Execução Fiscal 0000840-71.2008.8.20.0139 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.608,59

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Florânia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000840-71.2008.8.20.0139. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Requerido(a): EXECUTADO: WAGNER CHARLES BEZERRA DE LIMA DECISÃO Conclusão desnecessária. Cumpra-se com a decisão proferida no ID 122597130, SUSPENDENDO a presente execução fiscal, nos termos ali indicados. P.I.C. FLORÂNIA/RN, data da assinatura eletrônica abaixo. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor(a):

08/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

23/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO Réu: WAGNER CHARLES BEZERRA DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0000840-71.2008.8.20.0139 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 23:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:38

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 08:03

Conclusos para despacho

08/05/2021, 22:19

Juntada de Petição de petição

08/05/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 18:32

Juntada de guia

24/03/2021, 13:31

Todas as movimentações(174)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000840-71.2008.8.20.0139. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Requerido(a): EXECUTADO: WAGNER CHARLES BEZERRA DE LIMA DECISÃO Conclusão desnecessária. Cumpra-se com a decisão proferida no ID 122597130, SUSPENDENDO a presente execução fiscal, nos termos ali indicados. P.I.C. FLORÂNIA/RN, data da assinatura eletrônica abaixo. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor(a):

08/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

23/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO Réu: WAGNER CHARLES BEZERRA DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0000840-71.2008.8.20.0139 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 23:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:38

