Execução Fiscal 0802003-69.2018.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.776,52

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB

Terceiro

MARIA PEREIRA DANTAS DE SOUZA

Terceiro

MARIA PEREIRA DANTAS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO

OAB/RN 3127·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB

Terceiro

MARIA PEREIRA DANTAS DE SOUZA

Terceiro

MARIA PEREIRA DANTAS DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA PEREIRA DANTAS DE SOUZA

Reu

2 DEFENSORIA CIVEL DE SAO GONCALO DO AMARANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de 2ª Defensoria Cível de São Gonçalo do Amarante em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:04

Juntada de certidão

27/02/2026, 19:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:27

Decorrido prazo de ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:16

Outras Decisões

09/10/2025, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:01

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:12

Juntada de outros documentos

15/09/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 10:44

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de 2ª Defensoria Cível de São Gonçalo do Amarante em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:04

Juntada de certidão

27/02/2026, 19:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 16:39

Despacho

•22/08/2025, 10:44

04/12/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:27

Decorrido prazo de ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:16

Outras Decisões

09/10/2025, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:01

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:12

Juntada de outros documentos

15/09/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 10:44

Conclusos para decisão

16/08/2025, 10:11

Juntada de certidão

16/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 15:40

Juntada de certidão

02/07/2025, 09:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2025, 17:29

Conclusos para decisão

20/01/2025, 12:53

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DANTAS DE SOUZA em 20/06/2024.

20/01/2025, 12:53

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DANTAS DE SOUZA em 20/06/2024 23:59.

04/12/2024, 00:03

Publicado Citação em 07/05/2024.

03/12/2024, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

03/12/2024, 13:29

Juntada de certidão

07/05/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59.290-000 Telefone: (84) 3673-9380, e-mail: [email protected] Autos n.º 0802003-69.2018.8.20.5129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Parte Passiva: MARIA PEREIRA DANTAS DE SOUZA EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL (Art. 8º, inciso IV - Le

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 21:33

Juntada de certidão

18/08/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 02:07

Decorrido prazo de ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 08:02

Conclusos para despacho

06/10/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2022, 10:34

Juntada de Petição de diligência

10/06/2022, 10:34

Juntada de certidão

02/05/2022, 10:35

Expedição de Ofício.

02/05/2022, 10:26

Expedição de Ofício.

02/05/2022, 10:26

Juntada de certidão

12/02/2022, 16:34

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 18:01

Juntada de certidão

21/10/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 08:30

Conclusos para despacho

22/04/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 14:38

Decorrido prazo de ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 09:52

Juntada de ato ordinatório

09/09/2020, 09:47

Juntada de certidão

09/09/2020, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2020, 13:36

Juntada de Petição de diligência

13/08/2020, 13:36

Juntada de certidão

22/06/2020, 12:38

Expedição de Ofício.

22/06/2020, 12:08

Juntada de certidão

17/06/2020, 13:03

Juntada de ofício

12/03/2020, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 00:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2019, 10:32

Juntada de Petição de diligência

30/08/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 18:58

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 18:57

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 18:45

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 18:44

Outras Decisões

08/05/2019, 02:04

Conclusos para decisão

13/12/2018, 12:43

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 12:43

Decisão

•27/04/2025, 17:29

Despacho

•17/02/2023, 08:02

Despacho

•21/07/2021, 08:30

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 09:47

Decisão

•08/05/2019, 02:03