Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800747-88.2023.8.20.5138 - TJRN | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 33.064,76

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta

Processos relacionados

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Partes do Processo

AMBROSIO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

JUCURUTU

Terceiro

CRUZETA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CRUZETA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 09:47

Juntada de informação

05/06/2025, 09:45

Juntada de alvará recebido

03/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:38

Juntada de outros documentos

28/05/2025, 08:31

Juntada de outros documentos

23/05/2025, 07:46

Juntada de documento de comprovação

16/05/2025, 07:49

Juntada de planilha de cálculos

16/05/2025, 07:44

Juntada de ofício

16/05/2025, 07:42

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

14/05/2025, 14:29

Publicado Intimação em 09/05/2025.

11/05/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

11/05/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 07:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CRUZETA em 06/05/2025.

07/05/2025, 07:55

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 09:47

Juntada de informação

05/06/2025, 09:45

Juntada de alvará recebido

03/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:38

Juntada de outros documentos

28/05/2025, 08:31

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 07:58

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:55

Juntada de outros documentos

23/05/2025, 07:46

Juntada de documento de comprovação

16/05/2025, 07:49

Juntada de planilha de cálculos

16/05/2025, 07:44

Juntada de ofício

16/05/2025, 07:42

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

14/05/2025, 14:29

Publicado Intimação em 09/05/2025.

11/05/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

11/05/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 07:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CRUZETA em 06/05/2025.

07/05/2025, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:06

Juntada de certidão

30/04/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 18:53

Juntada de Petição de comunicações

20/02/2025, 11:33

Juntada de ofício

11/02/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de comunicações

07/02/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 07:19

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:18

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 16:21

Juntada de planilha de cálculos

06/02/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição de extinção

04/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de comunicações

15/01/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 18/12/2024.

19/12/2024, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de comunicações

22/10/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2024, 12:41

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/10/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/10/2024, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 04:42

Juntada de diligência

24/09/2024, 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 22:12

Juntada de Petição de comunicações

18/09/2024, 16:15

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2024, 14:06

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:45

Decorrido prazo de Prefeito de Cruzeta e Outro em 16/09/2024.

17/09/2024, 08:44

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:25

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:31

Decorrido prazo de BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:57

Decorrido prazo de BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:12

Juntada de diligência

05/08/2024, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2024, 14:19

Juntada de diligência

02/08/2024, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2024, 14:44

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 09:15

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 09:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/08/2024, 09:11

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2024, 15:11

Conclusos para decisão

31/07/2024, 10:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/07/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:40

Juntada de intimação de pauta

30/07/2024, 11:55

Recebidos os autos

30/07/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800747-88.2023.8.20.5138, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 21-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 21 a 27/05/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800747-88.2023.8.20.5138, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 21-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 21 a 27/05/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800747-88.2023.8.20.5138, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 21-05-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 21 a 27/05/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

06/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/04/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:16

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de recurso inominado

09/04/2024, 09:44

Juntada de Petição de comunicações

15/03/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:03

Julgado procedente o pedido

13/03/2024, 21:31

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:12

Juntada de Petição de alegações finais

16/02/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 08:12

Juntada de Petição de contestação

09/02/2024, 16:41

Juntada de Petição de comunicações

15/12/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:30

Conclusos para despacho

29/11/2023, 20:30

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 20:30

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 07:18

Sentença

•19/12/2024, 11:38

Decisão

•22/10/2024, 12:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/10/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:42

Decisão

•18/09/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 08:45

Decisão

•31/07/2024, 15:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 12:40

Acórdão

•21/06/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 10:51

Sentença

•13/03/2024, 21:31

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 07:58

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 07:18

Sentença

•19/12/2024, 11:38

Decisão

•22/10/2024, 12:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/10/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:42

Decisão

•18/09/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 08:45

Decisão

•31/07/2024, 15:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 12:40

Acórdão

•21/06/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 10:51

Sentença

•13/03/2024, 21:31

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:02

Despacho

•13/12/2023, 14:30