Execução Fiscal 0802665-75.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.221,02

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

DAMIAO FERREIRA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 14:25

Transitado em Julgado em 14/04/2023

18/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

18/03/2023, 02:00

Publicado Intimação em 17/02/2023.

18/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): DAMIAO FERREIRA DE LIMA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802665-75.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM contra o espólio de DAMIÃO FERREIRA DE LIMA, visando ao recebimento de valor inscrito em dívida ativa. Determinada a emenda da p

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:01

Indeferida a petição inicial

13/12/2022, 14:56

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:12

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:11

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 14:25

Transitado em Julgado em 14/04/2023

18/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

Documentos

Sentença

•13/12/2022, 14:56

Despacho

•29/05/2022, 12:47

18/03/2023, 02:00

Publicado Intimação em 17/02/2023.

18/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): DAMIAO FERREIRA DE LIMA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802665-75.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM contra o espólio de DAMIÃO FERREIRA DE LIMA, visando ao recebimento de valor inscrito em dívida ativa. Determinada a emenda da p

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:01

Indeferida a petição inicial

13/12/2022, 14:56

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 28/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:12

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2022, 12:47

Conclusos para despacho

23/05/2022, 18:33

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 18:32