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 08:03

Conclusos para despacho

08/05/2021, 22:19

Juntada de Petição de petição

08/05/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 18:32

Juntada de guia

24/03/2021, 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2020, 20:18

Conclusos para despacho

05/05/2020, 09:53

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 18:53

Recebidos os autos

17/02/2020, 15:01

Digitalizado PJE

17/02/2020, 04:35

Digitalizado PJE

17/02/2020, 04:35

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

28/01/2020, 03:46

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

28/01/2020, 03:46

Certidão expedida/exarada

18/10/2019, 07:48

Certidão expedida/exarada

18/10/2019, 07:48

Relação encaminhada ao DJE

17/10/2019, 03:00

Relação encaminhada ao DJE

17/10/2019, 02:59

Certidão expedida/exarada

28/08/2019, 04:00

Certidão expedida/exarada

28/08/2019, 04:00

Certidão expedida/exarada

26/08/2019, 02:09

Certidão expedida/exarada

26/08/2019, 02:09

Recebidos os Autos do Magistrado

20/08/2019, 12:44

Recebidos os Autos do Magistrado

20/08/2019, 12:44

Recebidos os Autos do Magistrado

20/08/2019, 12:44

Recebidos os Autos do Magistrado

20/08/2019, 12:44

Mero expediente

19/08/2019, 01:35

Mero expediente

19/08/2019, 01:35

Concluso para despacho

06/02/2017, 02:59

Concluso para despacho

06/02/2017, 02:59

Petição

27/01/2017, 04:43

Petição

27/01/2017, 04:43

Recebimento

01/12/2016, 11:35

Recebimento

01/12/2016, 11:35

Remetidos os Autos a Outra Comarca / Juízo

14/11/2016, 01:31

Remetidos os Autos a Outra Comarca / Juízo

14/11/2016, 01:31

Mero expediente

24/10/2016, 11:25

Mero expediente

24/10/2016, 11:25

Certidão expedida/exarada

03/01/2016, 10:26

Certidão expedida/exarada

03/01/2016, 10:26

Relação encaminhada ao DJE

18/12/2015, 03:21

Relação encaminhada ao DJE

18/12/2015, 03:21

Recebimento

17/12/2015, 12:38

Recebimento

17/12/2015, 12:38

Decisão Proferida

02/12/2015, 03:54

Decisão Proferida

02/12/2015, 03:54

Concluso para despacho

23/11/2015, 01:58

Concluso para despacho

23/11/2015, 01:58

Certidão expedida/exarada

13/11/2015, 01:56

Certidão expedida/exarada

13/11/2015, 01:56

Certidão expedida/exarada

16/06/2015, 08:06

Certidão expedida/exarada

16/06/2015, 08:06

Relação encaminhada ao DJE

15/06/2015, 03:26

Relação encaminhada ao DJE

15/06/2015, 03:26

Expedição de termo

22/05/2015, 05:34

Expedição de termo

22/05/2015, 05:34

Recebimento

22/05/2015, 04:50

Recebimento

22/05/2015, 04:50

Mero expediente

21/05/2015, 02:16

Mero expediente

21/05/2015, 02:16

Concluso para despacho

19/05/2015, 04:24

Concluso para despacho

19/05/2015, 04:24

Certidão expedida/exarada

19/05/2015, 03:49

Certidão expedida/exarada

19/05/2015, 03:49

Recebimento

30/04/2015, 09:06

Recebimento

30/04/2015, 09:06

Concluso para decisão

10/07/2014, 07:48

Concluso para decisão

10/07/2014, 07:48

Remessa

07/05/2014, 11:38

Remessa

07/05/2014, 11:38

Recebimento

07/05/2014, 11:34

Recebimento

07/05/2014, 11:34

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/04/2014, 09:06

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/04/2014, 09:06

Mero expediente

31/03/2014, 08:36

Mero expediente

31/03/2014, 08:36

Recebimento

11/03/2014, 04:46

Recebimento

11/03/2014, 04:46

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/02/2014, 11:46

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/02/2014, 11:46

Certidão expedida/exarada

17/02/2014, 10:18

Certidão expedida/exarada

17/02/2014, 10:18

Relação encaminhada ao DJE

08/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

08/10/2013, 12:00

Expedição de edital

09/09/2013, 12:00

Expedição de edital

09/09/2013, 12:00

Recebimento

14/08/2013, 12:00

Petição

14/08/2013, 12:00

Concluso para despacho

14/08/2013, 12:00

Mero expediente

14/08/2013, 12:00

Reativação

14/08/2013, 12:00

Recebimento

14/08/2013, 12:00

Petição

14/08/2013, 12:00

Concluso para despacho

14/08/2013, 12:00

Mero expediente

14/08/2013, 12:00

Reativação

14/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

25/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

25/07/2013, 12:00

Mero expediente

18/07/2013, 12:00

Mero expediente

18/07/2013, 12:00

Mero expediente

07/06/2013, 12:00

Mero expediente

07/06/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

26/11/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

26/11/2012, 12:00

Processo Suspenso

16/07/2012, 12:00

Processo Suspenso

16/07/2012, 12:00

Mero expediente

05/07/2012, 12:00

Mero expediente

05/07/2012, 12:00

Recebimento

02/07/2012, 12:00

Petição

02/07/2012, 12:00

Concluso para despacho

02/07/2012, 12:00

Recebimento

02/07/2012, 12:00

Petição

02/07/2012, 12:00

Concluso para despacho

02/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

03/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

03/05/2012, 12:00

Recebimento

23/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

23/04/2012, 12:00

Recebimento

23/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

23/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

28/02/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

28/02/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

16/12/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

16/12/2011, 12:00

Mero expediente

03/11/2011, 12:00

Mero expediente

03/11/2011, 12:00

Petição

10/08/2010, 12:00

Concluso para despacho

10/08/2010, 12:00

Petição

10/08/2010, 12:00

Concluso para despacho

10/08/2010, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

26/07/2010, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

26/07/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

20/07/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

20/07/2010, 12:00

Aguardando cumprimento de diligências

19/04/2010, 12:00

Aguardando cumprimento de diligências

19/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

15/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

15/04/2010, 12:00

Concluso com Petição

07/04/2009, 12:00

Concluso com Petição

07/04/2009, 12:00

Outra

06/04/2009, 12:00

Outra

06/04/2009, 12:00

Remessa à Outro Tribunal / Órgão

17/03/2009, 12:00

Remessa à Outro Tribunal / Órgão

17/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

10/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

10/03/2009, 12:00

Juntada de Mandado

09/12/2008, 12:00

Concluso para Despacho

09/12/2008, 12:00

Juntada de Mandado

09/12/2008, 12:00

Concluso para Despacho

09/12/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

02/12/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

02/12/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

13/11/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

13/11/2008, 12:00

Distribuído por prevenção

07/11/2008, 12:00

Concluso para Despacho

07/11/2008, 12:00

Despacho Determinando Citaçao/Notificação

07/11/2008, 12:00

Mandado expedido

07/11/2008, 12:00

Distribuído por prevenção

07/11/2008, 12:00

Concluso para Despacho

07/11/2008, 12:00

Despacho Determinando Citaçao/Notificação

07/11/2008, 12:00

Mandado expedido

07/11/2008, 12:00

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 16:23

Decisão

•03/06/2024, 10:45

Despacho

•13/05/2021, 08:03

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 18:32

Decisão

•06/05/2020, 20:18

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 18:53

Decisão / Despacho

•17/02/2020, 15:00

Decisão / Despacho

•17/02/2020, 15:00

Decisão / Despacho

•17/02/2020, 15:00

Decisão / Despacho

•17/02/2020, 15:00

Decisão / Despacho

•17/02/2020, 15:00

Decisão / Despacho

•17/02/2020, 14:59

Decisão / Despacho

•17/02/2020, 14:59

Decisão / Despacho

•17/02/2020, 14:59

Decisão / Despacho

•17/02/2020, 14:59