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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

DAISE RODRIGUES COSTA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Transitado em Julgado em 29/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419734/2025

Protocolizada Petição 419734/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/05/2025 Petição Nº 91927/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0091927 - AgRg no AREsp 2513590 - Publicação prevista para 13/05/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de DAISE RODRIGUES COSTA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 91927/2024 - AgRg no AREsp 2513590

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 128452/2024

Protocolizada Petição 128452/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/02/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 116974/2024

Protocolizada Petição 116974/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/02/2024

Todas as movimentações(36)