Procedimento Comum Cível 0800429-59.2024.8.20.5142 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Citação em 25/06/2024.

06/12/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

06/12/2024, 17:08

Publicado Intimação em 29/08/2024.

25/11/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

25/11/2024, 15:03

Publicado Intimação em 25/06/2024.

24/11/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/11/2024, 17:36

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:33

Transitado em Julgado em 18/09/2024

30/09/2024, 10:33

Juntada de certidão

26/09/2024, 11:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 14:31

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

05/09/2024, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

05/09/2024, 20:54

Todas as movimentações(58)

Publicado Citação em 25/06/2024.

06/12/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

06/12/2024, 17:08

Publicado Intimação em 29/08/2024.

25/11/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

25/11/2024, 15:03

Publicado Intimação em 25/06/2024.

24/11/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/11/2024, 17:36

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 10:33

Transitado em Julgado em 18/09/2024

30/09/2024, 10:33

Juntada de certidão

26/09/2024, 11:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 14:31

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

05/09/2024, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

05/09/2024, 20:54

Publicado Intimação em 03/09/2024.

05/09/2024, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Intimação da parte autora para que informe os dados bancários, a fim de possibilitar a expedição do(s) alvará(s).

02/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo nº: 0800429-59.2024.8.20.5142 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Evolua-se a classe processual. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do BANCO BRADESCO S/A. Conforme dispõe o art. 924, II, do CPC, a execução extingue-se quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso destes autos, conforme comprovante de ID. 128638755, o executado realizou o pagamento. Isso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do CPC, para que se produzam os jurídicos e legais efeitos. Expeça-se alvará de liberação em favor da parte exequente. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JARDIM DE PIRANHAS/RN, data lançada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 08:53

Processo Reativado

27/08/2024, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 14:44

Conclusos para decisão

16/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 11:05

Publicado Intimação em 01/08/2024.

02/08/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo nº: 0800429-59.2024.8.20.5142 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de Ação de Repetição de Indébito com pedido de Danos Morais e Tutela de Urgência antecipada. Concessão da tutela antecipada (ID. 120318866). Contestação (ID. 122544564). Réplica (ID. 122550751). Minuta de acordo celebrado entre as partes. (ID. 126318263). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 487, III, b, do CPC, que se extingue o processo com resolução do mérito quando o juiz homologar o acordo firmado entre as partes. No caso sub examine, requerem a homologação do acordo pactuado, nos termos celebrados (ID. 126318263). As partes pactuaram livremente acerca do mérito discutido no presente processo, cabendo ao Juízo apenas analisar os requisitos de validade e possibilidade jurídica do pedido de homologação de acordo. Destarte, verificando que o ajuste tem objeto lícito, forma prevista e foi celebrado entre pessoas capazes, em inteira obediência às prescrições legais aplicáveis à espécie, não havendo qualquer indício de nulidade, impõe-se sua homologação nos termos em que foi celebrado. O acordo contido nestes autos, pelo qual assumem direitos e obrigações os acordantes acima qualificados, não está afrontando nenhuma disposição existente no ordenamento jurídico brasileiro, impondo-se assim a sua homologação. Ante o exposto, pelo que dos autos consta e com espeque no art. 487. III, b, do CPC, HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes, para que surta os efeitos jurídicos e legais. Dispenso o pagamento das custas nos termos do art. 90, §3º do CPC. Assim, sem custas, nem honorários. Revogo os efeitos da tutela de urgência (ID. 120318866). Tratando-se de pleito consensual, consistindo a manifestação em ato incompatível com a vontade de recorrer CERTIFIQUE-SE DESDE LOGO, O TRÂNSITO EM JULGADO (art.1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. ARQUIVEM-SE OS AUTOS. JARDIM DE PIRANHAS/RN, data registrada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 08:27

Transitado em Julgado em 29/07/2024

30/07/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:25

Homologada a Transação

29/07/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 15:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2024 09:00, Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas.

22/07/2024, 15:55

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada para 22/07/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas.

22/07/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 05:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MARIA OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S/A. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz de Direito da Vara Única desta Comarca, e com arrimo nos artigos 334, § 3º, e 455, caput, do Novo Código de Processo Civil, fica citada a parte ré, acerca da ação que lhe é movida, ciente que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 22 de julho de 2024, às 09:00 horas, na sala de audiências do CEJUSC deste Juízo (endereço no timbre). A participação na referida audiência dar-se-á de forma presencial, no endereço acima informado, ou por videoconferência, pelo aplicativo Microsoft Teams, cuja sala virtual deverá ser acessada através do seguinte link: https://lnk.tjrn.jus.br/5tz5u Por fim, a parte fica advertida que: 1) caso não deseje(m) participar da audiência de conciliação, deverá(ão) manifestar, expressamente, seu desinteresse na autocomposição, por meio de petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência da data supra (art. 334, § 5º do NCPC); 2) o não comparecimento, injustificado, à audiência acima mencionada será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º do NCPC); 3) poder-se-á constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10 do NCPC); 4) o réu dispõe do prazo de 15 (quinze) dias, para contestar a referida ação, sob pena de, não o fazendo, considerarem-se verdadeiras as alegações da parte autora; 5) o termo inicial, para o oferecimento da contestação, será a data: a) da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação que apresentar, conforme o item 1. JARDIM DE PIRANHAS/RN, 21 de junho de 2024 ARDENES RODRIGUES GOMES DA SILVA Chefe de Secretaria (assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/06) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº: 0800429-59.2024.8.20.5142

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800429-59.2024.8.20.5142. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Contato: ( ) - Email: ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz de Direito da Vara Única desta Comarca, e com arrimo nos artigos 334, § 3º, e 455, caput, do Novo Código de Processo Civil, intima(m)-se, para participar(em) da audiência de Conciliação - Justiça Comum, o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s) autora, cabendo àquele(a)(s) informar(em) seu(s) constituinte(s) e intimar(em) a(s) testemunha(s) por ele(a)(s) arrolada(s), ressaltando-se que a referida audiência fora designada para dia 22/07/2024, às 09:00, a se realizar no fórum local, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 100, bairro Vila do Rio, nesta cidade. OBSERVAÇÃO: A participação na referida audiência dar-se-á de forma presencial, no endereço acima informado do fórum, ou por videoconferência, pelo aplicativo Microsoft Teams, cuja sala virtual deverá ser acessada através do seguinte link: https://lnk.tjrn.jus.br/5tz5u ARDENES RODRIGUES GOMES DA SILVA Chefe de Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

24/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:57

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 22/07/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas.

20/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 11:59

Juntada de Petição de contestação

31/05/2024, 11:23

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:14

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

08/05/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

08/05/2024, 18:54

Publicado Intimação em 07/05/2024.

08/05/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800429-59.2024.8.20.5142. AUTOR: MARIA OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S/A. DECISÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS (REPETIÇÃO DO INDÉBITO) E MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por Maria Oliveira, em face de Banco Bradesco S/

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:21

Concedida a Antecipação de tutela

02/05/2024, 16:02

Conclusos para decisão

29/04/2024, 22:11

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 22:11

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 14:44

Sentença

•29/07/2024, 16:06

Decisão

•02/05/2024, 16:02