entanto, compulsando-se os autos, verificou-se que a autora, embora tenha pugnado pela concessão da gratuidade da justiça, não acostou aos autos procuração com poderes especiais, conferidos a seu causídico, para pleitear o referido benefício processual. Intimada, por meio de seu advogado, para sanar a referida irregularidade, a demandante quedou-se inerte, conforme Certidão de ID 122187095. É o relatório. Decido. Segundo o artigo 290 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e das despesas do processo em 15 (quinze) dias. Nessa ótica, como a parte autora, devidamente intimada, não providenciou o recolhimento das custas e sequer acostou aos autos eventual declaração de hipossuficiência ou, ainda, procuração com poderes especiais para pugnar pela concessão da gratuidade da justiça, a distribuição do presente feito deve ser cancelada. Assim, com fulcro no artigo 290 do NCPC, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o feito sem apreciação do mérito. Sem ônus sucumbenciais, já que não angularizada a relação jurídico-processual. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Sentença com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. São Paulo do PotengiI/RN,datado e assinado digitalmente. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:16

Determinado o cancelamento da distribuição

01/07/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 00:53

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE DE MEDEIROS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

08/05/2024, 18:16

Publicado Intimação em 07/05/2024.

08/05/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800284-33.2024.8.20.5132. AUTOR: JOSEFA COSME DE PONTES REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO BMG S/A DESPACHO Compulsando os autos, observo que não consta, na procuração, poder especial para assinar declaração de hipossuficiência econômica, sendo que tal exigência está prevista n Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:17

Conclusos para decisão

07/04/2024, 18:37

Distribuído por sorteio

07/04/2024, 18:37

—

Publicado Intimação em 11/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

Juntada de Petição de petição

Cancelada a Distribuição

Transitado em Julgado em 31/07/2024

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE DE MEDEIROS em 31/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE DE MEDEIROS em 31/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARCOS GEORGE DE MEDEIROS em 24/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

Publicado Intimação em 07/05/2024.

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