Execução Fiscal 0000070-45.2004.8.20.0163 - TJRN

Execução Fiscal 0000070-45.2004.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000070-45.2004.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: JOSE JOSEMBERG DA CUNHA LOPES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de extinção da execução com base no Tema de Repercussão Geral n.º 1.184/STF e da Resolução n.º 547, de 22 de fevereiro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para extinção. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão

09/04/2024, 15:58

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:01

Publicado Intimação em 08/02/2024.

11/02/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

11/02/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000070-45.2004.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: JOSE JOSEMBERG DA CUNHA LOPES DESPACHO Tendo em vista a inércia da exequente, conforme certidão de decurso de prazo de id. 114363456, renove-se a intimação à Fazenda para cumprir Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 12:10

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 13:01

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 17/10/2023.

31/01/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 01:12

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

29/09/2023, 04:06

Publicado Intimação em 28/09/2023.